Procedimento Comum Cível 0301640-08.2017.8.24.0007 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301640-08.2017.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007622-10.2025.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

03/10/2025, 12:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50076239220258240007

01/10/2025, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50076221020258240007

01/10/2025, 16:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8303077, Subguia 4239606 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 80,96

08/10/2024, 09:12

Baixa Definitiva

09/08/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 185

09/08/2024, 09:43

Link para pagamento - Guia: 1676705, subguia: <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=1019253&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_registrar_imprimir_boleto%26idProcesso%3D311578454202234412604290610910%26idProcessoParte%3D311578454202234412604290614527%26hash%3Dab448c2f12227f16f5906fb97d8dbf87'>1019253</a>

09/08/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 185

19/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

09/07/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

09/07/2024, 15:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGC02CV

09/07/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/08/2024. Parte KAROLEN GOYA OURIQUE, Guia 8303078, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4239607&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D80126ae8df4fcda66419fd379d112ec0' target='_blank'>4239607</a>

09/07/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/08/2024. Parte GUSTAVO INACIO, Guia 8303077, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4239606&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D80126ae8df4fcda66419fd379d112ec0' target='_blank'>4239606</a>

09/07/2024, 15:04

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. KAROLEN GOYA OURIQUE - Guia 8303078 - R$ 161,94

09/07/2024, 15:04

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MONIQUE APARECIDA DUARTE AUTOR: GUSTAVO INACIO RÉU: KAROLEN GOYA OURIQUE EDITAL Nº 310038305412 JUIZ DO PROCESSO: CESAR AUGUSTO VIVAN - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): KAROLEN GOYA OURIQUE, CPF 089.567.529-31. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias. Tutela Antecipatória: À vista do exposto, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0301640-08.2017.8.24.0007/SC DEFIRO a tutela provisória de urgência, e, em consequência, determino que a parte ré se abstenha de realizar publicações em redes sociais mencionando direta ou indiretamente o nome dos autores, bem como manifestações quanto ao negócio jurídico mencionado na exordial, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Quanto à audiência de conciliação prevista no art. 334 do Novo Código de Processo Civil, este magistrado observou que, realizadas as primeiras audiências, tal providência, ainda que prevista na novel legislação processual, não possui nenhuma efetividade em parte dos processos em trâmite neste juízo. Isso porque o acervo desta Unidade Judicial compõe-se de processosnos quais as partes, via de regra, estão impedidas de transigir ou, quando permitidas, dependem do preenchimento de requisitos prévios, como a realização de perícia judicial ou outras medidas que muito provavelmente não estão presentes nas fases iniciais do processo. Com efeito, a designação da audiência de conciliação ou mediação estabelecida nos arts. 334 e 695 do NCPC não pode ser baseada na simples aplicação crua da lei, sem ponderação dos princípios da razoabilidade e da eficiência, que são sustentáculo da celeridade e economia processuais. Desse modo, deixo de designar a audiência de conciliação. Intime-se, inclusive para que a parte autora recolha as diligências para expedição de mandado de citação, bem como comprove o pagamento da segunda parcela das custas iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de revogação da tutela e extinção do processo sem resolução do mérito. Comprovado o recolhimento das diligências e da segunda parcela das custas, cite-se e intime-se a parte ré. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, além de INTIMADA(S) para o cumprimento da tutela antecipada concedida, a qual está transcrita na parte superior deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

31/01/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1247/2018 Teor do ato: À vista do exposto, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela provisória de urgência, e, em consequência, determino que a parte ré se abstenha de realizar publicações em redes sociais mencionando direta ou indiretamente o nome dos autores, bem como manifestações quanto ao negócio jurídico mencionado na exordial, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).Quanto à audiência de conciliação prevista no art. 334 do Novo Código de Processo Civil, este magistrado observou que, realizadas as primeiras audiências, tal providência, ainda que prevista na novel legislação processual, não possui nenhuma efetividade em parte dos processos em trâmite neste juízo.Isso porque o acervo desta Unidade Judicial compõe-se de processos nos quais as partes, via de regra, estão impedidas de transigir ou, quando permitidas, dependem do preenchimento de requisitos prévios, como a realização de perícia judicial ou outras medidas que muito provavelmente não estão presentes nas fases iniciais do processo.Com efeito, a designação da audiência de conciliação ou mediação estabelecida nos arts. 334 e 695 do NCPC não pode ser baseada na simples aplicação crua da lei, sem ponderação dos princípios da razoabilidade e da eficiência, que são sustentáculo da celeridade e economia processuais. Desse modo, deixo de designar a audiência de conciliação.Intime-se, inclusive para que a parte autora recolha as diligências para expedição de mandado de citação, bem como comprove o pagamento da segunda parcela das custas iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de revogação da tutela e extinção do processo sem resolução do mérito.Comprovado o recolhimento das diligências e da segunda parcela das custas, cite-se e intime-se a parte ré. Advogados(s): Getulio Cezar Vieira Severo (OAB 44374/SC)

20/11/2018, 19:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0621/2017 Teor do ato: Vistos para decisão interlocutória,Consigno, inicialmente que o entendimento consolidado direciona-se no sentido de que a declaração de hipossuficiência possui presunção relativa de veracidade, facultando ao juiz perquirir acerca de provas efetivas dessa condição. A propósito:"AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. IMPRESCINDÍVEL DILAÇÃO PROBATÓRIA. DOCUMENTOS A DEMOSTRAR O ESTADO DE NECESSIDADE DOS REQUERENTES. POSSIBILIDADE DE INVESTIGAÇÃO, PELO JUIZ, DA REAL SITUAÇÃO ECONÔMICA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE OS AGRAVANTES COMPROVEM DOCUMENTALMENTE A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA DE MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO. "Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente" (STJ, AgRg no AREsp 296.675/MG, rel. Min. Sérgio Kukina, j. 9-4-2013). JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 0157048-91.2014.8.24.0000, de Trombudo Central, rel. Des. Altamiro de Oliveira, j. 05/07/2016).Ademais, esse posicionamento foi encampado pelo Novo Código de Processo Civil que, em seu art. 99, § 2º, determinou que o juiz só poderá indeferir o benefício "se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade", ressalvando que deverá "determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".Desse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos comprovação da sua atual situação financeira, seja por cópia da declaração de imposto de renda ou por outro meio que achar conveniente e que con

08/06/2017, 13:45

Determinado a emenda da inicial - Vistos para decisão interlocutória,Consigno, inicialmente que o entendimento consolidado direciona-se no sentido de que a declaração de hipossuficiência possui presunção relativa de veracidade, facultando ao juiz perquirir acerca de provas efetivas dessa condição. A propósito:"AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. IMPRESCINDÍVEL DILAÇÃO PROBATÓRIA. DOCUMENTOS A DEMOSTRAR O ESTADO DE NECESSIDADE DOS REQUERENTES. POSSIBILIDADE DE INVESTIGAÇÃO, PELO JUIZ, DA REAL SITUAÇÃO ECONÔMICA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE OS AGRAVANTES COMPROVEM DOCUMENTALMENTE A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA DE MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO. "Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente" (STJ, AgRg no AREsp 296.675/MG, rel. Min. Sérgio Kukina, j. 9-4-2013). JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 0157048-91.2014.8.24.0000, de Trombudo Central, rel. Des. Altamiro de Oliveira, j. 05/07/2016).Ademais, esse posicionamento foi encampado pelo Novo Código de Processo Civil que, em seu art. 99, § 2º, determinou que o juiz só poderá indeferir o benefício "se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade", ressalvando que deverá "determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".Desse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos comprovação da sua atual situação financeira, seja por cópia da declaração de imposto de renda ou por outro meio que achar conveniente e que convença esta magistrada, para a concessão do b

05/06/2017, 18:16

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007622-10.2025.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50076239220258240007

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50076221020258240007

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8303077, Subguia 4239606 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 80,96

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 185

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 185

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGC02CV

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. KAROLEN GOYA OURIQUE - Guia 8303078 - R$ 161,94

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