Ação Penal - Procedimento Sumário 5001377-25.2021.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VALMIR INTHURN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2024, 12:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

19/01/2024, 12:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

19/01/2024, 12:54

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 75. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/01/2024, 12:54

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 75. Parte: VALMIR INTHURN

19/01/2024, 12:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

17/01/2024, 16:12

Transitado em Julgado

17/01/2024, 16:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALMIR INTHURN - EXTINTA A PUNIBILIDADE

17/01/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/12/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/12/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2023, 13:37

Extinta a Punibilidade por morte do agente

18/12/2023, 13:37

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 08:33

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

18/09/2023, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/09/2023, 15:24

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

19/01/2024, 12:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

19/01/2024, 12:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

19/01/2024, 12:54

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 75. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/01/2024, 12:54

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 75. Parte: VALMIR INTHURN

Documentos

SENTENÇA

•18/12/2023, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 10:31

19/01/2024, 12:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

17/01/2024, 16:12

Transitado em Julgado

17/01/2024, 16:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALMIR INTHURN - EXTINTA A PUNIBILIDADE

17/01/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/12/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/12/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2023, 13:37

Extinta a Punibilidade por morte do agente

18/12/2023, 13:37

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 08:33

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

18/09/2023, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/09/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/09/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/09/2023, 13:31

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

25/08/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/05/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/05/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 17:05

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00017182020118240061/SC referente ao evento 139

11/05/2023, 15:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALMIR INTHURN - SUSPENSAO ART. 366 CPP

16/02/2023, 11:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

16/02/2023, 11:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/02/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

31/01/2023, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/01/2023 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2023

31/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VALMIR INTHURN EDITAL Nº 310038132473 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SCHLUPP WINTER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALMIR INTHURN, filho de CUSTODIA INTHURN e OLINDO JOSÉ INTHURN, nascido em 04/12/1971, atualmente em local incerto e/ou desconhecido pelo Juízo. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "[...] VALMIR INTHURN infringiu o disposto no artigo 168, § 1º, inciso III, do Código Penal". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001377-25.2021.8.24.0006/SC

31/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2023

30/01/2023, 17:48

Expedição de Edital

30/01/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/01/2023, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/01/2023, 07:38

Decisão interlocutória

24/01/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 19:09

Conclusos para decisão

20/10/2022, 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/10/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/10/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 12:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

29/09/2022, 19:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

29/09/2022, 19:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE

09/09/2022, 14:35

Expedição de mandado - AQICEMAN

09/09/2022, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE

08/09/2022, 12:22

Expedição de mandado - AQICEMAN

08/09/2022, 05:09

Juntada de Petição

24/08/2022, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/08/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/08/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

03/08/2022, 14:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

11/04/2022, 16:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

08/04/2022, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: EDUARDO SCHAEFER

17/03/2022, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS

17/03/2022, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO

17/03/2022, 14:58

Expedição de mandado - AQICEMAN

17/03/2022, 13:34

Expedição de mandado - JVECEMAN

17/03/2022, 13:21

Expedição de mandado - JVECEMAN

17/03/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/12/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/12/2021, 09:05

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/12/2021, 08:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

01/12/2021, 19:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL

01/11/2021, 16:37

Expedição de mandado - JVECEMAN

01/11/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/10/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/10/2021, 11:25

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/10/2021, 11:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

08/10/2021, 14:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

17/08/2021, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: EDUARDO SCHAEFER

20/07/2021, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: EDSON SIEDSCHLAG

13/07/2021, 13:09

Expedição de mandado - JVECEMAN

13/07/2021, 06:05

Expedição de mandado - AQICEMAN

13/07/2021, 06:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/07/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/07/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 15:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

28/06/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/04/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/04/2021, 17:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO

13/04/2021, 12:55

Expedição de mandado - JVECEMAN

13/04/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2021, 22:16

Recebida a denúncia

12/04/2021, 22:16

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 14:24

Distribuído por dependência - Número: 50007208320218240006/SC

11/03/2021, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2021, 05:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 08:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 19:16