Execução de Pena de Multa 5007450-73.2022.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RODRIGO RUIZ MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ILEN SANTOS APARECIDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2024, 09:52

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

03/06/2024, 09:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000687-20.2017.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 60, 67, 68

03/06/2024, 09:51

Expedição de ofício

03/06/2024, 09:50

Transitado em Julgado

03/06/2024, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

22/05/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/05/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/05/2024, 16:00

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

06/05/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

03/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/04/2024, 18:45

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

03/06/2024, 09:52

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

03/06/2024, 09:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000687-20.2017.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 60, 67, 68

03/06/2024, 09:51

Expedição de ofício

03/06/2024, 09:50

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2024, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 14:22

03/06/2024, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

22/05/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/05/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/05/2024, 16:00

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

06/05/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

03/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/04/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/03/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:22

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

22/03/2024, 17:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/12/2023, 13:02

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

15/12/2023, 12:45

Juntada de certidão

15/12/2023, 12:30

Decisão interlocutória

13/12/2023, 14:37

Conclusos para decisão

12/12/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/11/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/11/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 18:09

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/11/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/10/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/10/2023, 13:20

Despacho

25/10/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 17:59

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:20

Juntada de certidão

15/10/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/09/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/09/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/09/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/09/2023, 14:44

Decisão interlocutória

29/08/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 17:12

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:42

Decisão interlocutória

28/08/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 18:41

Conclusos para decisão

28/08/2023, 18:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

22/08/2023, 21:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RODRIGO RUIZ MIRANDA)

22/08/2023, 21:56

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/08/2023, 21:54

Juntada de Petição - RODRIGO RUIZ MIRANDA (RS082420 - ILEN SANTOS APARECIDO)

21/08/2023, 14:41

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

17/08/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/08/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/08/2023, 15:40

Despacho

07/08/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:54

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/05/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/05/2023, 14:22

Decisão interlocutória

03/05/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2023, 20:01

Conclusos para decisão

03/05/2023, 18:10

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BGCCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/01/2023 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/02/2023

31/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Segredo de Justiça CONDENADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310038334413 JUIZ DO PROCESSO: LUCIANA SANTOS DA SILVA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RODRIGO RUIZ MIRANDA, cpf: 01930783094 Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento da multa no valor de R$ 724,43 (setecentos e vinte e quatro com quarenta e três reais), relativas aos autos em epígrafe, em 10 (dez) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5007450-73.2022.8.24.0007/SC

31/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2023

30/01/2023, 18:04

Expedição de Edital

30/01/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/11/2022, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/11/2022, 08:02

Despacho

25/11/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 19:09

Conclusos para despacho

24/11/2022, 10:28

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 16:09