Destinação de Bens Apreendidos 5055638-04.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALDestinação de Bens Apreendidos

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MAICO KLEMANN

CPF

Reu

FABIO DA SILVA BAPTISTA

CPF

Reu

CRISTINA DE LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

ARINALDO DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

DANIEL SANTIAGO BARBOSA

OAB/SC 027746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2025, 16:06

Determinado o Arquivamento

30/04/2025, 19:04

Conclusos para decisão

25/04/2025, 19:17

Juntada de Petição

25/04/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

17/04/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/04/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 12:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

02/04/2025, 20:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: VALTER GUNTERT

11/03/2025, 13:13

Expedição de mandado - JVECEMAN

11/03/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/03/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/03/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/03/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/03/2025, 18:00

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

27/06/2025, 16:06

Determinado o Arquivamento

30/04/2025, 19:04

Conclusos para decisão

25/04/2025, 19:17

Juntada de Petição

25/04/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

17/04/2025, 01:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/04/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 12:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

02/04/2025, 20:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: VALTER GUNTERT

11/03/2025, 13:13

Expedição de mandado - JVECEMAN

11/03/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/03/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/03/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/03/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/03/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/02/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/02/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/02/2025, 19:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 49, 48, 47, 65, 64, 63 e 66

27/02/2025, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/02/2025, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/02/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/02/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:45

Decisão interlocutória

25/02/2025, 14:45

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 61

25/02/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:45

Conclusos para decisão

21/02/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/02/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/02/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

19/02/2025, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50

15/02/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: ALEXANDRE JOSE MENDES

05/02/2025, 15:45

Expedição de mandado - JVECEMAN

05/02/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/02/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/02/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 14:14

Decisão interlocutória

05/02/2025, 14:14

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 44

05/02/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 14:14

Conclusos para decisão

03/02/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/02/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/02/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 19:52

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

24/01/2025, 19:50

Juntado(a)

12/12/2024, 07:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/12/2024, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/10/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/10/2024, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/10/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/10/2024, 16:46

Decisão interlocutória

15/10/2024, 15:41

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 29

15/10/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 15:41

Conclusos para decisão

11/10/2024, 18:40

Juntada de certidão

11/10/2024, 18:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/10/2024, 18:34

Baixa Definitiva

27/02/2023, 13:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/02/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/02/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/01/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/01/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/01/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 5 e 4

31/01/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/01/2023, 14:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/01/2023 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/02/2023

31/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA REQUERIDO: MAICO KLEMANN REQUERIDO: FABIO DA SILVA BAPTISTA REQUERIDO: CRISTINA DE LIMA DOS SANTOS REQUERIDO: ARINALDO DA SILVA DOS SANTOS EDITAL Nº 310038335600 JUIZ DO PROCESSO: Fernando Rodrigo Busarello - Juiz de Direito. INTIMANDO: JOSIANE DOS SANTOS BICALHO, CPF 032.968.639-90. PRAZO DO EDITAL: 15 dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA INTIMADA para que esta manifeste interesse na restituição do veículo apreendido, Fiat Uno Mille EP, placas AGH-3658, no prazo de 10 (dez) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Destinação de Bens Apreendidos Nº 5055638-04.2022.8.24.0038/SC

31/01/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/01/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/01/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2023

30/01/2023, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIANE DOS SANTOS BICALHO. Justiça gratuita: Não requerida.

30/01/2023, 18:13

Classe Processual alterada - DE: Alienação de Bens do Acusado PARA: Destinação de Bens Apreendidos

30/01/2023, 18:12

Decisão interlocutória

30/01/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 17:58

Conclusos para decisão

14/12/2022, 15:46

Distribuído por dependência - Número: 00158016620188240038/SC

14/12/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 15:29