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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

NABIH ROBERTO AWADA

CPF

Autor

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Partes do Processo(10)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 02/02/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1211441/2023

Protocolizada Petição 1211441/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/12/2023 Petição Nº 1138724/2023 - AgRg

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/12/2023 Petição Nº 1128223/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1128223 - AgRg no AREsp 2469525 - Publicação prevista para 14/12/2023

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1138724 - AgRg no AREsp 2469525 - Publicação prevista para 14/12/2023

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Não conhecido o recurso de GILMAR VIEIRA,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1138724/2023 - AgRg no AREsp 2469525

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1162739/2023

Todas as movimentações(36)

Todos os documentos(80)