Ação Penal - Procedimento Sumário 5055554-37.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EUGENIO GRATON FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2026, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

28/01/2026, 02:46

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 194

22/01/2026, 18:33

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 194

22/01/2026, 18:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 194

21/01/2026, 12:10

Despacho

14/01/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 16:15

Conclusos para despacho

14/01/2026, 15:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/01/2026, 15:24

Juntada de Petição

14/01/2026, 12:59

Baixa Definitiva

13/10/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

13/10/2025, 15:40

Despacho

09/10/2025, 12:16

Conclusos para decisão

08/10/2025, 12:04

Juntada de Petição

08/10/2025, 11:25

Todas as movimentações(198)

Baixa Definitiva

28/01/2026, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

28/01/2026, 02:46

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 194

22/01/2026, 18:33

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 194

22/01/2026, 18:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 194

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 12:16

21/01/2026, 12:10

Despacho

14/01/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 16:15

Conclusos para despacho

14/01/2026, 15:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/01/2026, 15:24

Juntada de Petição

14/01/2026, 12:59

Baixa Definitiva

13/10/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

13/10/2025, 15:40

Despacho

09/10/2025, 12:16

Conclusos para decisão

08/10/2025, 12:04

Juntada de Petição

08/10/2025, 11:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181<br>Data do cumprimento: 07/10/2025

07/10/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

07/10/2025, 01:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181<br>Oficial: VALTER GUNTERT

29/09/2025, 18:26

Expedição de mandado - JVECEMAN

29/09/2025, 18:21

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 175

29/09/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 175

26/09/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

25/09/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

25/09/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 18:45

Despacho

25/09/2025, 18:45

Conclusos para decisão

25/09/2025, 14:28

Juntado(a)

25/09/2025, 14:28

Juntado(a)

25/09/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/09/2025, 14:52

Juntada de certidão

03/09/2025, 14:50

Juntado(a)

02/09/2025, 17:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EUGENIO GRATON FILHO - ABSOLVIDO

02/09/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/08/2025, 15:24

Despacho

27/08/2025, 14:19

Conclusos para despacho

27/08/2025, 13:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/08/2025, 13:27

Juntada de Petição

27/08/2025, 12:41

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5025796-90.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17

14/06/2024, 13:18

Juntado(a)

29/01/2024, 12:51

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 114 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 01/09/2023 11:09:12)

29/01/2024, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte EUGENIO GRATON FILHO, Guia 6337287, Subguia 3287368

29/01/2024, 10:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 111 - Custas Satisfeitas - 01/09/2023 11:09:08)

29/01/2024, 10:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 112 - Juntada - Guia Gerada - 01/09/2023 11:09:08)

29/01/2024, 10:30

Juntado(a)

22/01/2024, 15:01

Baixa Definitiva

22/01/2024, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/01/2024, 13:15

Despacho

19/01/2024, 17:29

Conclusos para decisão

19/01/2024, 16:21

Juntada de certidão

19/01/2024, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 14:22

Expedição de ofício

11/01/2024, 16:20

Expedição de ofício

11/01/2024, 16:20

Juntada de certidão

11/01/2024, 16:14

Transitado em Julgado - Data: 03/11/2023

11/01/2024, 15:49

Determinado o Arquivamento

10/01/2024, 18:36

Conclusos para decisão

10/01/2024, 15:55

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2024, 13:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5025796-90.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 134, 140

13/10/2023, 18:09

Despacho

13/10/2023, 16:18

Conclusos para decisão

13/10/2023, 15:34

Juntada de certidão

13/10/2023, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/10/2023, 18:52

Despacho

11/10/2023, 17:14

Conclusos para despacho

11/10/2023, 16:10

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2023, 16:10

Juntado(a)

11/10/2023, 14:47

Juntada de certidão

11/10/2023, 14:40

Juntado(a)

11/10/2023, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

04/10/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

27/09/2023, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

19/09/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/09/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 14:28

Indeferido o pedido

18/09/2023, 14:28

Conclusos para decisão

18/09/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

18/09/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/09/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/09/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/09/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CR

01/09/2023, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2023, 11:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CR -> JVECONT

30/08/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/08/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/08/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:01

Despacho

29/08/2023, 18:01

Conclusos para decisão

29/08/2023, 17:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2023, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50222160420238240038/TJSC

27/07/2023, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

13/06/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/06/2023, 23:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/05/2023, 16:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50222160420238240038

29/05/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/05/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/05/2023, 10:35

Despacho

26/05/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/05/2023, 19:50

Conclusos para decisão

26/05/2023, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/05/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/05/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/05/2023, 12:43

Terminativa - Não recebido o recurso de Apelação

08/05/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 19:01

Conclusos para decisão

08/05/2023, 16:50

Expedição de Registro no Rol de Culpados

08/05/2023, 16:49

Juntado(a)

08/05/2023, 14:47

Juntado(a)

08/05/2023, 14:47

Juntada de certidão

08/05/2023, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/05/2023, 18:34

Juntado(a)

05/05/2023, 18:31

Juntado(a)

05/05/2023, 18:30

Expedição de Guia Recolhimento

05/05/2023, 18:26

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2023, 16:08

Transitado em Julgado para o Réu - EUGENIO GRATON FILHO<br>Data: 26/04/2023

27/04/2023, 14:55

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CR Número: 50555543720218240038

26/04/2023, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

28/03/2023, 01:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 20/03/2023

20/03/2023, 14:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50555543720218240038/TJSC

16/02/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EUGENIO GRATON FILHO (ACUSADO) ADVOGADO: LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de janeiro de 2023. Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5055554-37.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EUGENIO GRATON FILHO (ACUSADO) ADVOGADO: LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de janeiro de 2023. Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5055554-37.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02CR -> TJSC

05/11/2022, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/09/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/09/2022, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: MARCELO HORNBURG

23/09/2022, 14:43

Expedição de mandado - JVECEMAN

22/09/2022, 17:56

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EUGENIO GRATON FILHO<br>Data: 21/09/2022

22/09/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 20:56

Recebido o recurso de Apelação

21/09/2022, 20:56

Conclusos para despacho

21/09/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/09/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/09/2022, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 59 Parte Isenta

21/09/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/09/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/09/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 16:51

Julgado procedente o pedido - Condenatória

20/09/2022, 16:51

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/09/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/09/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/09/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/09/2022, 13:30

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

14/09/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:04

Decisão interlocutória

14/09/2022, 13:04

Conclusos para decisão

14/09/2022, 12:59

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 14/09/2022 13:00. Refer. Evento 28

14/09/2022, 12:53

Juntada de Petição

14/09/2022, 10:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 11/09/2022

11/09/2022, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

09/08/2022, 01:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: LUIZ AGENOR DA SILVA

01/08/2022, 14:04

Expedição de mandado - Prioridade - JVECEMAN

01/08/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/08/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/08/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/08/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 17:29

Despacho

29/07/2022, 17:29

Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 14/09/2022 13:00

29/07/2022, 16:20

Conclusos para despacho

29/07/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/07/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/07/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 19:14

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

28/07/2022, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 15/07/2022

15/07/2022, 09:43

Juntada de certidão

27/06/2022, 09:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL

06/04/2022, 18:15

Expedição de mandado - JVECEMAN

06/04/2022, 17:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

04/04/2022, 17:19

Juntada de certidão

02/03/2022, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO

09/12/2021, 18:03

Expedição de mandado - JVECEMAN

09/12/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/12/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/12/2021, 18:01

Despacho

06/12/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2021, 19:18

Conclusos para despacho

06/12/2021, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/12/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/12/2021, 16:12

Juntada de certidão

03/12/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/12/2021, 14:05

Juntada de peças digitalizadas

30/11/2021, 13:32

Despacho

29/11/2021, 11:54

Conclusos para despacho

29/11/2021, 10:54

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 14:19

SENTENÇA

•14/06/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 19:01

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 20:56

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 14:19

SENTENÇA

•14/06/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 19:01

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 20:56

SENTENÇA

•20/09/2022, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 15:30

TERMO DE AUDIÊNCIA

•14/09/2022, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 11:54