Ação Penal - Procedimento Ordinário 5007605-52.2022.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Canoinhas

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RICARDO ALEXANDRE GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MARINA MOREIRA

OAB/SC 049333·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002409-46.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 34, 38, 39

03/05/2024, 13:11

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2024, 14:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO ALEXANDRE GONCALVES - EXTINTA A PENA

27/02/2024, 14:09

Baixa Definitiva

25/04/2023, 16:45

Juntada de certidão

25/04/2023, 16:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO ALEXANDRE GONCALVES - CONDENADO - ARQUIVADO

25/04/2023, 16:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNICR

25/04/2023, 16:33

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/04/2023, 15:48

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RICARDO ALEXANDRE GONCALVES

25/04/2023, 15:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNICR -> DCJE

31/03/2023, 13:42

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2023

31/03/2023, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO ALEXANDRE GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.

31/03/2023, 13:42

Juntada de certidão

31/03/2023, 13:41

Juntada de certidão

31/03/2023, 13:33

Juntada de certidão

29/03/2023, 16:40

Todas as movimentações(84)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002409-46.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 34, 38, 39

03/05/2024, 13:11

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2024, 14:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO ALEXANDRE GONCALVES - EXTINTA A PENA

27/02/2024, 14:09

Baixa Definitiva

25/04/2023, 16:45

Juntada de certidão

Documentos

SENTENÇA

•03/05/2024, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 10:42

25/04/2023, 16:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO ALEXANDRE GONCALVES - CONDENADO - ARQUIVADO

25/04/2023, 16:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNICR

25/04/2023, 16:33

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/04/2023, 15:48

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RICARDO ALEXANDRE GONCALVES

25/04/2023, 15:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNICR -> DCJE

31/03/2023, 13:42

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2023

31/03/2023, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO ALEXANDRE GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.

31/03/2023, 13:42

Juntada de certidão

31/03/2023, 13:41

Juntada de certidão

31/03/2023, 13:33

Juntada de certidão

29/03/2023, 16:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/03/2023, 16:32

Juntado(a)

29/03/2023, 15:41

Recebidos os autos - TJSC -> CNICR Número: 50076055220228240015

15/03/2023, 11:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50076055220228240015/TJSC

16/02/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: RICARDO ALEXANDRE GONCALVES (RÉU) ADVOGADO: MARINA MOREIRA (OAB SC049333) INTERESSADO: LUCIANO FELIPE VATRIM (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de janeiro de 2023. Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5007605-52.2022.8.24.0015/SC (Pauta - Revisor: 41) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER REVISOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: RICARDO ALEXANDRE GONCALVES (RÉU) ADVOGADO: MARINA MOREIRA (OAB SC049333) INTERESSADO: LUCIANO FELIPE VATRIM (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de janeiro de 2023. Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5007605-52.2022.8.24.0015/SC (Pauta - Revisor: 41) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER REVISOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA

31/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNICR -> TJSC

10/01/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/01/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 58 Parte Isenta

16/12/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/12/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/12/2022, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

07/12/2022, 01:55

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 01:24

Recebido o recurso de Apelação

01/12/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 18:21

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 29/11/2022 17:30. Refer. Evento 18

01/12/2022, 13:38

Conclusos para decisão

30/11/2022, 18:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

30/11/2022, 18:44

Juntada de Petição

30/11/2022, 18:41

Juntada de Petição

30/11/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/11/2022, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/11/2022, 19:02

Expedição de alvará de soltura

29/11/2022, 19:01

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

29/11/2022, 18:49

Intimado em audiência

29/11/2022, 18:49

Intimado em audiência

29/11/2022, 18:48

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/11/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/11/2022, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

22/11/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/11/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/11/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/11/2022, 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 16/11/2022

17/11/2022, 09:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: FRANCIELE TISCHLER QUADROS

16/11/2022, 18:11

Expedição de mandado - CNICEMAN

16/11/2022, 17:29

Expedição de ofício

14/11/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO FELIPE VATRIM. Justiça gratuita: Não requerida.

14/11/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/11/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/11/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

14/11/2022, 17:09

Expedição de ofício

14/11/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/11/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/11/2022, 14:50

Decisão interlocutória

14/11/2022, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 07:00

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 29/11/2022 17:30

11/11/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/11/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/11/2022, 12:41

Conclusos para decisão

31/10/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/10/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

31/10/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/10/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 14:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 24/10/2022

27/10/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/10/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/10/2022, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: FERNANDA COSER MACEDO

21/10/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/10/2022, 15:49

Expedição de mandado - CNICEMAN

21/10/2022, 15:48

Recebida a denúncia

20/10/2022, 17:42

Conclusos para decisão

19/10/2022, 18:32

Distribuído por dependência - Número: 50073327320228240015/SC

19/10/2022, 18:24

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 15:21

TERMO DE AUDIÊNCIA

•29/11/2022, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 04:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 14:42