Procedimento Comum Cível 5000151-37.2019.8.24.0076 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Turvo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ROSANGELA MAZUCO ZAKRZESKI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KEYNES JOSE LUIZ FERRO

OAB/SC 030217·CPF·Representa: Autor

LUCAS FONTANA DA ROLT

OAB/SC 029605·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ALBINO CARVALHO

OAB/SC 030926·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 168

22/01/2026, 16:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 168

21/01/2026, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

15/01/2026, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

15/01/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 17:23

Despacho

13/01/2026, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 161

02/12/2025, 02:48

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

01/12/2025, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

01/12/2025, 09:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 161

01/12/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 53.361,78

30/09/2025, 11:00

Todas as movimentações(174)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 168

22/01/2026, 16:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 168

21/01/2026, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

15/01/2026, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 08:30

15/01/2026, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2026, 17:23

Despacho

13/01/2026, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 161

02/12/2025, 02:48

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

01/12/2025, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

01/12/2025, 09:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 161

01/12/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 53.361,78

30/09/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.213,45

30/09/2025, 11:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Manoel Donisete de Souza em 18/08/2025 13:51:36

26/09/2025, 11:01

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Manoel Donisete de Souza em 18/08/2025 13:51:50

26/09/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 53.317,89

26/09/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.205,05

26/09/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

17/09/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

15/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 146

09/09/2025, 04:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

08/09/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

08/09/2025, 10:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 146

08/09/2025, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:24

Despacho

05/09/2025, 13:24

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

21/08/2025, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

21/08/2025, 19:20

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Para: Auxílio-Doença Acidentário

21/08/2025, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 36881 - ROSANGELA MAZUCO ZAKRZESKI - R$ 50.636,47

18/08/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/08/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 36883 - ROSANGELA MAZUCO ZAKRZESKI - R$ 9.691,82

18/08/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

14/08/2025, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

12/08/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

11/08/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:39

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/08/2025, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

04/08/2025, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/08/2025, 10:51

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 125

01/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 125

31/07/2025, 02:03

Decisão interlocutória

30/07/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 09:55

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/04/2025, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/04/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/04/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

01/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:40

Despacho

25/02/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/01/2025, 21:38

Conclusos para despacho

22/01/2025, 19:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Grupo Público) Número: 50235202120248240000/TJSC

22/01/2025, 17:23

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Ação Rescisória (Grupo Público) Número: 50235202120248240000/TJSC

17/01/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/12/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/12/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 18:57

Despacho

11/12/2024, 18:57

Conclusos para despacho

27/08/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/08/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/07/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/07/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 14:47

Despacho

05/07/2024, 14:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Grupo Público) Número: 50235202120248240000/TJSC

20/06/2024, 17:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Rescisória Número: 50235202120248240000/TJSC

22/04/2024, 16:02

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/03/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/03/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/02/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/02/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 12:44

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2023

19/12/2023, 12:44

Recebidos os autos - TJSC -> TVOUN Número: 50001513720198240076

19/12/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSANGELA MAZUCO ZAKRZESKI (AUTOR) ADVOGADO: Keynes José Luiz Ferro (OAB SC030217) ADVOGADO: LUCAS FONTANA DA ROLT (OAB SC029605) ADVOGADO: FERNANDO ALBINO CARVALHO (OAB SC030926) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de março de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000151-37.2019.8.24.0076/SC (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

07/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TVOUN -> TJSC

07/05/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/05/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/05/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/04/2021, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 76 Justiça gratuita: Deferida

29/04/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/03/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/03/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 17:28

Julgado improcedente o pedido

29/03/2021, 17:28

Autos com Juiz para Sentença

01/09/2020, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/09/2020, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

10/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

03/08/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

03/08/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2020, 16:28

Despacho

31/07/2020, 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/05/2020, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

26/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

19/03/2020, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/03/2020, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 16:49

Juntada de Petição

15/03/2020, 16:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

06/03/2020, 01:04

Juntada - Peças Digitalizadas

26/02/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

16/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

05/02/2020, 09:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

05/02/2020, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/02/2020, 08:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

04/02/2020, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/02/2020, 16:54

Despacho/Decisão - de Expediente

03/02/2020, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 11:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

25/11/2019, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/11/2019, 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

22/11/2019, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/11/2019, 11:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/11/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2019, 16:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2019, 17:04

Juntada de Petição

01/10/2019, 14:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

01/10/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

06/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

04/09/2019, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/09/2019, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 13:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/08/2019, 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

20/08/2019, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/08/2019, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/08/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

16/08/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019, 11:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/08/2019, 11:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2019, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/07/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

12/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2019, 16:08

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/06/2019, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/06/2019, 08:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

14/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/06/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2019, 16:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2019, 16:50

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

31/05/2019, 14:50

Juntada - Guia Cancelada - Guia nº 2.367

31/05/2019, 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2019, 14:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

27/05/2019, 16:52

Juntada - Guia Gerada - Guia nº 2.367

27/05/2019, 16:52

Distribuído por sorteio

27/05/2019, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 14:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/02/2024, 16:33

SENTENÇA

•29/03/2021, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 16:28

COMPROVANTES

•26/02/2020, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2020, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2019, 16:15

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 14:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/02/2024, 16:33

SENTENÇA

•29/03/2021, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 16:28

COMPROVANTES

•26/02/2020, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2020, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2019, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2019, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2019, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2019, 16:50