Ação Penal - Procedimento Sumário 5000414-21.2020.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUIZ GUSTAVO ALMEIDA ANTUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

PEDRO JANUARIO DELUCA

OAB/SC 029500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

10/05/2026, 09:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161<br>Data do cumprimento: 07/05/2026

09/05/2026, 10:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI

24/04/2026, 13:10

Expedição de mandado - CBWCEMAN

20/04/2026, 09:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/03/2026, 18:01

Transitado em Julgado - Data: 02/02/2026

26/02/2026, 22:12

Juntada de certidão

03/02/2026, 14:52

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

29/01/2026, 16:40

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 17:26

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Instrução e Julgamento - 28/01/2026 17:00. Refer. Evento 123

28/01/2026, 17:25

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 5933399 - LUIZ GUSTAVO ALMEIDA ANTUNES

28/01/2026, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

27/12/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

12/12/2025, 00:19

Juntada de Petição

11/12/2025, 18:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131<br>Data do cumprimento: 10/12/2025

10/12/2025, 14:06

Todas as movimentações(165)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

10/05/2026, 09:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161<br>Data do cumprimento: 07/05/2026

09/05/2026, 10:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI

24/04/2026, 13:10

Expedição de mandado - CBWCEMAN

20/04/2026, 09:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•29/01/2026, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 14:39

09/03/2026, 18:01

Transitado em Julgado - Data: 02/02/2026

26/02/2026, 22:12

Juntada de certidão

03/02/2026, 14:52

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

29/01/2026, 16:40

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 17:26

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Instrução e Julgamento - 28/01/2026 17:00. Refer. Evento 123

28/01/2026, 17:25

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 5933399 - LUIZ GUSTAVO ALMEIDA ANTUNES

28/01/2026, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

27/12/2025, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

12/12/2025, 00:19

Juntada de Petição

11/12/2025, 18:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131<br>Data do cumprimento: 10/12/2025

10/12/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

01/12/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

01/12/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

01/12/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

01/12/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 14:39

Despacho

01/12/2025, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

27/11/2025, 15:27

Conclusos para decisão

26/11/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

25/11/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

25/11/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 13:37

Juntada de Petição

24/11/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

19/11/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

19/11/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/11/2025, 14:22

Expedição de ofício

19/11/2025, 14:22

Expedição de mandado - CBWCEMAN

19/11/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

31/10/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

31/10/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

31/10/2025, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

31/10/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 18:38

Despacho

31/10/2025, 18:38

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 28/01/2026 17:00

31/10/2025, 15:12

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Instrução e Julgamento - 25/01/2027 15:45. Refer. Evento 121

31/10/2025, 15:11

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 25/01/2027 15:45

30/10/2025, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/08/2025, 15:44

Conclusos para decisão

08/08/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

08/08/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

07/08/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

06/08/2025, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/08/2025, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/08/2025, 19:30

Despacho

05/08/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 18:22

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

05/08/2025, 17:37

Conclusos para despacho

01/08/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/07/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/07/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 08:28

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

10/07/2025, 08:28

Despacho

10/12/2024, 18:06

Conclusos para despacho

11/11/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/09/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/09/2024, 15:28

Despacho

09/09/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:28

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local JECRIM - 09/09/2024 16:00. Refer. Evento 85

09/09/2024, 16:25

Conclusos para despacho

09/09/2024, 16:11

Juntada de certidão

09/09/2024, 16:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91<br>Data do cumprimento: 28/08/2024

28/08/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/08/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/08/2024, 12:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES (por substituição em 26/08/2024 19:12:10)

26/08/2024, 18:55

Expedição de mandado - IAICEMAN

26/08/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/08/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/08/2024, 17:34

Decisão interlocutória

26/08/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/08/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/08/2024, 15:40

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local JECRIM - 09/09/2024 16:00

26/08/2024, 14:12

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50299871620248240000/TJSC

09/07/2024, 21:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50299871620248240000/TJSC

20/06/2024, 09:10

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50299871620248240000/TJSC referente ao evento 10

29/05/2024, 13:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50007212120248240505/SC referente ao evento 29

22/05/2024, 16:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50299871620248240000/TJSC

21/05/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/05/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/05/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 13:25

Juntada de Petição

19/04/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 18:33

Juntado(a)

25/01/2024, 16:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 02/12/2023

02/12/2023, 18:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

30/11/2023, 14:57

Expedição de mandado - CBWCEMAN

27/11/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/11/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/11/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/11/2023, 18:34

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

21/11/2023, 17:53

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50067195420208240005/SC referente ao evento 87

21/11/2023, 17:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

22/08/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/07/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/07/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 07:15

Decisão interlocutória

13/07/2023, 19:28

Conclusos para decisão

10/07/2023, 09:29

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

10/07/2023, 09:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/02/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/03/2023

01/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUIZ GUSTAVO ALMEIDA ANTUNES EDITAL Nº 310038344838 JUIZ DO PROCESSO: Naiara Brancher - Juiz de Direito. Citando: LUIZ GUSTAVO ALMEIDA ANTUNES, CPF 115.170.707-40. Prazo do Edital: 15 dias. Síntese da Denúncia: "Consta do termo circunstanciado anexo que, no dia 10 de novembro de 2019, por volta das 5h40min, na residência localizada na Rua Projetada 12, lote 240, Bairro Jardim Europa, neste Município de Camboriú, o denunciado LUIZ GUSTAVO ALMEIDA ANTUNES causou perturbação ao sossego alheio com instrumentos sonoros, consistentes em uma caixa de som e um aparelho celular, eis que fazia festa com amigos desde a noite anterior, perturbando toda a vizinhança. Assim agindo, LUIZ GUSTAVO ALMEIDA ANTUNES infringiu o disposto no art. 42, inciso III, do Decreto-lei nº 3.688/41." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000414-21.2020.8.24.0113/SC

01/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2023

31/01/2023, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ GUSTAVO ALMEIDA ANTUNES. Justiça gratuita: Não requerida.

31/01/2023, 01:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ GUSTAVO ALMEIDA ANTUNES - DENUNCIADO

31/01/2023, 01:12

Recebida a denúncia

07/11/2022, 16:11

Conclusos para despacho

16/09/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/09/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/09/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/09/2022, 10:25

Despacho

24/08/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/08/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/08/2022, 16:30

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local JECRIM - 23/08/2022 16:00. Refer. Evento 33

23/08/2022, 16:34

Conclusos para despacho

23/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2022, 10:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

05/08/2022, 09:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI

14/07/2022, 13:36

Expedição de mandado - CBWCEMAN

13/07/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/04/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/04/2022, 16:08

Despacho

29/04/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

29/04/2022, 14:09

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local JECRIM - 23/08/2022 16:00

29/04/2022, 00:08

Conclusos para despacho

25/04/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/05/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/05/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 15:58

Despacho

30/04/2021, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 17:14

Audiência preliminar - cancelada - Local JECRIM - 11/05/2021 15:00. Refer. Evento 21

29/04/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/03/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/03/2021, 16:31

Despacho

05/03/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/03/2021, 14:44

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local JECRIM - 11/05/2021 15:00

04/03/2021, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/09/2020, 15:05

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local JECRIM - 14/09/2020 16:45. Refer. Evento 5

23/09/2020, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

22/09/2020, 17:51

Despacho

22/09/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

22/09/2020, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2020, 19:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

13/09/2020, 09:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS MELLO

01/09/2020, 16:29

Expedição de mandado - CBWCEMAN

20/08/2020, 17:45

Juntada de Petição

19/08/2020, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/08/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

19/08/2020, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2020, 17:31

Despacho

18/08/2020, 16:47

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local JECRIM - 14/09/2020 16:45

18/08/2020, 14:53

Juntado(a)

17/08/2020, 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2020, 13:45

Juntado(a)

24/03/2020, 11:18

Distribuído por dependência - Número: 50033132620198240113

27/01/2020, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 16:11

TERMO DE AUDIÊNCIA

•24/08/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 14:44

Todos os documentos(17)

TERMO DE AUDIÊNCIA

•29/01/2026, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 16:11

TERMO DE AUDIÊNCIA

•24/08/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 14:44

TERMO DE AUDIÊNCIA

•22/09/2020, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 16:47