Execução Fiscal 0002594-14.2012.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2012

Valor da Causa

R$ 3.349,44

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

JOCELI RIBEIRO

CPF

Reu

JOCELI RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA

OAB/SC 027435·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

14/04/2026, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/04/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 15:34

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 15:34

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

29/10/2025, 02:26

Juntada de certidão

27/10/2025, 20:27

Juntada de certidão

22/09/2025, 14:07

Juntada de certidão

27/05/2025, 16:46

Juntada de certidão

13/01/2025, 14:18

Juntada de certidão

14/10/2024, 13:01

Juntada de certidão

14/10/2024, 12:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02

05/07/2024, 01:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOCELI RIBEIRO)

05/07/2024, 01:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

03/07/2024, 21:16

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição

14/04/2026, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/04/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 15:34

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 18:25

04/03/2026, 15:34

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

29/10/2025, 02:26

Juntada de certidão

27/10/2025, 20:27

Juntada de certidão

22/09/2025, 14:07

Juntada de certidão

27/05/2025, 16:46

Juntada de certidão

13/01/2025, 14:18

Juntada de certidão

14/10/2024, 13:01

Juntada de certidão

14/10/2024, 12:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02

05/07/2024, 01:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOCELI RIBEIRO)

05/07/2024, 01:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

03/07/2024, 21:16

Remetidos os Autos - SMO02 -> FNSCONV

20/06/2024, 10:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOCELI RIBEIRO - EXCLUÍDA

20/06/2024, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCELI RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

20/06/2024, 10:02

Despacho

11/03/2024, 13:01

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/11/2023, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 09:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 18:25

Juntada de certidão

10/07/2023, 18:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/02/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2023

01/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: JOCELI RIBEIRO EDITAL Nº 310038345769 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOCELI RIBEIRO, cpf: (#)CPFREU(#), endereço: Rua Henrique Lage, 238 - Centro - 88801010, Criciúma/SC (Residencial) e Rua Marata, 0, Lote 01, quadra 214 - Lagoinhas - 88955000, Balneário Gaivota/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. Valor do Débito: 3.349,44. Data do Cálculo: 22/06/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002594-14.2012.8.24.0069/SC

01/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2023

31/01/2023, 08:21

Expedição de Edital

31/01/2023, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/09/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/08/2022, 23:59

Despacho

11/08/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2022, 19:03

Conclusos para despacho

12/05/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/05/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/03/2022, 23:59

Decisão interlocutória

11/03/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 18:25

Conclusos para despacho

09/12/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/12/2021, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 21:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

08/09/2021, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

29/07/2021, 12:43

Expedição de mandado - SMOCEMAN

28/07/2021, 19:23

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 18:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1642240, Subguia 1002315 - Boleto pago (1/1) - R$ 71,54

24/05/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 41

13/05/2021, 09:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1642240, Subguia 1002315

13/05/2021, 08:56

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC - Guia 1642240 - R$ 71,54

13/05/2021, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

07/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 17:39

Juntada de certidão

27/04/2021, 17:39

Juntada de íntegra do processo

20/04/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/03/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

16/03/2021, 06:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/03/2021, 06:14

Recebidos os autos - Balneário Gaivota - Diosefer Tomasi de Lima

02/03/2021, 14:52

Carta precatória expedida - SAJ

18/12/2020, 15:59

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Balneário Gaivota - Diosefer Tomasi de Lima

29/06/2020, 17:22

Transferência de Processo - Saída

12/03/2020, 12:43

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

12/03/2020, 12:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para, no prazo de quinze (15) dias, comprovar a distribuição da carta precatória.

16/04/2019, 17:55

Recebimento - SAJ

04/06/2014, 17:26

Carga ao Advogado

20/05/2014, 17:26

Aguardando envio para o Advogado

20/05/2014, 17:26

Recebimento - SAJ

29/01/2014, 12:44

Despacho outros - Indefiro a citação por edital, porquanto não esgotadas as possibilidades de citação pessoal. Expeça-se carta precatória à comarca de Criciúma, SC para a citação do executado, com prazo de 60(sessenta) dias.

24/01/2014, 13:47

Concluso para despacho - SAJ

24/01/2014, 13:12

Aguardando envio para o Juiz

24/01/2014, 13:11

Juntada de petição - Do exequente, requer a citação por edital do executado.

27/05/2013, 14:06

Recebimento - SAJ

24/05/2013, 13:57

Carga ao Advogado

19/03/2013, 15:03

Aguardando envio para o Advogado

19/03/2013, 14:11

Aguardando decurso do prazo

27/09/2012, 18:15

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 58, no prazo de 5 (cinco) dias.

25/09/2012, 15:03

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR074608093TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Joceli Ribeiro

25/09/2012, 14:53

Juntada de petição - Do exequente, vem apresentar documentos.

24/09/2012, 15:53

Recebimento - SAJ

20/09/2012, 18:47

Carga ao Advogado

06/07/2012, 16:05

Aguardando envio para o Advogado

06/07/2012, 15:41

Aguardando juntada de AR

05/07/2012, 14:31

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

04/07/2012, 14:26

Certidão emitida - Cite-se o executado, nos termos do art. 7º e 8º da Lei 6.830/80. Honorários para pronto pagamento: 10% do débito, conforme tabela.

04/07/2012, 14:26

Aguardando cumprir despacho

28/06/2012, 18:32

Recebimento - SAJ

28/06/2012, 16:16

Processo distribuído por sorteio

22/06/2012, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2021, 21:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2021, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 17:39