Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0300494-52.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2017

Valor da Causa

R$ 6.849,60

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ISMAEL BORGES CASTILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2024, 12:45

Transitado em Julgado

10/04/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

10/04/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

20/03/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

20/03/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2024, 17:10

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 147.733,32

09/02/2024, 10:50

Expedição de Alvará

07/02/2024, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

07/02/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

07/02/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 18:38

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

10/04/2024, 12:45

Transitado em Julgado

10/04/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

10/04/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:51

20/03/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

20/03/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2024, 17:10

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 147.733,32

09/02/2024, 10:50

Expedição de Alvará

07/02/2024, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

07/02/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

07/02/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 18:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5059379-69.2022.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 16, 17, 24, 25, 26

31/01/2024, 17:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2024, 18:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50593796920228240000/TJSC

11/01/2024, 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/11/2023, 09:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2023, 03:00

Expedição de Alvará

16/01/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

11/01/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

11/01/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 17:14

Juntada de Petição

28/12/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

12/12/2022, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/10/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50593796920228240000/TJSC

20/10/2022, 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/10/2022, 16:49

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 16:43

Expedição de ofício

17/10/2022, 16:43

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

15/08/2022, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

15/08/2022, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/08/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/08/2022, 17:44

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/08/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/08/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/08/2022, 13:59

Decisão interlocutória

10/08/2022, 18:56

Conclusos para despacho

10/08/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/07/2022, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/07/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 15:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/07/2022, 15:22

Juntada de Petição

21/07/2022, 09:20

Baixa Definitiva

11/07/2022, 18:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

11/07/2022, 18:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3773399, Subguia 2021908 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 11,92

11/07/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/07/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOOFP

29/06/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/07/2022. Parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Guia 3773399, Subguia 2021908

29/06/2022, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2022, 16:05

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ISMAEL BORGES CASTILHO

29/06/2022, 16:05

Juntada - Guia Gerada - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Guia 3773399 - R$ 11,92

29/06/2022, 16:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOFP -> DCJE

29/06/2022, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

29/06/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 13:04

Transitado em Julgado

26/05/2022, 11:20

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 03004945220178240064

26/05/2022, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ISMAEL BORGES CASTILHO (AUTOR) ADVOGADO: FRANCIELY DE SOUZA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de março de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300494-52.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

07/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

02/06/2021, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISMAEL BORGES CASTILHO. Justiça gratuita: Deferida.

02/06/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/05/2021, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/05/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/05/2021, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 84

22/05/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/05/2021, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/05/2021, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2021, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2021, 17:43

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

03/05/2021, 17:43

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 16:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para decisão/despacho - 27/04/2021 18:38:04)

03/05/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/11/2020, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/11/2020, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/11/2020, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/11/2020, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 15:30

Despacho

16/10/2020, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2020, 10:37

Juntada de Petição

06/10/2020, 16:22

Despacho

30/09/2020, 18:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2020, 14:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 61 - Autos com Juiz para Sentença - 23/09/2020 09:10:16)

30/09/2020, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/09/2020, 20:16

Juntada - Peças Digitalizadas

23/09/2020, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/09/2020, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

04/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

01/09/2020, 20:56

Juntada de Petição

26/08/2020, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 12:27

Juntada de Petição

25/08/2020, 12:25

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

15/05/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

30/04/2020, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/04/2020, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/04/2020, 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

30/04/2020, 13:20

Expedição de ofício - 1 carta

29/04/2020, 16:56

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/04/2020, 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

28/04/2020, 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2020, 18:53

Despacho

24/04/2020, 18:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2020, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/04/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

24/04/2020, 08:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

23/04/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/04/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

03/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

25/03/2020, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/03/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/03/2020, 11:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/03/2020, 11:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/07/2018, 15:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0643/2018 Data da Publicação: 11/07/2018 Número do Diário: 2858 Página:

11/07/2018, 12:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0643/2018 Teor do ato: As partes são legítimas, estão bem representadas e o interesse é manifesto (art. 17 do Código de Processo Civil), razão pela qual dou o processo por saneado.FIXO como pontos controvertidos: a) se a doença/lesão sofrida pela parte autora resultou em sequelas que impliquem em redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia; b) se essa doença/lesão é oriunda da atividade laboral da parte autora (art. 357, II, do Código de Processo Civil).DEFIRO a prova pericial requerida e NOMEIO para o encargo de perito Medforense Consultoria e Ensino em Perícias Médicas e Medicina Legal Ltda., na pessoa da Dra. Renata Freitas de Souza, CRM/SC n. 16.931, com endereço profissional na rua Menino Deus, 63, sala 301, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-210.DEFIRO os quesitos indicados pelas partes (fls. 115/120 e 137).Intime-se a perita para, no prazo de 10 (dez) dias, designar local, dia e horário para a realização da perícia (art. 474 do Código de Processo Civil), ciente de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia e que os honorários periciais restam fixados em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), reajustados, anualmente, no mês de janeiro, pela variação pela variação do IPCA-E, nos termos da Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, a serem antecipados pelo réu, no prazo de 60 (dias) dias (Lei n. 8.620/93, art. 8º, § 2º), sob pena requisição.FACULTO às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em 15 (quinze) dias (art. 465, § 1°, II e III, do Código de Processo Civil).Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Franciely de Souza (OAB 42362/SC)

09/07/2018, 18:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/07/2018, 13:28

Decisão interlocutória - SAJ - As partes são legítimas, estão bem representadas e o interesse é manifesto (art. 17 do Código de Processo Civil), razão pela qual dou o processo por saneado.FIXO como pontos controvertidos: a) se a doença/lesão sofrida pela parte autora resultou em sequelas que impliquem em redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia; b) se essa doença/lesão é oriunda da atividade laboral da parte autora (art. 357, II, do Código de Processo Civil).DEFIRO a prova pericial requerida e NOMEIO para o encargo de perito Medforense Consultoria e Ensino em Perícias Médicas e Medicina Legal Ltda., na pessoa da Dra. Renata Freitas de Souza, CRM/SC n. 16.931, com endereço profissional na rua Menino Deus, 63, sala 301, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-210.DEFIRO os quesitos indicados pelas partes (fls. 115/120 e 137).Intime-se a perita para, no prazo de 10 (dez) dias, designar local, dia e horário para a realização da perícia (art. 474 do Código de Processo Civil), ciente de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia e que os honorários periciais restam fixados em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), reajustados, anualmente, no mês de janeiro, pela variação pela variação do IPCA-E, nos termos da Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, a serem antecipados pelo réu, no prazo de 60 (dias) dias (Lei n. 8.620/93, art. 8º, § 2º), sob pena requisição.FACULTO às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em 15 (quinze) dias (art. 465, § 1°, II e III, do Código de Processo Civil).Intimem-se e cumpra-se.

06/07/2018, 18:18

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

05/07/2018, 12:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.20021776-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/06/2018 14:28

29/06/2018, 14:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/06/2018, 05:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/06/2018, 18:01

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Certifico que decorreu o prazo sem manifestação da parte requerida acerca do ato de fl. 138.Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

19/06/2018, 18:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/04/2018, 22:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/03/2018, 10:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/03/2018, 17:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerida, para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o ato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 dias.

01/03/2018, 17:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/10/2017 devido à alteração da tabela de feriados

04/02/2018, 17:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.17.10084597-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 10/10/2017 19:59

10/10/2017, 20:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0665/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2665 Página:

03/10/2017, 08:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0665/2017 Teor do ato: Certifico que a parte ré apresentou contestação dentro do prazo legal.Diante da situação dos autos:Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o fato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Franciely de Souza (OAB 42362/SC)

06/09/2017, 10:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a parte ré apresentou contestação dentro do prazo legal.Diante da situação dos autos:Fica intimada a parte autora, para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o fato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento.

05/09/2017, 15:57

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.17.10023350-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/04/2017 16:19

07/04/2017, 13:20

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/03/2017, 14:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

21/03/2017, 14:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2017/005789-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/03/2017 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

09/03/2017, 14:04

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

09/03/2017, 13:39

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I - Processo isento de custas e verbas relativas à sucumbência (art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991). II - Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil em razão do conteúdo do Ofício n. 001/NPREV/PROC/Fpolis/SC dos Procuradores Federais lotados no Núcleo Previdenciário de 1º Grau da Procuradoria Federal no Estado de Santa Catarina, o qual informa não se vislumbrar possibilidade de conciliação por parte da Autarquia Federal.III - CITE-SE, com as advertências legais, consignando que eventual resposta deverá conter de forma clara e objetiva os pontos controvertidos.IV - Intimem-se e cumpra-se.

14/02/2017, 17:07

Conclusos para despacho

07/02/2017, 15:22

Distribuido por sorteio (SAJ)

22/01/2017, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 15:56

SENTENÇA

•03/05/2021, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2020, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2020, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2020, 08:49

DECISÃO

•06/07/2018, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2018, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2018, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2017, 12:57

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•18/03/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 15:56

SENTENÇA

•03/05/2021, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2020, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2020, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2020, 08:49

DECISÃO

•06/07/2018, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2018, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2018, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2017, 12:57

DESPACHO

•14/02/2017, 15:07