Execução Fiscal 0026720-80.2011.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 948,54

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

EDSON DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2024, 17:22

Transitado em Julgado

25/09/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/09/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/08/2024, 21:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/08/2024, 17:08

Juntado(a)

12/08/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2024, 13:26

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/08/2024, 13:26

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 17:27

Juntada de Petição

07/08/2024, 17:27

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

17/07/2024, 12:01

Decisão interlocutória

15/07/2024, 13:22

Conclusos para decisão

01/04/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/12/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/10/2023, 21:08

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

25/09/2024, 17:22

Transitado em Julgado

25/09/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/09/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/08/2024, 21:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/08/2024, 17:08

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2024, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 17:23

Juntado(a)

12/08/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2024, 13:26

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/08/2024, 13:26

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 17:27

Juntada de Petição

07/08/2024, 17:27

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

17/07/2024, 12:01

Decisão interlocutória

15/07/2024, 13:22

Conclusos para decisão

01/04/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/12/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/10/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:23

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/02/2023 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/03/2023

01/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC EXECUTADO: EDSON DUARTE EDITAL Nº 310038391973 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDSON DUARTE, CPF/CNPJ: 37580310953, endereço: Rodovia PARALELA ROD. BR 101, KM199, SERRARIA - Barreiros - 88110000, São José/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 11020/2011. Valor do Débito: 948,54. Data do Cálculo: 29/11/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0026720-80.2011.8.24.0064/SC

01/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2023

31/01/2023, 16:50

Expedição de Edital - citação

31/01/2023, 16:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

22/09/2020, 01:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

17/09/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 22:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 22:39

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:24

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:24

Juntada

25/08/2019, 19:34

Recebidos os autos

21/09/2018, 13:52

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.O Sr. Oficial de Justiça na tentativa de localizar o Executado, não obteve êxito, conforme certificou na fl.08. Dispõe a Lei de Execuções Fiscais:Art. 8º - O executado será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, observadas as seguintes normas:III - se o aviso de recepção não retornar no prazo de 15 (quinze) dias da entrega da carta à agência postal, a citação será feita por Oficial de Justiça ou por edital; [...] (Grifou-se).Diante do exposto, DETERMINO a citação do executado por edital.Cumpra-se.

20/09/2018, 16:13

Conclusos para despacho

30/08/2018, 15:37

Conclusos para despacho - ESC. 460

29/08/2018, 18:40

Pedido de expedição de edital - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de edital em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DSJE18000175988

29/08/2018, 17:42

Recebidos os autos

29/08/2018, 15:08

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

09/05/2018, 14:06

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão, no prazo de 30 dias.

08/05/2018, 15:58

Juntada de mandado - Juntada de mandado Ato Negativo

08/05/2018, 15:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

19/05/2016, 09:43

Certificado - AG. MANDADO A - ESC. 300

30/04/2015, 14:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2015/007700-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/05/2016 Local: São José / Pedro Paulo Mafra

17/03/2015, 16:53

Certificado

12/03/2015, 16:10

Recebidos os autos

24/07/2014, 13:57

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

14/07/2014, 14:45

Recebidos os autos

03/06/2014, 17:19

Aguardando envio para a Fazenda Pública

23/04/2013, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

23/04/2013, 12:00

Aguardando cumprir despacho

21/06/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

01/06/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Certifico que a qualificação da parte Executada constante nos autos é insuficiente para citação pelo CORREIO. Certifico que providencie a citação, com as advertências legais, e a intimação da parte Executada, por meio do Oficial Designado, para comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, em uma das audiências de conciliação a serem realizadas às sextas-feiras, no período das 13:00 às 17:00 horas, durante o PAUTÃO DE CONCILIAÇÃO do Programa Permanente de Conciliação do Executivo Fiscal.

31/05/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Cível

31/05/2012, 12:00

Despacho determinando citação/notificação

21/05/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

30/11/2011, 12:00

Processo distribuído por sorteio

29/11/2011, 12:00

DECISÃO

•25/08/2019, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2019, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2019, 19:34

DESPACHO

•25/08/2019, 19:34