Petição Cível 0002991-64.2015.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

MARIA CAROLINA LABBATI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2024, 14:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV

12/01/2024, 15:34

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

12/01/2024, 15:32

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA CAROLINA LABBATI

12/01/2024, 15:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Custas Satisfeitas - 18/12/2023 14:41:46)

12/01/2024, 15:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 41 - Juntada - Guia Gerada - 18/12/2023 14:41:46)

12/01/2024, 15:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 18/12/2023 14:41:49)

12/01/2024, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte MARIA CAROLINA LABBATI, Guia 7037731, Subguia 3623953

12/01/2024, 15:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007763-51.2007.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 16, 24, 26, 29, 30, 31, 40, 41, 44

08/01/2024, 13:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE

08/01/2024, 13:02

Juntada de certidão

08/01/2024, 13:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV

18/12/2023, 14:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE

15/12/2023, 16:20

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2023

15/12/2023, 16:20

Recebidos os autos - TJSC -> NVG02CV Número: 00029916420158240135

10/07/2023, 17:15

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

21/03/2024, 14:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV

12/01/2024, 15:34

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

12/01/2024, 15:32

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA CAROLINA LABBATI

12/01/2024, 15:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Custas Satisfeitas - 18/12/2023 14:41:46)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 18:59

SENTENÇA

•12/06/2020, 16:22

12/01/2024, 15:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 41 - Juntada - Guia Gerada - 18/12/2023 14:41:46)

12/01/2024, 15:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 18/12/2023 14:41:49)

12/01/2024, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte MARIA CAROLINA LABBATI, Guia 7037731, Subguia 3623953

12/01/2024, 15:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007763-51.2007.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 16, 24, 26, 29, 30, 31, 40, 41, 44

08/01/2024, 13:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE

08/01/2024, 13:02

Juntada de certidão

08/01/2024, 13:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV

18/12/2023, 14:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE

15/12/2023, 16:20

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2023

15/12/2023, 16:20

Recebidos os autos - TJSC -> NVG02CV Número: 00029916420158240135

10/07/2023, 17:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00029916420158240135/TJSC

24/05/2023, 22:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVG02CV -> TJSC

22/04/2023, 14:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/02/2023 02:01:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/03/2023

01/02/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC REQUERIDO: MARIA CAROLINA LABBATI EDITAL Nº 310038401593 JUIZ DE DIREITO: RAFAEL ESPINDOLA BERNDT INTIMADO(A)(S): MARIA CAROLINA LABBATI PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias. Parte Conclusiva da Sentença: "Do exposto, nego provimento ao recurso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." Fica intimada a parte requerida para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões as apelações dos eventos 24 e 26. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), uma vez que reconhecida a revelia, FICA(M) CIENTE(S) e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Petição Cível Nº 0002991-64.2015.8.24.0135/SC

01/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2023

31/01/2023, 18:15

Expedição de Edital - intimação

31/01/2023, 18:14

Despacho

30/01/2023, 21:59

Conclusos para decisão

05/01/2023, 15:32

Juntada de Petição

05/10/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 26 Parte Isenta

05/10/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/10/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 24 Parte Isenta

05/10/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

30/06/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

18/06/2021, 17:21

Classe Processual alterada - De: Embargos de Declaração Cível, Para: Petição Cível - Motivo: Ajuste automático para migração.

18/06/2021, 17:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/06/2021, 17:21

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

12/06/2020, 19:22

Certificado a publicação e registro da sentença

12/06/2020, 19:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Do exposto, nego provimento ao recurso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

12/06/2020, 19:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/06/2019, 13:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/05/2019, 17:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da conversão dos autos físicos em digitais, com a digitalização integral das peças, ficam INTIMADAS as partes, por seus procuradores, para, no prazo de 45 dias: I - Alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419/2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou nos autos físicos. Ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação das partes ou após efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados definitivamente.

24/05/2019, 17:40

Conclusos para despacho

25/01/2019, 15:16

Certidão emitida - CERTIFICO que os embargos de declaração são tempestivos. O referido é verdade, do que dou fé.

25/01/2019, 15:16

Juntada petição de embargos de declaração

04/12/2018, 15:03

Processo físico convertido em processo eletrônico

07/03/2018, 16:38

Recebidos os autos

11/01/2018, 17:40

Autos entregues em carga ao Advogado

15/12/2017, 17:58

Recebidos os autos

15/12/2017, 17:57

Conclusos para sentença

03/11/2017, 14:05

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0007763-51.2007.8.24.0135 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

26/10/2017, 17:35

Recurso interposto - Processo principal: 0007763-51.2007.8.24.0135

19/08/2015, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2019, 14:40