Execução Fiscal 0026529-98.2012.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.642,68

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

DANIELA DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

CAIO LAROCA DOMINGUES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/02/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/12/2024, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000028366180. Valor transferido: R$ 337,89

02/09/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000028366173. Valor transferido: R$ 10,01

30/08/2024, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000028366165. Valor transferido: R$ 15,00

30/08/2024, 11:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

29/08/2024, 11:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIELA DE JESUS)

29/08/2024, 11:38

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

27/08/2024, 17:45

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

20/07/2024, 21:50

Decisão interlocutória

15/07/2024, 13:22

Conclusos para decisão

12/03/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/12/2023, 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/10/2023, 21:08

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/02/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/12/2024, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000028366180. Valor transferido: R$ 337,89

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 17:23

02/09/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000028366173. Valor transferido: R$ 10,01

30/08/2024, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000028366165. Valor transferido: R$ 15,00

30/08/2024, 11:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

29/08/2024, 11:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIELA DE JESUS)

29/08/2024, 11:38

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

27/08/2024, 17:45

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

20/07/2024, 21:50

Decisão interlocutória

15/07/2024, 13:22

Conclusos para decisão

12/03/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/12/2023, 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/10/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:23

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/02/2023 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/03/2023

01/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC EXECUTADO: DANIELA DE JESUS EDITAL Nº 310038388224 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DANIELA DE JESUS, CPF/CNPJ: 00365016977, endereço: RUA DAS ORQUIDEAS, 10 - SAO SEBASTIAO - 88136261, Palhoça/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 5410/2012 e 5411/2012. Valor do Débito: 1.642,68. Data do Cálculo: 21/09/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0026529-98.2012.8.24.0064/SC

01/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2023

31/01/2023, 16:22

Expedição de Edital - citação

31/01/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/10/2020, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/10/2020, 05:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 03:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 03:37

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:27

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:27

Juntada

25/08/2019, 19:32

Decisão interlocutória - SAJ - Exec Fiscal - Citação - Edital Defiro

28/03/2019, 14:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

12/06/2018, 18:13

Certificado

11/08/2016, 16:43

Recebidos os autos

22/01/2015, 17:02

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. I - Providencie-se a citação do Executado por Edital. II - Cumpra-se.

14/01/2015, 13:53

Conclusos para despacho

13/01/2015, 15:37

Juntada de Petição - Município

10/12/2014, 17:28

Recebidos os autos

26/11/2014, 14:27

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Prefeitura

30/10/2014, 17:35

Juntada de mandado - Mandado 064.2014/013227-1 Zona 03 - Não cumprido

30/09/2014, 15:29

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2014/013227-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/09/2014 Local: Executivos Fiscais

28/04/2014, 15:30

Recebimento - SAJ

18/07/2013, 12:00

Aguardando pagamento custas intermediárias

18/07/2013, 12:00

Aguardando envio para o Contador

09/01/2013, 12:00

Carga à Contadoria

09/01/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

17/12/2012, 12:00

Carga à Contadoria

17/12/2012, 12:00

Despacho em audiência - Diante da situação, os autos da presente Execução Fiscal foram encaminhados ao cartório para o cumprimento da Portaria n. 017/09-VFP - Manual de Procedimentos do Executivo Fiscal. Presentes intimados. Nada mais.

13/12/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

10/12/2012, 12:00

Gabinete do Juiz para audiência

10/12/2012, 12:00

Aguardando juntada de AR

05/11/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

18/10/2012, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se a citação, pelo CORREIO, com as advertências legais, e a intimação da parte Executada para comparecer na audiência de conciliação. II Designo o dia 12/12/2012 às 13:00h para realização da audiência do Programa Permanente de Conciliação do Executivo Fiscal. III Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez porcento) sobre o valor atualizado do débito. IV Cumpra-se.

04/10/2012, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 12/12/2012 Hora 13:00 Local: Pauta 2 - ExFis Situacão: Realizada

03/10/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

27/09/2012, 12:00

Processo distribuído por sorteio

21/09/2012, 12:00

DECISÃO

•25/08/2019, 19:32

DESPACHO

•25/08/2019, 19:32

DESPACHO

•25/08/2019, 19:32