Procedimento Comum Cível 5008800-08.2019.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 486,51

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

LUCIANA DUTRA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT

OAB/SC 035140·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MANUEL IGNACIO GARCIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2024, 20:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02FP

04/11/2024, 23:41

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

04/11/2024, 23:39

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 100%. Parte: LUCIANA DUTRA PEREIRA

04/11/2024, 23:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02FP -> JVECONT

04/11/2024, 18:59

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024

04/11/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

16/10/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

10/10/2024, 23:59

Homologada a Transação

30/09/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2024, 09:57

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 18:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-VMGARCIA

11/06/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

25/04/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

25/04/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:50

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

22/11/2024, 20:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02FP

04/11/2024, 23:41

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

04/11/2024, 23:39

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 100%. Parte: LUCIANA DUTRA PEREIRA

04/11/2024, 23:39

Documentos

SENTENÇA

•30/09/2024, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 15:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02FP -> JVECONT

04/11/2024, 18:59

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024

04/11/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

16/10/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

10/10/2024, 23:59

Homologada a Transação

30/09/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2024, 09:57

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 18:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-VMGARCIA

11/06/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

25/04/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

25/04/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

22/04/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

22/04/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/08/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

08/08/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

08/08/2023, 14:48

Decisão interlocutória

31/07/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 17:10

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

31/07/2023, 16:52

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

01/06/2023, 10:07

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

24/05/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

04/05/2023, 19:17

Juntada de Petição

27/04/2023, 08:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/03/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 08:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/02/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/03/2023

02/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA RÉU: LUCIANA DUTRA PEREIRA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: MARCIO SCHIEFLER FONTES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUCIANA DUTRA PEREIRA, CPF: 02656959969. Prazo do Edital: 20 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 20 (vinte) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento ou não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5008800-08.2019.8.24.0038/SC

02/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2023

01/02/2023, 07:29

Expedição de Edital - citação

01/02/2023, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/01/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

30/01/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 15:31

Decisão interlocutória

27/01/2023, 15:31

Conclusos para despacho

23/01/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

23/01/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/01/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 16:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105

20/01/2023, 12:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: KAREN WILLERS MIOTTO

10/01/2023, 15:47

Expedição de mandado - AQICEMAN

10/01/2023, 12:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4524590, Subguia 2417876 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

17/11/2022, 13:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4524590, Subguia 2417876

09/11/2022, 14:30

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4524590, Subguia 2386145

04/11/2022, 12:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4524590, Subguia 2386145

28/10/2022, 08:31

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 4524590 - R$ 13,89

28/10/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/10/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/10/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94

10/10/2022, 13:50

Expedição de ofício - 1 carta

29/09/2022, 15:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4250939, Subguia 2271673 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88

29/09/2022, 13:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4250939, Subguia 2271673

21/09/2022, 08:18

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4250939, Subguia 2254827

21/09/2022, 08:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4250939, Subguia 2254827

15/09/2022, 09:39

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 4250939 - R$ 32,88

15/09/2022, 09:39

Juntada de Petição

15/09/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/09/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 09:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

22/08/2022, 13:23

Expedição de ofício - 1 carta

09/08/2022, 19:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3876785, Subguia 2099350 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88

01/08/2022, 13:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3876785, Subguia 2099350

26/07/2022, 13:03

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3876785, Subguia 2082857

26/07/2022, 10:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3876785, Subguia 2082857

20/07/2022, 15:37

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3876785, Subguia 2074441

20/07/2022, 15:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3876785, Subguia 2074441

18/07/2022, 15:35

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 3876785 - R$ 32,88

18/07/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/07/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

06/07/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 15:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/07/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/07/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 17:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

15/06/2022, 19:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: VINICIUS AUGUSTO SANTOS BONFIM

08/06/2022, 18:59

Expedição de mandado - JVECEMAN

08/06/2022, 18:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3470240, Subguia 1926213 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 86,92

06/06/2022, 13:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3470240, Subguia 1926213

26/05/2022, 16:49

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3470240, Subguia 1873362

23/05/2022, 02:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3470240, Subguia 1873362

09/05/2022, 14:35

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 3470240 - R$ 86,92

09/05/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/05/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/05/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

02/05/2022, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/04/2022, 10:57

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:33:33). Refer. Evento 48

11/12/2021, 13:58

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:33:33). Refer. Evento 49

11/12/2021, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: VALTER GUNTERT

22/11/2021, 18:38

Expedição de mandado - JVECEMAN

22/11/2021, 18:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2414882, Subguia 1389677 - Boleto pago (1/1) - R$ 72,57

22/10/2021, 16:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2414882, Subguia 1389677

15/10/2021, 11:08

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2414882, Subguia 1360962

15/10/2021, 11:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2414882, Subguia 1360962

04/10/2021, 14:21

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 2414882 - R$ 72,57

04/10/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/10/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 21:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

14/09/2021, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: VALTER GUNTERT

01/06/2021, 13:18

Expedição de mandado - JVECEMAN

01/06/2021, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/03/2021, 12:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1392623, Subguia 816061 - Boleto pago (1/1) - R$ 57,27

25/03/2021, 16:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1392623, Subguia 816061

19/03/2021, 15:10

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 1392623 - R$ 57,27

19/03/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/11/2020, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 20:18

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 20:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

19/10/2020, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO

23/09/2020, 17:13

Expedição de mandado - JVECEMAN

23/09/2020, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

16/09/2020, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/09/2020, 13:48

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 55,01

16/09/2020, 08:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

14/09/2020, 14:26

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA Guia nº 708.722 - R$ 52,01

14/09/2020, 14:25

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2020, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/09/2020, 19:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

06/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 16:12

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

14/04/2020, 14:00

Expedição de ofício - 1 carta

10/03/2020, 19:35

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

10/03/2020, 19:03

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 255,87

26/09/2019, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE01FP01 para JVE04FP01)

20/09/2019, 17:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

20/09/2019, 15:34

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA Guia nº 61.371 - R$ 255,87

20/09/2019, 15:34

Distribuído por sorteio

20/09/2019, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 21:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2020, 20:18

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•30/09/2024, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 21:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2020, 20:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2020, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2020, 16:12