Execução Fiscal 0902195-46.2012.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 44.814,23

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SUPERMERCADOS PAO BLU LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

31/08/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

29/08/2024, 17:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 16:56

Determinado o Arquivamento

20/08/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/08/2024, 13:24

Conclusos para decisão

20/08/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/08/2024, 00:09

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 13:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

26/07/2024, 12:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SUPERMERCADOS PAO BLU LTDA - ME)

26/07/2024, 12:50

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

26/07/2024, 12:18

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

22/06/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 44.814,25, para: 74.840,28

22/06/2024, 20:26

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

31/08/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

29/08/2024, 17:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/08/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 16:56

Determinado o Arquivamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 13:25

20/08/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/08/2024, 13:24

Conclusos para decisão

20/08/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/08/2024, 00:09

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 13:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

26/07/2024, 12:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SUPERMERCADOS PAO BLU LTDA - ME)

26/07/2024, 12:50

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

26/07/2024, 12:18

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

22/06/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 44.814,25, para: 74.840,28

22/06/2024, 20:26

Decisão interlocutória

16/11/2023, 18:16

Conclusos para despacho

02/11/2023, 16:33

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 09:57

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/08/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/08/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/07/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/07/2023, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/07/2023, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/07/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:49

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

10/07/2023, 17:49

Conclusos para decisão

13/06/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/06/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/04/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/04/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/04/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

12/04/2023, 16:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/03/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

23/03/2023, 01:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/03/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/02/2023, 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/02/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/03/2023

02/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: SUPERMERCADOS PAO BLU LTDA - ME EDITAL Nº 310038380883 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SUPERMERCADOS PAO BLU LTDA - ME Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12004043328. Valor do Débito: 75.925,51. Data do Cálculo: 04/10/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902195-46.2012.8.24.0008/SC

02/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2023

01/02/2023, 12:38

Expedição de Edital - citação

31/01/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:23

Despacho

25/01/2023, 15:23

Conclusos para decisão

07/12/2022, 13:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2022, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/11/2022, 01:09

Juntada de Petição

10/10/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/10/2022, 01:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/09/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

28/09/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/09/2022, 00:11

Juntada de certidão

23/08/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 15:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/08/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/08/2021, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/07/2021, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 15:04

Decisão interlocutória

09/07/2021, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/03/2021, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/02/2021, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 15:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

12/08/2020, 01:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

07/08/2020, 00:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/07/2020, 06:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/07/2020, 06:18

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/03/2020, 06:29

Juntada

07/03/2020, 06:29

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

04/03/2020, 20:15

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR762436832TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Pão-blu Padaria e Mercearia Ltda Me

04/03/2020, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

26/02/2020, 18:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que expedi o ofício de citação, conforme segue.

19/02/2020, 16:48

Certidão emitida - Certifico que atualizei os endereços conforme fl. 31.

19/02/2020, 16:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/12/2019, 09:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/12/2019, 18:22

Determinado a citação/notificação - 4- Pelo exposto: 4.1- Indefiro, a citação editalícia (fls. 30/31), ante a possibilidade de citação em nome do sócio administrador; 4.2- Indefiro, por ora, o pedido de redirecionamento (fls. 30/31), haja vista a sociedade empresaria não ter sido citada até o presente momento; 4.3- Cite-se a executada, por intermédio do representante legal, Jaciel Jaci dos Santos, no endereço indicado à fl. 31. Intime-se.

09/12/2019, 14:56

Conclusos para despacho

15/03/2018, 14:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/02/2018, 00:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.20035367-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 17/10/2017 18:14

17/10/2017, 18:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/10/2017, 07:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/09/2017, 13:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

29/09/2017, 13:01

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

03/05/2017, 16:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

03/05/2017, 16:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/007791-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/05/2017 Local: Blumenau / Tânia Lúcia Borges Greco

06/03/2017, 18:29

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

06/03/2017, 16:52

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

18/03/2015, 15:09

Juntada de outros - Nº Protocolo: WBNU.14.20000714-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 25/02/2014 16:48

05/03/2014, 13:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.14.20000714-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 25/02/2014 16:48

05/03/2014, 13:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/02/2014, 08:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/02/2014, 08:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/02/2014, 14:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/02/2014, 14:55

Juntada

05/02/2014, 14:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias

05/02/2014, 14:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

18/09/2013, 12:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2013/002012-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/09/2013 Local: Blumenau / Arno Baumann Junior

12/09/2013, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.13.80003730-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/07/2013 17:20

26/07/2013, 12:00

Juntada

24/07/2013, 09:49

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR087139297TJ Situação : Ausente Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto Destinatário : Pão-blu Padaria e Mercearia Ltda Me).

22/07/2013, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/07/2013, 12:00

Juntada

10/01/2013, 02:45

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR087139297TJ Situação : Ausente Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto Destinatário : Pão-blu Padaria e Mercearia Ltda Me

09/01/2013, 12:00

Determinado a citação/notificação - ExeFis - Citação Executado - Execução Fiscal Eletrônica

17/12/2012, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto

17/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

29/11/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/11/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 15:11

DESPACHO

•09/12/2019, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2017, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2014, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2013, 12:00

DESPACHO

•17/12/2012, 12:00