Execução Fiscal 0001755-15.2008.8.24.0041 - TJSC

Execução Fiscal 0001755-15.2008.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5248853, Subguia 2746486 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.167,53

06/12/2023, 13:02

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MFA02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5248854, Subguia 2746487 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.167,53

21/06/2023, 06:09

Baixa Definitiva

21/03/2023, 12:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA02CV

20/03/2023, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte SILVANO KOWALSKI, Guia 5248854, Subguia 2746487

20/03/2023, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ROTA CERTA LOGISTICA LTDA, Guia 5248853, Subguia 2746486

20/03/2023, 15:26

Juntada - Guia Gerada - SILVANO KOWALSKI - Guia 5248854 - R$ 1.167,53

20/03/2023, 15:26

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

20/03/2023, 15:26

Juntada - Guia Gerada - ROTA CERTA LOGISTICA LTDA - Guia 5248853 - R$ 1.167,53

20/03/2023, 15:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA02CV -> DCJE

14/03/2023, 14:38

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2023

14/03/2023, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

08/03/2023, 22:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

01/03/2023, 22:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/03/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•15/12/2022, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2020, 09:16

Decisão outras - Por tais razões, DEFIRO o pedido do exequente para para incluir no pólo passivo da presente ação Silvano Kowalski, nos termos do artigo 135 do Código Tributário Nacional. Cite-se o executado, no endereço consignado na petição de fls. 58/59, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o pagamento, da dívida e dos encargos moratórios fixados na Certidão de Dívida Ativa, além das custas e honorários advocatícios, ou garanta a execução, observando-se o disposto no artigo 9º da Lei n. 6.830/80. 1.1. Fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito os honorários advocatícios. Cientifique-se a parte executada que, havendo pagamento no prazo de cinco dias, a verba será reduzida pela metade (art. 652-A do CPC e art. 1º da Lei 6.830/80). 2. Ocorrendo a inércia da parte devedora e paga a diligência do Oficial de Justiça, quando exigível, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-a de que poderá opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados na forma do art. 16 do referido Diploma Legal. 2.1. Nos termos do artigo 7°, IV, e 14, da Lei 6.830/80, determino o registro da penhora, o que deverá ser feito pelo Oficial de Justiça (TJSC, Ag. Instr. 2011.030398-6, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros) ou, tratando-se de bem registrado em entidade fora desta Comarca, por ofício. 3. Não localizada a parte devedora ou não encontrados bens penhoráveis, venham conclusos. 4. Realizada a penhora e não interpostos embargos, ou julgados improcedentes, intime-se a credora para apresentar planilha atualizada do débito e informar do interesse na adjudicação dos bens, pelo valor da avaliação, ou se pretende sua venda direta. 4.1. Requerida a adjudicação, fica condicionada ao prévio depósito da diferença entre o avaliação e o débito, se existente (art. 24, § único, da Lei 6.830/80). 4.2. Em caso negativo, deverá informar o leiloeiro de sua preferência, bem como se há possibilidade de parcelamento do valor da arrematação. No silêncio, presumir-se-á não autorizado o parce

20/03/2013, 13:37

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 5248853, Subguia 2746486 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.167,53

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MFA02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5248854, Subguia 2746487 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.167,53

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte SILVANO KOWALSKI, Guia 5248854, Subguia 2746487

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ROTA CERTA LOGISTICA LTDA, Guia 5248853, Subguia 2746486

Juntada - Guia Gerada - SILVANO KOWALSKI - Guia 5248854 - R$ 1.167,53

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Juntada - Guia Gerada - ROTA CERTA LOGISTICA LTDA - Guia 5248853 - R$ 1.167,53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA02CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

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