Execução de Pena de Multa 5005619-95.2022.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.183,41

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2024, 11:44

Juntada - Extrato Subconta - 2302232033<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/03/2024, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 846,31

19/03/2024, 11:46

Expedição de Alvará

15/03/2024, 14:18

Juntada de Petição

07/03/2024, 14:51

Juntada - Extrato Subconta - 2302232033<br> Tipo de Extrato: RESUMO

06/03/2024, 11:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002534-36.2015.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 52, 59, 60

06/03/2024, 11:23

Expedição de ofício

06/03/2024, 11:23

Transitado em Julgado

06/03/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/02/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/02/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/02/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/02/2024, 12:59

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

27/02/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 17:25

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

23/03/2024, 11:44

Juntada - Extrato Subconta - 2302232033<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/03/2024, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 846,31

19/03/2024, 11:46

Expedição de Alvará

15/03/2024, 14:18

Juntada de Petição

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 15:14

07/03/2024, 14:51

Juntada - Extrato Subconta - 2302232033<br> Tipo de Extrato: RESUMO

06/03/2024, 11:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002534-36.2015.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 52, 59, 60

06/03/2024, 11:23

Expedição de ofício

06/03/2024, 11:23

Transitado em Julgado

06/03/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/02/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/02/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/02/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/02/2024, 12:59

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

27/02/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 17:25

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/02/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/02/2024, 18:28

Despacho

24/01/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/01/2024, 18:14

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:53

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/01/2024, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 206,62

12/12/2023, 10:10

Juntada de Petição

11/12/2023, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/11/2023, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 206,62

23/11/2023, 11:06

Juntada de Petição

22/11/2023, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 206,62

13/11/2023, 10:10

Juntada de Petição

10/11/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/11/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/11/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/11/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/11/2023, 12:01

Decisão interlocutória

03/11/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 20:46

Conclusos para decisão

03/11/2023, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 206,62

10/10/2023, 11:04

Juntada de Petição

09/10/2023, 13:30

Juntada de certidão

08/09/2023, 15:29

Juntado(a)

08/09/2023, 15:25

Juntada de Petição

11/05/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/05/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/05/2023, 18:35

Juntada de Petição

09/05/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/05/2023, 20:14

Decisão interlocutória

08/05/2023, 20:14

Conclusos para decisão

08/05/2023, 19:11

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SMO0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

21/03/2023, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/03/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 17:29

Juntada de certidão

06/03/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 17:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/02/2023, 03:01

Juntada de Petição - FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA (SC012881 - EMIR CHAQUIBE SOUKI)

20/02/2023, 09:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/02/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2023

02/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA EDITAL Nº 310038344103 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA, CPF: 09671011900. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que este efetue o pagamento da pena de multa referente aos autos em epígrafe, no prazo de dez dias (art. 164 da LEP), advertido da possibilidade de penhora salarial para o adimplemento da dívida caso o devedor permaneça inerte (arts. 168 e 169). VALOR DA MULTA: 1.183,41, DATA DO CÁLCULO: 17-10-2022. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005619-95.2022.8.24.0069/SC

02/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2023

01/02/2023, 14:12

Expedição de Edital

31/01/2023, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/11/2022, 01:01

Determinada a citação

04/11/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 17:26

Conclusos para despacho

26/10/2022, 16:37

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 14:26