Execução Fiscal 0013488-57.2006.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 517,26

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

OSVALDO WALTHER NEUMANN

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA

OAB/SC 017059·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIZ MONTENEGRO DE OLIVEIRA

OAB/SC 027638·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/09/2025, 00:04

Despacho

24/08/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2025, 10:43

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF01 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:33

Conclusos para decisão

23/05/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/05/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/03/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/03/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/01/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 15:17

Juntada de certidão

10/01/2024, 15:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/05/2023, 03:00

Todas as movimentações(78)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/09/2025, 00:04

Despacho

24/08/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2025, 10:43

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF01 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:33

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2025, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 18:38

23/05/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/05/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/03/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/03/2024, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/01/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 15:17

Juntada de certidão

10/01/2024, 15:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/02/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2023

02/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: OSVALDO WALTHER NEUMANN EDITAL Nº 310038441094 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): OSVALDO WALTHER NEUMANN, CPF: (#)CPFREU(#), endereço: Av. do Estado, 3033, Apto. 607 Ed.Small - Centro - 88330000, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 517,26. Data do Cálculo: 09/08/2006. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada no rosto dos autos n. 005.02.024447-3/0001, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013488-57.2006.8.24.0005/SC

02/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2023

01/02/2023, 15:02

Expedição de Edital - intimação

01/02/2023, 15:02

Expedição de Termo/auto de Penhora

16/01/2023, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

08/10/2020, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 01:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 01:20

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:13

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:13

Juntada de documento

07/08/2019, 10:12

Juntada

06/06/2019, 22:44

Expedido edital - SAJ - Citação e Intimação do Arresto - Execução Fiscal

13/07/2018, 14:34

Aguardando expedir edital

15/09/2014, 12:59

Aguardando cumprir despacho

21/07/2014, 15:14

Recebimento - SAJ

21/07/2014, 13:20

Despacho outros - 1. Considerando a(s) tentativa(s) inexitosa(s) da parte Exequente para localização do Executado, realize-se consulta junto ao sistema INFOSEG para obtenção do atual endereço do devedor. Caso seja distinto do existente nos autos, providencie-se a citação do executado com advertência do arresto. Sendo idênticos, ou não sendo possível realizar a pesquisa, ou a citação acima restar inexitosa, cite-se o Executado por edital, com prazo de 30 dias, fazendo constar do edital a existência do arresto e advertindo-se de que não sendo efetuado o pagamento no prazo legal, será o mesmo convertido em penhora. 2. Após a efetiva publicação, cabe ao Exeqüente fazer a devida comprovação nos autos. 3. Sem manifestação da parte, converta-se o arresto em penhora, formalizado-se assim o termo de penhora e depósito. 4. Intime-se o Devedor da penhora realizada, sendo o caso por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. 5. Nomeio Curador Especial Dr. Alan Rubens Silton Savi (OAB/SC 20203); 6. Intime-se o curador para que no prazo de 15 dias, informe se aceita ou não tal incumbência, advertindo, desde já, que da aceitação expressa inicia-se o prazo legal para defesa. 7. Decorrido o prazo sem manifestação, fica exonerado o curador ora nomeado, devendo os autos retornarem conclusos, para nova nomeação de curador especial.

09/07/2014, 17:02

Concluso para despacho - SAJ

09/07/2014, 13:17

Aguardando envio para o Juiz

08/07/2014, 12:57

Juntada de petição - prot 15557

08/07/2014, 10:01

Recebimento - SAJ

02/07/2014, 15:25

Carga ao Advogado

24/08/2012, 14:45

Aguardando envio para o Advogado

24/08/2012, 14:45

Aguardando manifestação do Autor

01/06/2012, 15:37

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR073293044TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Osvaldo Walther Neumann Diligência : 07/05/2012

21/05/2012, 16:06

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico

16/04/2012, 15:53

Juntada de petição

30/01/2012, 14:47

Recebimento - SAJ

29/11/2011, 16:21

Carga ao Advogado

17/11/2011, 12:27

Aguardando envio para o Advogado

17/11/2011, 12:25

Recebimento - SAJ

17/11/2011, 12:17

Carga ao Advogado

09/11/2011, 16:32

Aguardando envio para o Advogado

09/11/2011, 16:32

Aguardando manifestação do Autor

08/08/2011, 13:58

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

08/08/2011, 13:57

Juntada de mandado

08/08/2011, 13:57

Recebimento - SAJ

18/07/2011, 17:14

Carga à Contadoria

18/07/2011, 14:50

Aguardando envio para o Contador

18/07/2011, 12:55

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 04/08/2011

11/05/2011, 13:22

Recebimento - SAJ

25/04/2011, 15:56

Despacho outros - R.h. Expeça-se mandado de arresto da parte do remanescente do produto da arrematação promovida nos autos da referida Ação de Execução de Sentença nº 005.02.024443-3/0001, que tramita na 1ª Vara Cível desta Comarca.

20/04/2011, 07:09

Concluso para despacho - SAJ

19/04/2011, 08:49

Aguardando envio para o Juiz

18/04/2011, 13:24

Juntada de petição

15/04/2011, 14:43

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

28/03/2011, 19:10

Juntada de AR - Registro de devolução do AR: AR508786290TJ Situação : Cumprido Destinatário : Osvaldo Walther Neumann

15/01/2010, 12:02

Ofício expedido - SAJ - AR com Custas Virtuais

27/11/2009, 17:37

Ato Ordinatório-Cobrança de custas finais - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimado o advogado da parte para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Osvaldo Walther Neumann, R$ 144,37

16/09/2009, 17:18

Recebimento - SAJ

15/08/2007, 18:26

Carga à Contadoria

13/08/2007, 15:34

Aguardando envio para o Contador

13/08/2007, 14:21

Aguardando cumprir despacho - Expedir rogatória p.01

05/06/2007, 15:01

Juntada de petição - mov loc p 03

04/06/2007, 18:05

Recebimento - SAJ

28/05/2007, 15:01

Carga à Contadoria

24/05/2007, 11:49

Aguardando envio para o Contador

23/05/2007, 16:10

Despacho determinando citação/notificação - Despacho Inicial Execução Fiscal

16/01/2007, 11:32

Aguardando cumprir despacho

10/01/2007, 09:16

Recebimento - SAJ

15/08/2006, 18:46

Processo distribuído por sorteio

09/08/2006, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 15:17

DESPACHO

•06/06/2019, 22:44

DESPACHO

•06/06/2019, 22:44

DESPACHO

•06/06/2019, 22:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2019, 22:44

DESPACHO

•06/06/2019, 22:44

DESPACHO

•06/06/2019, 22:44