Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: ZELIA ADELIR FELISBERTO D AGOSTIN
RÉU: RAFAEL DE LIMA FILHO EDITAL Nº 310038443149 OBJETO: INTIMAÇÃO do réu revel abaixo identificado, para fins do disposto no art. 346 do CPC, acerca da DECISÃO/SENTENÇA - EVENTO 24 proferida no processo em referência, conforme transcrição da parte dispositiva. INTIMANDO: RAFAEL DE LIMA FILHO, CPF: 70863938949 DECISÃO/SENTENÇA: "(...) Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar a ré ao pagamento de R$ 130.165,00 (cento e trinta mil e cento e sessenta e cinco reais), devendo este montante ser corrigido monetariamente, conforme variação do INPC desde o vencimento. Juros de mora devidos desde a mesma data. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10 % sobre o valor da condenação.P. R. I.Em caso de recurso, vista ao adverso e remessa ao e. TJ/SC.Havendo valores para devolução,
80 - Procedimento Comum Cível Nº 5008361-46.2022.8.24.0020/SC intime-se o depositante para apresentar dados para devolução, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, requisite-se ao FRJ.Transitada em julgado a demanda e havendo pagamento, intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo pedido de expedição de alvará na conta do autor ou dos procuradores/sociedade de advogado que possuam poderes para receber, expeça-se o competente alvará.Havendo taxa de serviços judiciais/despesas processuais não utilizados, e caso haja interesse na devolução, as partes poderão solicitar de forma autônoma a devolução de valores. Também poderão acompanhar o andamento do pedido e responder, no próprio sistema, a eventuais diligências necessárias durante sua tramitação. Também é prevista desoneração operacional porque o pedido será realizado diretamente pelo interessado, com trâmite direto para o Conselho do FRJ, ou seja, a ferramenta dispensará a passagem da solicitação pelas Secretarias de Foro e Seção de Protocolo. O sistema poderá ser acessado pela página https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores.Arquivem-se, oportunamente. "