Ação Penal - Procedimento Sumário 5000549-78.2021.8.24.0216 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5000549-78.2021.8.24.0216 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOSE OSNI DOS SANTOS EDITAL Nº 310038443339 Citando/Intimando: JOSÉ OSNI DOS SANTOS, nascido em 13/3/1966, filho de Antoninha dos Santos e Antonio dos Santos, natural de Campos Novos/SC, portador do RG n. 2.289.856, inscrito no CPF sob o n. 963.730.089-91, e, residente e domiciliado na Rua Pedro Martins de Moraes, s/n, COHAB Lago Azul, Município de Campo Belo do Sul/SC. Prazo do edital: 15 dias Síntese da decisão: "INTIME-SE o acusado Jose Osni dos Santos por edital, com prazo de 15 dias (art. 361 do CPP), observados os requisitos legais (art. 365 do CPP), para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e tudo o que interessar à respectiva defesa, além de oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo as intimações (art. 396-A do CPP). O prazo de 10 (dez) dias começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (CPP, art. 396, parágrafo único)."Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA/INTIMADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es) na forma da lei. Campo Belo do Sul (SC), 01 de fevereiro de 2023 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000549-78.2021.8.24.0216/SC

02/02/2023, 00:00

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Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5023463-34.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 18

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE OSNI DOS SANTOS - CONDENADO

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(JOSE OSNI DOS SANTOS)<br/>BNMP: 5000549-78.2021.8.24.0216.15.0001-00<br/>Tipo de Pena: Originária

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de certidão

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE OSNI DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

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