Apelação Criminal 0003756-48.2017.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalLatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

JHONATAN SILVEIRA MACHADO

Autor

MARIO SERGIO FAUST

CPF

Autor

OLMIRO DIAS SEVERO

CPF

Autor

ALESSANDRO LUSSOLI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GREGORIO PINTO MARTINS

OAB/SC 033933·CPF·Representa: Autor

FLAVIO SCHLICKMANN

OAB/SC 026814·CPF·Representa: Autor

GUILHERME STINGHEN GOTTARDI

OAB/SC 024703·CPF·Representa: Autor

SAMUEL SILVA

OAB/SC 022211·CPF·Representa: Autor

APARECIDA DE JESUS DA SILVA

OAB/SC 063363·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JHONATAN SILVEIRA MACHADO

Autor

MARIO SERGIO FAUST

CPF

Autor

OLMIRO DIAS SEVERO

CPF

Autor

ALESSANDRO LUSSOLI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

ASSISTENTE DA ACUSACAO

Reu

Advogados / Representantes(10)

GREGORIO PINTO MARTINS

OAB/SC 033933·CPF·Representa: Autor

FLAVIO SCHLICKMANN

OAB/SC 026814·CPF·Representa: Autor

GUILHERME STINGHEN GOTTARDI

OAB/SC 024703·CPF·Representa: Autor

SAMUEL SILVA

OAB/SC 022211·CPF·Representa: Autor

APARECIDA DE JESUS DA SILVA

OAB/SC 063363·CPF·Representa: Autor

MYKAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUÍS HOFFMANN

OAB/SC 008653·CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Réu

REGIANE MARIA SOPRANO MORESCO

OAB/SC 008009·CPF·Representa: Réu

MARIANA MOSIMANN LUSSOLI

OAB/SC 046420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECR0

19/04/2024, 17:19

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

19/04/2024, 17:12

Expedição de ofício

19/04/2024, 14:26

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

19/04/2024, 13:58

Recebidos os autos do STJ

18/04/2024, 14:16

Remetidos os Autos em diligência

13/07/2023, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289

11/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

01/07/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 11:11

Juntada de certidão

21/06/2023, 11:09

Juntada de Petição - OLMIRO DIAS SEVERO (PR055172 - Mykael Rodrigues de Oliveira)

20/06/2023, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/06/2023, 16:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

22/05/2023, 16:59

Todas as movimentações(298)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECR0

19/04/2024, 17:19

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

19/04/2024, 17:12

Expedição de ofício

19/04/2024, 14:26

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

19/04/2024, 13:58

Recebidos os autos do STJ

18/04/2024, 14:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 14:16

Remetidos os Autos em diligência

13/07/2023, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289

11/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

01/07/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 11:11

Juntada de certidão

21/06/2023, 11:09

Juntada de Petição - OLMIRO DIAS SEVERO (PR055172 - Mykael Rodrigues de Oliveira)

20/06/2023, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/06/2023, 16:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

22/05/2023, 16:59

Despacho

22/05/2023, 16:59

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

16/05/2023, 14:39

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2023, 14:07

Juntada de Petição

16/05/2023, 09:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/05/2023, 15:13

Juntada de certidão - inspecionado

11/05/2023, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

10/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271

27/04/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272

26/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270 e 271

21/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

20/04/2023, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 20:12

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

10/04/2023, 16:35

Determinada a intimação

10/04/2023, 16:35

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

05/04/2023, 12:55

Juntada de certidão - inspecionado

27/03/2023, 17:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

27/03/2023, 17:34

Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

27/03/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 255 e 257

25/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

24/03/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254 e 255

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

08/03/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

27/02/2023, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

27/02/2023, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 20:27

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

24/02/2023, 17:39

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

24/02/2023, 17:16

Juntada de Petição

16/02/2023, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2023<br>Data da sessão: <b>24/02/2023 14:00:00</b>

02/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/02/2023

01/02/2023, 21:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 42

01/02/2023, 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

01/02/2023, 21:13

Juntada de Petição

01/02/2023, 20:05

Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> VPRES2

15/09/2022, 17:57

Remetidos os Autos - DRTS -> SCAMRECD

14/09/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

13/09/2022, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

03/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

02/09/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/08/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

23/08/2022, 16:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218, 222 e 224

23/08/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220, 223 e 226

20/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218, 219, 221, 222 e 224

18/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

17/08/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

17/08/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

17/08/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

10/08/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

09/08/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 17:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

08/08/2022, 12:54

Recurso Especial não admitido

08/08/2022, 12:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

08/08/2022, 12:54

Recurso Especial Admitido

08/08/2022, 12:54

Recurso Extraordinário não admitido

08/08/2022, 12:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

08/08/2022, 12:54

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

02/08/2022, 09:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199 e 202

02/08/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

29/07/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199, 200 e 202

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

25/07/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

25/07/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

19/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

19/07/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 21:33

Determinada a intimação

15/07/2022, 12:31

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

15/07/2022, 12:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2022, 16:00

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

13/09/2021, 12:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 181

09/09/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 183

07/09/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 181

21/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

20/08/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

20/08/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

17/08/2021, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

16/08/2021, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

13/08/2021, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

12/08/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2021, 16:41

Despacho

10/08/2021, 23:35

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

10/08/2021, 23:35

Despacho

10/08/2021, 23:35

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

10/08/2021, 23:35

Juntado - Ofício

06/08/2021, 13:45

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

17/05/2021, 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 163 e 164

12/05/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 163 e 164

25/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

22/04/2021, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

20/04/2021, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

19/04/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/04/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021, 23:20

Recurso Extraordinário sobrestado

15/04/2021, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2021, 23:20

Despacho

15/04/2021, 23:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

15/04/2021, 23:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

06/04/2021, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

06/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

18/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2021, 14:21

Juntada de Petição

05/03/2021, 20:16

Juntada de Petição

05/03/2021, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

05/03/2021, 20:08

Juntada de Petição

23/02/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

18/02/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2021, 15:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

08/02/2021, 19:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130 e 132

06/02/2021, 01:03

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 142 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

05/02/2021, 18:26

Juntada de Petição

05/02/2021, 17:54

Juntada de Petição

05/02/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/02/2021, 14:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 115

05/02/2021, 01:02

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

28/01/2021, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130 e 131

21/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/01/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

13/01/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/01/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2021, 18:56

Juntada de certidão - inspecionado

08/01/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 115

19/12/2020, 23:59

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0404 -> DRI

18/12/2020, 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2020, 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/12/2020, 17:30

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

14/12/2020, 14:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0404

11/12/2020, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/12/2020, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/12/2020, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/12/2020, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/12/2020, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2020, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2020, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2020, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2020, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2020, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2020, 19:44

Juntada de certidão - inspecionado

09/12/2020, 09:27

Remetidos os Autos - GCRI0404 -> DRI

26/11/2020, 17:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/11/2020, 16:55

Recebido na Seção de Elaboração de Editais

19/11/2020, 19:29

Assinado Acórdão - por votação unânime, negar provimento aos recursos interpostos pelos acusados Mário, Olmiro e Alessandro e conhecer de parte do recurso de Jhonatan, negando-lhe provimento. Custas legais.

19/11/2020, 19:29

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

19/11/2020, 17:30

Julgado por Acórdão - por votação unânime, negar provimento aos recursos interpostos pelos acusados Mário, Olmiro e Alessandro e conhecer de parte do recurso de Jhonatan, negando-lhe provimento. Custas legais.

19/11/2020, 14:00

Não-Provimento

19/11/2020, 14:00

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.10073640-8 Tipo da Petição: Informações Data: 18/11/2020 18:22

19/11/2020, 12:07

Juntada de Documentos

19/11/2020, 12:07

Alteração de Cadastro Efetuada

18/11/2020, 11:22

Alteração de Cadastro Efetuada

18/11/2020, 11:16

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.10072653-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 09/11/2020 19:29

10/11/2020, 11:10

Juntada de Documentos

10/11/2020, 11:10

Alteração de Cadastro Efetuada

10/11/2020, 11:09

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

30/10/2020, 17:57

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

30/10/2020, 17:57

Despacho do Revisor Pedindo Dia de Julgamento - Concordo com o relatório e peço dia para julgamento.

30/10/2020, 15:09

Despacho Liberado nos Autos

30/10/2020, 15:09

Inclusão em pauta - Para 19/11/2020

29/10/2020, 20:53

Conclusão ao Revisor - Termo de Conclusão ao Revisor

29/10/2020, 20:50

Ato Ordinatório - Pedido Dia de Julgamento (sem revisor) - Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a), solicito as providências necessárias para inclusão em pauta de julgamento do processo em epígrafe

29/10/2020, 15:49

Pedir dia de julgamento (relator não é o presidente)

29/10/2020, 15:49

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: 20.20.00010173-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 21/10/2020 12:25

21/10/2020, 14:44

Juntada de Documentos

21/10/2020, 14:44

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: 20.19.00028525-6 Tipo da Petição: Petição Data: 22/10/2019 16:49

25/10/2019, 12:41

Juntada de Documentos

25/10/2019, 12:41

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

12/09/2019, 11:42

Alteração de Cadastro Efetuada

12/09/2019, 11:41

Alteração de Cadastro Efetuada

12/09/2019, 11:41

Mero expediente - SAJ - Promova-se a alteração de procuradores, nos moldes da petição retro. Após, retornem conclusos.

12/09/2019, 11:33

Despacho Liberado nos Autos

12/09/2019, 11:33

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.10074291-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 09/09/2019 11:42

12/09/2019, 11:31

Juntada de Documentos

12/09/2019, 11:31

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

10/06/2019, 14:02

Alteração de Cadastro Efetuada

10/06/2019, 14:02

Alteração de Cadastro Efetuada

10/06/2019, 14:01

Mero expediente - SAJ - Promova-se a alteração de procuradores, nos moldes da petição de fls. 3799/3800. Após, retornem conclusos. Cumpra-se.

10/06/2019, 13:17

Despacho Liberado nos Autos

10/06/2019, 13:17

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.10041618-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 03/06/2019 21:20

10/06/2019, 13:15

Juntada de Documentos

10/06/2019, 13:15

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.10018951-0 Tipo da Petição: Informações Data: 20/03/2019 20:10

26/03/2019, 15:12

Juntada de Documentos

26/03/2019, 15:12

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.10018586-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 19/03/2019 18:54

20/03/2019, 14:55

Juntada de Documentos

20/03/2019, 14:55

Alteração de Cadastro Efetuada

20/03/2019, 14:46

Alteração de Cadastro Efetuada

20/03/2019, 14:46

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

28/09/2018, 14:31

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.01240281-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/09/2018 18:14

27/09/2018, 18:44

Manifestação Ministério Público - Procurador: Raul Schaefer Filho Ante o exposto, pelo conhecimento e desprovimento dos reclamos.

27/09/2018, 18:34

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 27/09/2018 18:44:50 para 27/09/2018 18:14:12 do protocolo WTJU.1801240281-5 assinado por RAUL SCHAEFER FILHO.

27/09/2018, 18:14

Juntada de Documentos

24/09/2018, 23:10

Vista ao Ministério Público

24/09/2018, 23:09

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

24/09/2018, 23:09

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

21/09/2018, 09:00

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 21 de setembro de 2018 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

21/09/2018, 07:47

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.01238960-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/09/2018 19:05

20/09/2018, 19:34

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 20/09/2018 19:34:09 para 20/09/2018 19:05:09 do protocolo WTJU.1801238960-6 assinado por SUSANA PERIN CARNAUBA.

20/09/2018, 19:05

Vista ao Ministério Público

15/09/2018, 00:26

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

15/09/2018, 00:26

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

04/09/2018, 15:05

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 4 de setembro de 2018 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

04/09/2018, 13:11

Vista ao Ministério Público - art. 600, §4º, CPP - Certidão de Vista à PGJ - art. 600, § 4º, CPP

04/09/2018, 13:10

Expedido Certidão de Decurso de Prazo - (SMC) Decurso Prazo Crime + Conclusão

04/09/2018, 13:09

Juntada de Documentos

03/09/2018, 13:12

Juntada(o) - Carta de Ordem

03/09/2018, 13:12

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

01/08/2018, 21:03

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 2 / Aguardando novo titular - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 2 / Desembargador Zanini Fornerolli - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência ao novo titular. Opção do Desembargador Zanini Fornerolli deferida pelo Órgão Especial no dia 01/08/2018. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

01/08/2018, 21:03

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

01/08/2018, 19:38

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 2 / Desembargador Zanini Fornerolli - Substituto em geral Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 2 / Aguardando novo titular - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Para correção de processo distribuído na condição de substituto.

01/08/2018, 19:38

Juntada de Documentos

26/07/2018, 15:06

Juntada(o) - Carta de Ordem

26/07/2018, 15:05

Expedida Certidão de Envio de Carta de Ordem ao Primeiro Grau - Certidão de Remessa de Carta de Ordem

25/07/2018, 11:17

Expedida Carta de Ordem - [TJSC] CO Intimatória - SMC - DSOJ - DCDP

24/07/2018, 18:03

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.10038259-0 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 19/07/2018 16:43

19/07/2018, 18:34

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 19/07/2018 18:34:05 para 19/07/2018 16:43:44 do protocolo WTJU.1810038259-0 assinado por MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI.

19/07/2018, 16:43

Expedida Certidão de Envio de Carta de Ordem ao Primeiro Grau - Certidão de Remessa de Carta de Ordem

17/07/2018, 22:15

Expedida Carta de Ordem - [TJSC] CO Intimatória - SMC - DSOJ - DCDP

17/07/2018, 15:48

Juntada de Documentos

10/07/2018, 20:39

Apensado - Documentação de processo originário no 2o grau

10/07/2018, 20:39

Remessa à Seção de Mandados e Cartas/DSOJ

06/07/2018, 12:23

Mero expediente - SAJ - Diante da certidão de fl. 3556, e em atenção ao princípio da livre escolha do procurador, promova-se a intimação pessoal do apelante Olmiro Dias Severo para que constitua novo procurador e apresente as necessárias razões recursais. Decorrido o prazo legal sem manifestação, à Defensoria Pública do Estado. Apresentadas as razões, intime-se o assistente da acusação para que apresente as contrarrazões. Por fim, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para contrarrazões pelo Ministério Público e posterior parecer, na forma do Ato n. 650/2015/PGJ. Cumpra-se.

06/07/2018, 12:22

Despacho Liberado nos Autos

06/07/2018, 12:22

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

05/07/2018, 10:57

Expedida Certidão - Decurso de Prazo Genérico

05/07/2018, 10:56

Juntada de "tipo de documento"

05/07/2018, 10:50

Registro de Prazo

26/06/2018, 16:47

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.10031868-9 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 26/06/2018 15:50

26/06/2018, 16:44

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 26/06/2018 16:44:39 para 26/06/2018 15:50:42 do protocolo WTJU.1810031868-9 assinado por LUIS HOFFMANN.

26/06/2018, 15:50

Registro de Prazo

20/06/2018, 12:26

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.10030075-5 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 19/06/2018 10:40

20/06/2018, 12:22

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 20/06/2018 12:22:59 para 19/06/2018 10:40:30 do protocolo WTJU.1810030075-5 assinado por FLAVIO SCHLICKMANN.

19/06/2018, 10:40

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

18/06/2018, 13:37

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 2 / Desembargador Alexandre dIvanenko - Substituto em geral Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 2 / Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli - Substituto em geral Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência ao substituto legal. Portaria 1096/2018-GP. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

18/06/2018, 13:37

Publicado - Disponibilizado em 12/06/2018 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diário Eletrônico: 2838

13/06/2018, 00:00

Publicado - Disponibilizado em 11/06/2018 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2837

12/06/2018, 00:00

Publicado - Disponibilizado em 11/06/2018 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2837

12/06/2018, 00:00

Registro de Prazo

11/06/2018, 17:54

Remessa ao Diário da Justiça Edital Art. 600, § 4º do CPP

11/06/2018, 17:41

Expedido Ato Ordinatório Edital Art. 600, § 4º do CPP - EDITAL ART. 600, § 4º, DO CPP Torno público na forma do parágrafo 4º. do artigo 600, do Código de Processo Penal, com redação na Lei nº. 4.336, de 1º. de junho de 1964, que na Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual do Tribunal de Justiça, acha-se fluindo o prazo de oito (8) dias para que os Advogados Luis Hoffmann, Marcos José Campos Cattani e Flávio Schlickmann apresentem suas razões de recurso na Apelação Criminal n. 0003756-48.2017.8.24.0011, da Comarca de Brusque, em que são Apelantes Alessandro Lussoli, Olmiro Dias Severo, Mario Sergio Faust.

11/06/2018, 17:40

Alteração de Cadastro Efetuada

11/06/2018, 17:36

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

11/06/2018, 09:03

Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

11/06/2018, 07:26

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

08/06/2018, 16:01

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Secretaria

08/06/2018, 16:01

Distribuição por Vinculação ao Magistrado - Vinculação em razão do processo n 4025034-70.2017.8.24.0000 Órgão Julgador: 84 - Quarta Câmara Criminal Relator: 10187 - Desembargador Alexandre dIvanenko

08/06/2018, 16:01

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

08/06/2018, 14:12

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

08/06/2018, 14:10

Encaminhar para cadastro

08/06/2018, 07:52

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Brusque Vara de origem: Vara Criminal

07/06/2018, 18:49

ACÓRDÃO

•18/04/2024, 14:16

ACÓRDÃO

•18/04/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 16:35

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 17:39

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 12:31

Todos os documentos(41)

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 14:16

ACÓRDÃO

•18/04/2024, 14:16

ACÓRDÃO

•18/04/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 16:35

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 17:39

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 23:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 23:35

DECISÃO STJ/STF

•06/08/2021, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 23:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 23:19

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 16:41

EXTRATO DE ATA

•17/12/2020, 17:30

ACÓRDÃO

•19/11/2020, 19:29

DESPACHO

•30/10/2020, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2020, 15:49

DECISÃO STJ/STF

•21/10/2020, 14:44

DECISÃO STJ/STF

•21/10/2020, 14:44

DECISÃO STJ/STF

•21/10/2020, 14:44

DECISÃO STJ/STF

•21/10/2020, 14:44

DECISÃO STJ/STF

•21/10/2020, 14:44

DESPACHO

•12/09/2019, 11:33

DESPACHO

•10/06/2019, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2018, 07:47

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2018, 13:11

DECISÃO

•03/09/2018, 13:12

DECISÃO

•03/09/2018, 13:12

DESPACHO

•26/07/2018, 15:06

DECISÃO

•26/07/2018, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2018, 15:06

DESPACHO

•06/07/2018, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2018, 17:40