Ação Penal - Procedimento Sumário 0002280-21.2017.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Içara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

REGIANE CANDIDO SILVANO

CPF

Reu

ELIEGE JOSE CANDIDO

CPF

Reu

ALINE BORGES VONSNIEVSKI

CPF

Reu

LEONARDO CANDIDO SILVANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ADRIANO ROMANCINI

OAB/SC 019314·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO BALSEMAO MACHADO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FREDERICO PRUNER VON VOIGT SALFER

OAB/SC 047936·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

20/03/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

20/03/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

20/03/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

20/03/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

20/03/2026, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

20/03/2026, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

20/03/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

20/03/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

20/03/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

20/03/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

20/03/2026, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

20/03/2026, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

20/03/2026, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

20/03/2026, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

18/03/2026, 02:53

Todas as movimentações(285)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

20/03/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

20/03/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

20/03/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

20/03/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2026, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 19:00

20/03/2026, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

20/03/2026, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

20/03/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

20/03/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

20/03/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

20/03/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

20/03/2026, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

20/03/2026, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

20/03/2026, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

20/03/2026, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

18/03/2026, 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 225<br>Motivo: Conforme sentença retro, devolvo o presente mandado sem cumprimento.

17/03/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 229<br>Motivo: Conforme sentença retro, devolvo o presente mandado sem cumprimento.

17/03/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 226<br>Motivo: Conforme sentença retro, devolvo o presente mandado sem cumprimento.

17/03/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 227<br>Motivo: Conforme sentença retro, devolvo o presente mandado sem cumprimento.

17/03/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 228<br>Motivo: Conforme sentença retro, devolvo o presente mandado sem cumprimento.

17/03/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 222<br>Motivo: Conforme sentença retro, devolvo o presente mandado sem cumprimento.

17/03/2026, 14:13

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

17/03/2026, 13:54

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 1 - 25/03/2026 14:30. Refer. Evento 193

17/03/2026, 13:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 223

16/03/2026, 10:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 224

16/03/2026, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

16/03/2026, 08:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 245

16/03/2026, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

16/03/2026, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

16/03/2026, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

14/03/2026, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

14/03/2026, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2026, 19:02

Extinta a punibilidade por prescrição

13/03/2026, 19:02

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

12/03/2026, 19:23

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 6324182 - ALINE BORGES VONSNIEVSKI

12/03/2026, 15:50

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 6324183 - LEONARDO CANDIDO SILVANO

12/03/2026, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 225<br>Oficial: MAICO FELIZARDO DORCINIO

11/03/2026, 12:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222<br>Oficial: MAICO FELIZARDO DORCINIO

11/03/2026, 12:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 229<br>Oficial: MAICO FELIZARDO DORCINIO

11/03/2026, 12:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 228<br>Oficial: MAICO FELIZARDO DORCINIO

11/03/2026, 12:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 227<br>Oficial: MAICO FELIZARDO DORCINIO

11/03/2026, 12:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 226<br>Oficial: MAICO FELIZARDO DORCINIO

11/03/2026, 12:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 223<br>Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME

10/03/2026, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 224<br>Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME

10/03/2026, 18:05

Expedição de mandado - YCACEMAN

10/03/2026, 15:52

Expedição de mandado - YCACEMAN

10/03/2026, 15:52

Expedição de mandado - YCACEMAN

10/03/2026, 15:51

Expedição de mandado - YCACEMAN

10/03/2026, 15:50

Expedição de mandado - YCACEMAN

10/03/2026, 15:50

Expedição de mandado - CUACEMAN

10/03/2026, 15:49

Expedição de mandado - CUACEMAN

10/03/2026, 15:49

Expedição de mandado - YCACEMAN

10/03/2026, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA ROSA RENATO. Justiça gratuita: Não requerida.

10/03/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

04/03/2026, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

04/03/2026, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

03/03/2026, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

03/03/2026, 15:43

Decisão interlocutória

02/03/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão

02/03/2026, 18:50

Juntada de certidão

23/10/2025, 17:45

Juntada de certidão

14/07/2025, 08:11

Juntada de certidão

13/04/2025, 14:50

Juntada de certidão

07/01/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

05/10/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

27/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

19/09/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

19/09/2024, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

17/09/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

17/09/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

17/09/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

17/09/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 14:27

Despacho

17/09/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 14:27

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 1 - 25/03/2026 14:30

16/09/2024, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

27/10/2023, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171<br>Data do cumprimento: 11/10/2023

15/10/2023, 20:39

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

12/09/2023, 08:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 183

12/09/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

08/09/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

08/09/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 13:35

Juntada de certidão

08/09/2023, 13:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170<br>Data do cumprimento: 01/09/2023

02/09/2023, 17:20

Despacho

23/08/2023, 18:47

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

19/08/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

19/08/2023, 10:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170<br>Oficial: ANTONIO JOAO EMIDIO

18/08/2023, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171<br>Oficial: ANTONIO JOAO EMIDIO

18/08/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:47

Expedição de mandado - CUACEMAN

18/08/2023, 15:36

Expedição de mandado - CUACEMAN

18/08/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

11/07/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

11/07/2023, 15:56

Decisão interlocutória

10/07/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 17:00

Conclusos para despacho

27/06/2023, 13:37

Juntada de Petição

22/06/2023, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

21/06/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

03/06/2023, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

30/05/2023, 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

26/05/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:52

Juntada de certidão

17/05/2023, 13:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152<br>Data do cumprimento: 17/05/2023

17/05/2023, 11:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150<br>Data do cumprimento: 15/05/2023

15/05/2023, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150<br>Oficial: TATIANA DE MIRANDA RODRIGUES

09/05/2023, 20:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152<br>Oficial: TATIANA DE MIRANDA RODRIGUES

09/05/2023, 20:25

Expedição de mandado - CUACEMAN

09/05/2023, 18:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 149<br>Motivo: O endereço informado no mandado pertence ao município de Criciúma.

09/05/2023, 18:12

Expedição de mandado - CUACEMAN

09/05/2023, 17:49

Expedição de mandado - YCACEMAN

09/05/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

05/05/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

04/05/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141

25/04/2023, 13:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 140

24/04/2023, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141<br>Oficial: GRASIELE COSTA TISCOSKI ANTUNES

20/03/2023, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140<br>Oficial: GRASIELE COSTA TISCOSKI ANTUNES

20/03/2023, 14:41

Expedição de mandado - CUACEMAN

20/03/2023, 14:41

Expedição de mandado - CUACEMAN

20/03/2023, 14:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIEGE JOSE CANDIDO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

17/03/2023, 13:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/03/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

28/02/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

28/02/2023, 17:02

Decisão interlocutória de Mérito

27/02/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 18:20

Conclusos para decisão

22/02/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/02/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/02/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 18:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98

02/02/2023, 18:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010394-14.2019.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 93, 94

02/02/2023, 13:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/02/2023 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023

02/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: REGIANE CANDIDO SILVANO ACUSADO: ELIEGE JOSE CANDIDO ACUSADO: ALINE BORGES VONSNIEVSKI ACUSADO: LEONARDO CANDIDO SILVANO EDITAL Nº 310038467388 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME COSTA CESCONETTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REGIANE CANDIDO SILVANO, atualmente em local incerto. Prazo do Edital: 30 dias Síntese da Denúncia: No mês de maio do ano de 2017, em datas e horários a seremapurados durante a instrução processual, na Rua Getúlio Vargas, n. 572, Bairro Centro, na cidade de Içara/SC, os denunciados Regiane Candido Silvano, Eliege José Candido, Leonardo Candido Silvano e Aline Borges Vonsnievski perturbaram o sossego dos seus vizinhos mediante abuso de instrumentos sonoros Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA INTIMADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0002280-21.2017.8.24.0028/SC

02/02/2023, 00:00

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50103941420198240020/SC

01/02/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2023

01/02/2023, 18:25

Juntada de certidão

01/02/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

01/02/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

01/02/2023, 13:59

Juntada de Petição

01/02/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/02/2023, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

31/01/2023, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/01/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/01/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 18:03

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida

24/01/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 12:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

18/01/2023, 10:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97

18/01/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 14:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107

16/01/2023, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: ELIANE MASSIROLI

13/01/2023, 15:42

Expedição de mandado - YCACEMAN

13/01/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/01/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/12/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 14:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95

16/12/2022, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: ANAIRA POSSOLI ZAPELINI

15/12/2022, 12:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: JUCEMAR PADOIN

15/12/2022, 11:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: JUCEMAR PADOIN

15/12/2022, 11:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: GRASIELE COSTA TISCOSKI ANTUNES

14/12/2022, 18:16

Expedição de mandado - CUACEMAN

14/12/2022, 18:14

Expedição de mandado - YCACEMAN

14/12/2022, 18:14

Expedição de mandado - YCACEMAN

14/12/2022, 18:14

Expedição de mandado - FQACEMAN

14/12/2022, 17:56

Despacho

08/12/2022, 19:23

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA0201 para YCA01CR01) - Resolução TJ N. 17 de 6 de julho de 2022

13/09/2022, 09:13

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2022, 13:30

Juntada de certidão

17/06/2022, 15:53

Juntada de peças digitalizadas

07/03/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2021, 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2021, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/06/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/06/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/06/2021, 16:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte REGIANE CANDIDO SILVANO - DENUNCIADO

22/06/2021, 16:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALINE BORGES VONSNIEVSKI - DENUNCIADO

22/06/2021, 16:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIEGE JOSE CANDIDO - DENUNCIADO

22/06/2021, 16:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO CANDIDO SILVANO - DENUNCIADO

22/06/2021, 16:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PABLO DA ROSA ANSELMO - EXCLUÍDA

22/06/2021, 16:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA APARECIDA DA ROSA RENATO - EXCLUÍDA

22/06/2021, 16:46

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50103941420198240020/SC referente ao evento 41

22/06/2021, 15:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/11/2020, 04:15

Juntada de documento

26/02/2020, 17:55

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

26/02/2020, 17:52

Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria

16/01/2020, 12:53

Juntada de documento

16/01/2020, 12:48

Juntada de documento

16/01/2020, 12:48

Certidão emitida - Comparecimento em Juízo

16/01/2020, 12:45

Juntada de documento

03/12/2019, 13:57

Juntada de documento

22/11/2019, 13:51

Expedida carta precatória - Cumprimento e Fiscalização Pena - Benefício

18/11/2019, 19:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o defensor nomeado para regularizar o seu cadastro junto ao Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, uma vez que seu nome não está disponível para nomeação/pagamento.

18/11/2019, 15:33

Processo suspenso condicionalmente Juizado Especial

18/11/2019, 15:11

documento digitalizado

11/11/2019, 15:31

Suspensão Condicional do Processo - SAJ - Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho: "1. Fixo os honorários do(a) defensor(a) Leonardo Alves Faraco em R$ 116,60 (cento e dezesseis reais e sessenta centavos), com fundamento no art. 8º, § 3º, da Resolução n. 5/2019-CM, valor correspondente à metade do mínimo previsto no Anexo Único (item 10). Solicite-se o pagamento pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 9º, II, da referida Resolução. 2. A Acusada Regiane Candido Silvano foi cientificada de que deverá procurar o setor de Serviço Social do Fórum da Comarca Deprecada, a fim de iniciar o cumprimento da condição de prestação de serviços à comunidade, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Ainda, considerando que os Acusados Aline, Leonardo e Regiane residem em Criciúma, expeça-se carta precatória à respectiva comarca para fiscalização do cumprimento das condições estabelecidas. 4. Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento da prestação pecuniária quanto à Acusada Eliege. Decorrido o prazo, caso não tenham sido apresentados todos os comprovantes de depósito, certifique-se a omissão e dê-se vista ao Ministério Público. 5. Caso tenham sido apresentados todos os comprovantes de depósito, aguarde-se o prazo da suspensão condicional do processo. Em havendo registro de descumprimento de qualquer outra condição, certifique-se a omissão e dê-se vista ao Ministério Público".

09/11/2019, 16:22

documento digitalizado

30/10/2019, 17:32

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/10/2019, 17:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

30/10/2019, 17:29

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/10/2019, 20:48

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

27/10/2019, 20:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/10/2019, 20:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

27/10/2019, 20:37

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/10/2019, 20:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

27/10/2019, 20:31

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/09/2019, 14:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

30/09/2019, 14:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/09/2019, 14:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

30/09/2019, 14:39

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/09/2019, 14:32

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

30/09/2019, 14:32

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/09/2019, 14:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

30/09/2019, 14:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2019/008596-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/10/2019 Local: Oficial de justiça - Renato Gomes Fernandes

16/09/2019, 18:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2019/008595-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/10/2019 Local: Oficial de justiça - Renato Gomes Fernandes

16/09/2019, 18:55

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2019/008594-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/10/2019 Local: Oficial de justiça - Renato Gomes Fernandes

16/09/2019, 18:53

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2019/008593-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/10/2019 Local: Oficial de justiça - Renato Gomes Fernandes

16/09/2019, 18:53

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2019/008591-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/09/2019 Local: Oficial de justiça - Bruna Nogueira Dias

16/09/2019, 18:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2019/008590-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/09/2019 Local: Oficial de justiça - Bruna Nogueira Dias

16/09/2019, 18:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2019/008589-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/09/2019 Local: Oficial de justiça - Bruna Nogueira Dias

16/09/2019, 18:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2019/008588-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/09/2019 Local: Oficial de justiça - Bruna Nogueira Dias

16/09/2019, 18:41

Mero expediente - SAJ - Em atenção à manifestação de pág. 87, designo audiência para o oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo para o dia 08/11/2019 às 13h45min (art. 89, caput e § 1º, da Lei n. 9.099/95). Cumpra-se nos termos da decisão de pág. 71, observando-se os endereços indicados à pág. 87.

13/08/2019, 20:34

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 08/11/2019 Hora 13:45 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Realizada

13/08/2019, 15:59

Conclusos para despacho

05/04/2019, 15:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.19.20003414-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/04/2019 18:18

04/04/2019, 19:28

Juntada

04/04/2019, 19:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/04/2019, 13:22

Expedido termo - Aberta a audiência, frustrada a realização do ato diante da ausência dos acusados, os quais não foram localizados para citação/intimação (pág. 76,78,80 e 82). Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho/decisão: "Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação em gabinete".

22/03/2019, 20:14

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/02/2019, 13:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à intimação e citação de Leonardo Candido Silvano em virtude de não encontrá-lo no local. Certifico ainda que neste endereço mora o policial Tadeu que informou que ali mora há um ano e que desconhece o réu. Dou fé.

26/02/2019, 13:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/02/2019, 13:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à intimação e citação de Regiane Candido Silvano em virtude de não encontrá-la no local. Certifico ainda que neste endereço mora o policial Tadeu que informou que ali mora há um ano e que desconhece a ré. Dou fé.

26/02/2019, 13:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/02/2019, 13:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à intimação e citação de Eliege José Candido em virtude de não encontrá-la no local. Certifico ainda que neste endereço mora o policial Tadeu que informou que ali mora há um ano e que desconhece a ré. Dou fé.

26/02/2019, 13:40

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/02/2019, 13:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à intimação e citação de Aline Borges Vonsnievski em virtude de não encontrá-la no local. Certifico ainda que neste endereço mora o policial Tadeu que informou que ali mora há um ano e que desconhece a ré. Dou fé.

26/02/2019, 13:38

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2019/000759-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/02/2019 Local: Oficial de justiça - Jucemar Padoin

01/02/2019, 17:38

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2019/000758-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/02/2019 Local: Oficial de justiça - Jucemar Padoin

01/02/2019, 17:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2019/000757-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/02/2019 Local: Oficial de justiça - Jucemar Padoin

01/02/2019, 17:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2019/000756-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/02/2019 Local: Oficial de justiça - Jucemar Padoin

01/02/2019, 17:35

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

01/02/2019, 17:31

Recebida a denúncia - 1. Recebo a denúncia, porque preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP e porque não se mostra presente nenhuma das hipóteses do art. 395 do CPP (I - manifesta inépcia; II - ausência de pressuposto processual ou de condição da ação; III - ausência de justa causa).Proceda-se à alteração da classe processual e demais retificações no registro.2. Diante da proposta de suspensão condicional do processo, designo audiência para o dia 22/03/2019 às 16h15min (art. 89, caput e § 1º, da Lei n. 9.099/95).Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) Denunciado(s), cientificando-o(s) de que, em caso de ausência injustificada ou de não aceitação da proposta, deverá(ão) apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da audiência.

09/12/2018, 22:17

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 22/03/2019 Hora 16:15 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Realizada

29/11/2018, 18:19

Conclusos para despacho

11/04/2018, 17:46

Recebidos os autos

11/04/2018, 17:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.18.20001800-8 Tipo da Petição: Denúncia Data: 11/04/2018 14:53

11/04/2018, 14:55

Juntada

10/10/2017, 10:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/10/2017, 17:30

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

05/10/2017, 17:30

documento digitalizado

05/10/2017, 17:30

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, compareceram as partes acima nominadas. Foi proposta pelo Ministério Público transação penal consistente no pagamento de prestação pecuniária no valor de R$937,00 (novecentos e trinta e sete reais) para cada autor do fato, parcelável em até 3 vezes, em favor da Casa da Amizade. Os supostos autores do fato não aceitaram a transação penal e pretendem seguir com o processo. Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho/decisão: "Dê-se vista ao Ministério Público." Intimados os presentes.

02/10/2017, 20:00

Juntada

02/10/2017, 11:27

Recebidos os autos

29/09/2017, 18:30

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WICA.17.20003976-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/09/2017 17:48

29/09/2017, 18:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/09/2017, 16:27

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

29/09/2017, 16:27

Juntada de documento

29/09/2017, 16:27

Audiência Designada - SAJ - Preliminar Data: 02/10/2017 Hora 14:15 Local: Sala de Audiências do Juizado Especial Situacão: Realizada

29/09/2017, 13:14

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/09/2017, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 15:33

DESPACHO

•13/08/2019, 20:34

DECISÃO

•09/12/2018, 22:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2017, 17:30

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•13/03/2026, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 15:33

DESPACHO

•13/08/2019, 20:34

DECISÃO

•09/12/2018, 22:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2017, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2017, 16:27