Agravo em Recurso Especial 5024093-29.2020.8.24.0023 - TJSC

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/08/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 21/08/2024

21/08/2024, 14:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/05/2024 Petição Nº 256100/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no

27/05/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/05/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0256100 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2371075 - Publicação prevista para 27/05/2024

23/05/2024, 23:30

Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00256100/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2371075/SC

20/05/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000254-2024-AJC-1T)

07/05/2024, 16:05

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000254-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/05/2024, 11:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/05/2024

03/05/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/05/2024, 18:38

Incluído em pauta para 14/05/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00256100/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2371075/SC

02/05/2024, 12:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

25/04/2024, 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

16/04/2024, 10:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 278780/2024

12/04/2024, 11:41

Protocolizada Petição 278780/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/04/2024

12/04/2024, 10:22

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/04/2024 Petição Nº 256100/2024 -

08/04/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

05/04/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 256100/2024. Publicação prevista para 08/04/2024)

05/04/2024, 18:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 256100/2024

05/04/2024, 17:51

Protocolizada Petição 256100/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/04/2024

05/04/2024, 17:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/04/2024 Petição Nº 1203978/2023 - EDcl no AgInt no

02/04/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/04/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1203978 - EDcl no AgInt no AREsp 2371075 - Publicação prevista para 02/04/2024

22/03/2024, 18:20

Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01203978/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2371075/SC

11/03/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000084-2024-AJC-1T)

28/02/2024, 15:04

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000084-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/02/2024, 09:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2024

23/02/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2024, 18:40

Incluído em pauta para 05/03/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01203978/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2371075/SC

22/02/2024, 17:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

19/02/2024, 14:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

18/12/2023, 15:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1217210/2023

18/12/2023, 11:31

Protocolizada Petição 1217210/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/12/2023

18/12/2023, 11:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 14/12/2023 Petição Nº 1203978/2023 -

14/12/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

13/12/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1203978/2023. Publicação prevista para 14/12/2023)

13/12/2023, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1203978/2023

12/12/2023, 20:31

Protocolizada Petição 1203978/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/12/2023

12/12/2023, 20:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/11/2023 Petição Nº 955919/2023 - AgInt

23/11/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/11/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0955919 - AgInt no AREsp 2371075 - Publicação prevista para 23/11/2023

22/11/2023, 09:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00955919/2023 - AgInt no AREsp 2371075/SC

20/11/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000878-2023-AJC-1T)

10/11/2023, 08:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2023

30/10/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/10/2023, 18:54

Incluído em pauta para 14/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00955919/2023 - AgInt no AREsp 2371075/SC

27/10/2023, 17:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

24/10/2023, 18:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

10/10/2023, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1019164/2023

10/10/2023, 12:21

Protocolizada Petição 1019164/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/10/2023

10/10/2023, 12:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/09/2023 Petição Nº 955919/2023 -

25/09/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

22/09/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 955919/2023. Publicação prevista para 25/09/2023)

22/09/2023, 15:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 955919/2023

22/09/2023, 15:01

Protocolizada Petição 955919/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/09/2023

22/09/2023, 14:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2023

01/09/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2023, 18:46

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU

31/08/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2023

31/08/2023, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

26/06/2023, 10:12

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: Rcl 45233 (2023/0105048-9)

26/06/2023, 10:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/06/2023, 13:33

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

23/06/2023, 12:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/05/2023, 12:11

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/05/2023, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/05/2023, 13:53

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 21/08/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/05/2024 Petição Nº 256100/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0256100 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2371075 - Publicação prevista para 27/05/2024

Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00256100/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2371075/SC

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000254-2024-AJC-1T)

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000254-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 14/05/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00256100/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2371075/SC

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 278780/2024

Protocolizada Petição 278780/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/04/2024

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