Procedimento Comum Cível 0057204-07.2011.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JUSSELEN MARIA NUNES

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB/SC 016298·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SC 021365·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC 032421·CPF·Representa: Réu

JULIANA CARARA SOARES

OAB/SC 019292·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB/SC 016298·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SC 021365·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC 032421·CPF·Representa: Réu

JULIANA CARARA SOARES

OAB/SC 019292·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA SCOZ SILVESTRE

OAB/SC 016331·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA TRIBECK FERREIRA TOMAZ

OAB/SC 015764·CPF·Representa: Réu

BRUNO LORENZ

OAB/SC 038770·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE GEWEHR

OAB/SC 019288·CPF·Representa: Réu

CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK

OAB/SC 033942·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50408667620258240023

10/06/2025, 17:15

Baixa Definitiva

26/03/2024, 14:05

Determinado o Arquivamento

25/03/2024, 19:06

Conclusos para despacho

18/03/2024, 15:44

Juntada de certidão

18/12/2023, 14:28

Juntada de certidão

18/12/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

06/12/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

05/12/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/10/2023, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 04:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/09/2023, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/09/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:42

Todas as movimentações(128)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50408667620258240023

10/06/2025, 17:15

Baixa Definitiva

26/03/2024, 14:05

Determinado o Arquivamento

25/03/2024, 19:06

Conclusos para despacho

18/03/2024, 15:44

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 12:42

18/12/2023, 14:28

Juntada de certidão

18/12/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

06/12/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

05/12/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/10/2023, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 04:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/09/2023, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/09/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:42

Alterado o assunto processual - De: Tempo de serviço - Para: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

21/08/2023, 12:04

Juntada de certidão

16/08/2023, 14:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

16/08/2023, 14:52

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

16/08/2023, 14:51

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JUSSELEN MARIA NUNES

16/08/2023, 14:51

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

16/08/2023, 14:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

20/07/2023, 12:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

07/06/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

24/05/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/04/2023, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/04/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:32

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2023

20/04/2023, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUSSELEN MARIA NUNES. Justiça gratuita: Deferida.

20/04/2023, 16:30

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 00572040720118240023

19/04/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUSSELEN MARIA NUNES ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) ADVOGADO: JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR: JOSE GIOVENARDI PROCURADOR: GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR: CRISTIANE GEWEHR RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de fevereiro de 2023. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0057204-07.2011.8.24.0023/SC (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

02/02/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

05/03/2021, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

02/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

20/02/2021, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

20/02/2021, 10:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/02/2021, 10:18

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Razões/Contra-razões em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: DFNS13000345141

18/07/2013, 12:00

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

18/07/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

18/07/2013, 12:00

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

18/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

28/05/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0312/2013 Data da Publicação: 16/05/2013 Número do Diário: 1631 Página:

23/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado - carga normal F: 3216 5669

17/05/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0312/2013 Teor do ato: Restituo ao Estado, a contar da intimação, o prazo correspondente ao período no qual os autos estiveram em carga. Advogados(s): Elusa Mara de Meirelles Wolff (OAB 10779/SC)

14/05/2013, 12:00

Recebidos os autos

10/05/2013, 12:00

Mero expediente - SAJ - Restituo ao Estado, a contar da intimação, o prazo correspondente ao período no qual os autos estiveram em carga.

09/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/05/2013, 12:00

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Razões/Contra-razões em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: DFNS13000114049

06/05/2013, 12:00

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Razões/Contra-razões em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: DFNS13000114362

06/05/2013, 12:00

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: DFNS13000087082

06/05/2013, 12:00

Recebidos os autos

03/04/2013, 12:00

Recebidos os autos

02/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado - CR

02/04/2013, 12:00

Remetidos os autos da Distribuição

27/03/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0182/2013 Data da Publicação: 20/03/2013 Número do Diário: 1592 Página:

22/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado - Carga Rápida - Fone: 3024-9867

20/03/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0182/2013 Teor do ato: Recebo as apelações no duplo efeito. Em contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos ao TJSC. Advogados(s): Elusa Mara de Meirelles Wolff (OAB 10779/SC), Jose Sergio da Silva Cristovam (OAB 16298/SC), Elaine Ferreira dos Santos (OAB 21365/SC)

18/03/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

08/03/2013, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

08/03/2013, 12:00

Despacho outros - Recebo as apelações no duplo efeito. Em contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos ao TJSC.

20/02/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

19/02/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

18/02/2013, 12:00

Juntada de apelação - PROT.512523

15/02/2013, 12:00

Juntada de apelação - PROT.513924

15/02/2013, 12:00

Juntada de apelação - PROT.515943

15/02/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

15/02/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

09/01/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :1444/2012 Data da Publicação: 07/01/2013 Número do Diário: 1542 Página: 719/722

09/01/2013, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

07/01/2013, 12:00

Carga ao Advogado - carga rápida

07/01/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 1444/2012 Teor do ato: Assim, julgo procedente em parte o pedido para determinar que os dois réus considerem o tempo nas atribuições havidas em "readaptação" e em "atribuição de exercício" como se fossem "em sala de aula". Por extensão, condeno o Estado de Santa Catarina ao pagamento das parcelas vencidas a título de abono e de adicional de permanência, que considerarão que em 02 de julho de 2009 havia o tempo necessário para inativação. Imponho ao IPREV, também, o pagamento da mesma remuneração recebida durante o período que mediou entre o requerimento de aposentadoria e a efetiva publicação do respectivo ato no Diário Oficial, além de considerar nos proventos da aposentadoria o adicional de permanência, satisfazendo, ainda, as parcelas vencidas. No cálculo, porém, serão abstraídos os sessenta dias iniciais que eram dados ao IPREV para a análise do requerimento, bem como períodos de licença para tratamento de saúde ou para aguardar aposentadoria (Lei 9.832/95). Tais valores serão aditados do INPC desde quando deveriam ter sido satisfeitos, além de acrescidos somente do índice do art. 1º-F da Lei 9.494/07 (na redação da Lei 11.960/2009) a contar da citação. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do pedido condenatório, devendo ocorrer recíproca e proporcional compensação (art. 21 do CPC e Súmula 306 do STJ). As custas, respeitada a isenção dos réus, serão suportadas pela autora na medida da sua derrota. Sentença sujeita ao reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Elaine Ferreira dos Santos (OAB 021.365/SC), José Sérgio da Silva Cristóvam (OAB 016.298/SC), Elusa Mara de Meirelles Wolf Cardoso (OAB 010.779/SC)

18/12/2012, 12:00

Publicação e registro da sentença

17/12/2012, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

17/12/2012, 12:00

Aguardando publicação

14/12/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

13/12/2012, 12:00

Sentença - Procedência parcial do pedido - Assim, julgo procedente em parte o pedido para determinar que os dois réus considerem o tempo nas atribuições havidas em "readaptação" e em "atribuição de exercício" como se fossem "em sala de aula". Por extensão, condeno o Estado de Santa Catarina ao pagamento das parcelas vencidas a título de abono e de adicional de permanência, que considerarão que em 02 de julho de 2009 havia o tempo necessário para inativação. Imponho ao IPREV, também, o pagamento da mesma remuneração recebida durante o período que mediou entre o requerimento de aposentadoria e a efetiva publicação do respectivo ato no Diário Oficial, além de considerar nos proventos da aposentadoria o adicional de permanência, satisfazendo, ainda, as parcelas vencidas. No cálculo, porém, serão abstraídos os sessenta dias iniciais que eram dados ao IPREV para a análise do requerimento, bem como períodos de licença para tratamento de saúde ou para aguardar aposentadoria (Lei 9.832/95). Tais valores serão aditados do INPC desde quando deveriam ter sido satisfeitos, além de acrescidos somente do índice do art. 1º-F da Lei 9.494/07 (na redação da Lei 11.960/2009) a contar da citação. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do pedido condenatório, devendo ocorrer recíproca e proporcional compensação (art. 21 do CPC e Súmula 306 do STJ). As custas, respeitada a isenção dos réus, serão suportadas pela autora na medida da sua derrota. Sentença sujeita ao reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

03/12/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

15/08/2012, 12:00

Concluso para sentença - SAJ

15/08/2012, 12:00

Recebimento pelo Cartório

10/08/2012, 12:00

Juntada de manifestação ministerial

10/08/2012, 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

07/08/2012, 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

07/08/2012, 12:00

Recebimento - SAJ - 12ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital Secretaria das Promotorias de Justiça da Capital

07/08/2012, 12:00

Juntada de réplica - Port. 468116

03/08/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

26/07/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

13/07/2012, 12:00

Carga ao Advogado - carga normal 30249866

13/07/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0744/2012 Data da Publicação: 11/07/2012 Número do Diário: 1430 Página: 534/536

11/07/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0744/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Marcos Rogério Palmeira (OAB 008.095/SC)

09/07/2012, 12:00

Juntada de outros - prot 457154 réu

06/07/2012, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

06/07/2012, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

15/06/2012, 12:00

Juntada de contestação - prot. 18UP1 - estado

14/06/2012, 12:00

Juntada de contestação - prot. 447509 - IPREV

14/06/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.

14/06/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

18/05/2012, 12:00

Aguardando outros

18/05/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

02/04/2012, 12:00

Carga ao Advogado - CARGA RÁPIDA 32292653

02/04/2012, 12:00

Juntada de mandado - Mandado1.

27/03/2012, 12:00

Juntada de mandado - Mandado 2.

27/03/2012, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

12/01/2012, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR047736230TJ Situação : Cumprido Destinatário : Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação

10/01/2012, 12:00

Aguardando resposta de ofício

10/01/2012, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

19/12/2011, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :1001/2011 Data da Publicação: 06/12/2011 Número do Diário: 1294 Página: 431/433

06/12/2011, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 1001/2011 Teor do ato: 3. Assim, defiro a liminar para determinar que seja considerado como se fosse "em sala de aula" os períodos de "readaptação" e "atribuição em exercício" para todos os fins funcionais. Oficie-se desde logo à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação para, em 20 dias, esclarecer se, incluídos os períodos de "readaptação" e "atribuição em exercício", a autora (a) contaria com tempo de contribuição e idade mínima para aposentadoria especial (com proventos proporcionais ou integrais) e (b) sendo o caso, a partir de quando. Defiro a gratuidade. Citem-se. Advogados(s): Marcos Rogério Palmeira (OAB 008.095/SC)

02/12/2011, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

01/12/2011, 12:00

Aguardando outros

30/11/2011, 12:00

Gabinete do Juiz para assinatura

30/11/2011, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Genérico

30/11/2011, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório da Fazenda Pública - 06/02/2012

30/11/2011, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório da Fazenda Pública - 06/02/2012

30/11/2011, 12:00

Aguardando outros

28/11/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

16/11/2011, 12:00

Decisão concedendo liminar - 3. Assim, defiro a liminar para determinar que seja considerado como se fosse "em sala de aula" os períodos de "readaptação" e "atribuição em exercício" para todos os fins funcionais. Oficie-se desde logo à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação para, em 20 dias, esclarecer se, incluídos os períodos de "readaptação" e "atribuição em exercício", a autora (a) contaria com tempo de contribuição e idade mínima para aposentadoria especial (com proventos proporcionais ou integrais) e (b) sendo o caso, a partir de quando. Defiro a gratuidade. Citem-se.

16/11/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

16/11/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

16/11/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

11/11/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

11/11/2011, 12:00

Processo distribuído por direcionamento - Resolução N.21/2010-TJ.

10/11/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 13:32