Ação Penal - Procedimento Sumário 5006258-20.2020.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MARILU KANZLER

CPF·Representa: Réu

JULIA APARECIDA SCHEFFMACHER

OAB/SC 049870·CPF·Representa: Réu

EMERSON HINKE

OAB/SC 014233·CPF·Representa: Réu

JULIANO WERKA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MARILU KANZLER

CPF·Representa: Réu

JULIA APARECIDA SCHEFFMACHER

OAB/SC 049870·CPF·Representa: Réu

EMERSON HINKE

OAB/SC 014233·CPF·Representa: Réu

JULIANO WERKA

CPF·Representa: Réu

LAIZA PSCHEIDT SIGNORELI

OAB/SC 057741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2025, 08:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/02/2025, 15:54

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

11/02/2025, 23:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE DUARTE - EXTINTA A PUNIBILIDADE

11/02/2025, 23:49

Transitado em Julgado para o Réu - ALEXANDRE DUARTE<br>Data: 27/01/2025

11/02/2025, 23:48

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALEXANDRE DUARTE<br>Data: 15/01/2025

11/02/2025, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/01/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/01/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/01/2025, 16:24

Extinta a punibilidade por prescrição

15/01/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2025, 13:10

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/01/2025, 12:38

Conclusos para decisão

21/04/2024, 22:47

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

25/03/2025, 08:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/02/2025, 15:54

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

11/02/2025, 23:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE DUARTE - EXTINTA A PUNIBILIDADE

11/02/2025, 23:49

Transitado em Julgado para o Réu - ALEXANDRE DUARTE<br>Data: 27/01/2025

Documentos

SENTENÇA

•15/01/2025, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 17:35

11/02/2025, 23:48

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALEXANDRE DUARTE<br>Data: 15/01/2025

11/02/2025, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/01/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/01/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/01/2025, 16:24

Extinta a punibilidade por prescrição

15/01/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2025, 13:10

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/01/2025, 12:38

Conclusos para decisão

21/04/2024, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/04/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 12:34

Juntado(a)

18/03/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/03/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/03/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 15:32

Juntado(a)

07/03/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/03/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/03/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 17:24

Juntado(a)

06/03/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/03/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/03/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:39

Juntado(a)

26/02/2024, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

24/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 17:36

Juntado(a)

30/01/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 17:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 12/01/2024

12/01/2024, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: LEONARDO DE ALMEIDA WRIGHT

20/11/2023, 16:06

Expedição de mandado - SBSCEMAN

20/11/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/11/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/11/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2023, 09:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Motivo: Impossibilidade de cumprimento remoto

13/11/2023, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: MAYRA OLESKOWICZ

06/11/2023, 14:17

Expedição de mandado - SBSCEMAN

04/11/2023, 07:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/02/2023, 03:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/02/2023 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2023

02/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALEXANDRE DUARTE EDITAL Nº 310038475009 JUIZ DO PROCESSO: GIOVANA MARIA CARON BOSIO MACHADO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALEXANDRE DUARTE, CPF: 017.078.159-33 Endereço: atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, o denunciado infringiu o disposto no art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90, por 48 (quarenta e oito) vezes, na forma do art. 71 do Código Penal, de modo que se oferece a presente denúncia que, registrada e autuada, requer-se seja recebida, efetuando-se citação para que responda à acusação e demais atos processuais. Ademais, pleiteia-se sejam certificados os antecedentes criminais no estado de Santa Catarina, bem como na Justiça Federal, instruindo-se o feito com o cumprimento das demais formalidades legais até final condenação.". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006258-20.2020.8.24.0058/SC

02/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2023

01/02/2023, 23:07

Expedição de Edital

01/02/2023, 23:05

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 15:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

12/08/2022, 12:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: LETICIA TSCHOEKE HEIDE

15/07/2022, 16:13

Expedição de mandado - SBSCEMAN

15/07/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/05/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/05/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 18:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

19/11/2021, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MAYRA OLESKOWICZ

04/11/2021, 19:17

Expedição de mandado - SBSCEMAN

04/11/2021, 14:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE DUARTE - DENUNCIADO

03/11/2021, 16:02

Juntada de certidão

03/11/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/01/2021, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/12/2020, 07:46

Recebida a denúncia

16/12/2020, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 07:39

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2020, 17:30

Distribuído por sorteio

09/09/2020, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 07:39