Execução Fiscal 5001778-51.2019.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.135,08

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

CNPJ

Autor

ANDREIA REGINA SCHEID

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/10/2024, 14:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/10/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/10/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/10/2023, 09:23

Decisão interlocutória

17/10/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:58

Conclusos para despacho

10/10/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/10/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/10/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 17:49

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/09/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/09/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 16:12

Todas as movimentações(104)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/10/2024, 14:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/10/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/10/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2023, 13:28

18/10/2023, 09:23

Decisão interlocutória

17/10/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:58

Conclusos para despacho

10/10/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/10/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/10/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 17:49

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/09/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/09/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 16:12

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

27/07/2023, 11:18

Juntada de certidão

27/07/2023, 10:03

Juntada de certidão

27/07/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/06/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/06/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

25/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2023, 16:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PUN02CV

13/06/2023, 12:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDREIA REGINA SCHEID)

13/06/2023, 12:27

Remetidos os Autos - PUN02CV -> FNSCONV

13/06/2023, 10:31

Decisão interlocutória

12/06/2023, 18:36

Conclusos para despacho

29/05/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/05/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/05/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 10:29

Juntada de certidão

29/05/2023, 10:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/03/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

16/02/2023, 11:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/02/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2023

03/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: ANDREIA REGINA SCHEID EDITAL Nº 310038479211 JUIZ DO PROCESSO: ANDREA REGINA CALICCHIO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDREIA REGINA SCHEID, cpf: 13033863000107, em endereço incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 483/2019. Valor do Débito: 1.135,08. Data do Cálculo: 04/12/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001778-51.2019.8.24.0052/SC

03/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2023

02/02/2023, 11:21

Expedição de Edital

02/02/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/12/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/11/2022, 23:59

Decisão interlocutória

20/11/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2022, 15:31

Conclusos para despacho

27/09/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/09/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 16:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

29/08/2022, 20:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: MARCELO ROBERTO WEBER

16/08/2022, 11:43

Expedição de mandado - PUNCEMAN

16/08/2022, 10:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3760168, Subguia 2014963 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 29,63

20/07/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/07/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 08:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3760168, Subguia 2014963

28/06/2022, 08:43

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 3760168 - R$ 29,63

28/06/2022, 08:42

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 1459011 - R$ 20,84

28/06/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 08:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

26/07/2021, 10:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: FABRICIO LUIZ BENASSI

12/07/2021, 12:57

Expedição de mandado - PUNCEMAN

12/07/2021, 09:31

Juntada de Petição

10/06/2021, 14:25

Juntada de Petição

09/06/2021, 11:08

Juntada de Petição

09/06/2021, 11:08

Juntada de Petição

27/05/2021, 16:49

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 1459011, Subguia 859219

10/05/2021, 02:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1459019, Subguia 859224 - Boleto pago (1/1) - R$ 15,87

30/04/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 33

23/04/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

16/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 13:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1459019, Subguia 859224

06/04/2021, 13:07

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 1459019 - R$ 15,87

06/04/2021, 13:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1459011, Subguia 859219

06/04/2021, 13:07

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 1459011 - R$ 20,84

06/04/2021, 13:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

31/03/2021, 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

31/03/2021, 12:41

Expedição de ofício - 1 carta

19/03/2021, 10:48

Expedição de ofício - 1 carta

19/03/2021, 10:46

Juntada de certidão

19/03/2021, 10:45

Juntada de certidão

12/03/2021, 13:32

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2021, 13:19

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/02/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2020, 13:29

Despacho

10/11/2020, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2020, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/11/2020, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 14:24

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

15/09/2020, 12:22

Expedição de ofício - 1 carta

30/07/2020, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/07/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

06/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 17:22

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

14/04/2020, 12:53

Expedição de ofício - 1 carta

28/02/2020, 18:02

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/12/2019, 13:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2019, 13:42

Distribuído por sorteio

04/12/2019, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 07:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2022, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 05:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 05:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 10:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 10:37