Agravo em Recurso Especial 5048655-06.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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VoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Ação Rescisória · Grupo de Câmaras de Direito Público - Gab.16

Partes do Processo

ROMALINO MANOEL PEREIRA

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - IPREF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/10/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 16/10/2025

16/10/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025

24/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:11

Não conhecido o recurso de ROMALINO MANOEL PEREIRA

21/09/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025

21/09/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

19/02/2024, 14:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

19/02/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/02/2024, 13:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/02/2024, 11:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/11/2023, 09:09

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/11/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/10/2023, 17:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/09/2025, 19:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/10/2023, 17:45

-

•27/10/2023, 17:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/10/2023, 17:45

-

•27/10/2023, 17:45

-

•27/10/2023, 17:45

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•27/10/2023, 17:45

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•27/10/2023, 17:45