Execução de Título Extrajudicial 0300892-12.2017.8.24.0092 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300892-12.2017.8.24.0092 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0256/2019 Teor do ato: Assim: I- Indefiro o pedido de pesquisa ao sistema CRIP, pela falta de convênio com o referido juízo. II - proceda-se consulta ao sistema RENAJUD, em nome dos executados já citados, conforme requerido; III - em sendo exitosa a busca verifique a DTR, na mesma oportunidade, a existência de eventual garantia/gravame sobre o(s) bem(ns). Em caso positivo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o disposto no artigo 799, I, CPC, sob pena de retirada da restrição; IV - considerando a inexistência de depositário judicial, em igual prazo, deverá o exequente dizer sobre o interesse na remoção do bem para suas mãos (art. 840, § 1.º,CPC) ou, para mantê-lo em poder do devedor (art. 840, § 2.º, CPC); V - de outro lado, exitosa a busca e não havendo qualquer gravame, tome-se por termo a penhora do(s) veículo(s), nos termos do artigo 845, § 1.º, CPC, intimando-se, em seguida o devedor, em cumprimento ao disposto no artigo 841, CPC. VI - fica autorizada, desde já, em qualquer das hipóteses acima, a inclusão da restrição eletrônica de transferência, licenciamento e circulação dos veículos encontrados. VII - do contrário, inexitosa a medida determinada nos itens acima, proceda-se requisição, por meio de utilização do INFOJUD em nome dos escutados já citados Meu Xodó Vestuário Ltda -ME, Fátima Abed Suleman e Yousef Abd Soleiman Abdel Qader Júnior, eis que até o momento, apesar dos esforços promovidos pelo exequente, não foram localizados bens do devedor, para o desiderato de obter as 5 (cinco) últimas declarações de imposto de renda do(s) executado(s). Com a resposta, intime-se o exequente, observando-se o Provimento 13/2009 da CGJ/SC. VIII - por fim, defiro o pedido para inclusão do nome do executados já citados no cadastro de restrição ao crédito, conforme previsão do artigo 782, §3º do CPC, por meio de utilização do sistema SERASAJUD (Termo de Cooperação Técnica n. 020/2014), po

14/06/2019, 20:05

Concedida a utilização do Renajud - Assim: I- Indefiro o pedido de pesquisa ao sistema CRIP, pela falta de convênio com o referido juízo. II - proceda-se consulta ao sistema RENAJUD, em nome dos executados já citados, conforme requerido; III - em sendo exitosa a busca verifique a DTR, na mesma oportunidade, a existência de eventual garantia/gravame sobre o(s) bem(ns). Em caso positivo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o disposto no artigo 799, I, CPC, sob pena de retirada da restrição; IV - considerando a inexistência de depositário judicial, em igual prazo, deverá o exequente dizer sobre o interesse na remoção do bem para suas mãos (art. 840, § 1.º,CPC) ou, para mantê-lo em poder do devedor (art. 840, § 2.º, CPC); V - de outro lado, exitosa a busca e não havendo qualquer gravame, tome-se por termo a penhora do(s) veículo(s), nos termos do artigo 845, § 1.º, CPC, intimando-se, em seguida o devedor, em cumprimento ao disposto no artigo 841, CPC. VI - fica autorizada, desde já, em qualquer das hipóteses acima, a inclusão da restrição eletrônica de transferência, licenciamento e circulação dos veículos encontrados. VII - do contrário, inexitosa a medida determinada nos itens acima, proceda-se requisição, por meio de utilização do INFOJUD em nome dos escutados já citados Meu Xodó Vestuário Ltda -ME, Fátima Abed Suleman e Yousef Abd Soleiman Abdel Qader Júnior, eis que até o momento, apesar dos esforços promovidos pelo exequente, não foram localizados bens do devedor, para o desiderato de obter as 5 (cinco) últimas declarações de imposto de renda do(s) executado(s). Com a resposta, intime-se o exequente, observando-se o Provimento 13/2009 da CGJ/SC. VIII - por fim, defiro o pedido para inclusão do nome do executados já citados no cadastro de restrição ao crédito, conforme previsão do artigo 782, §3º do CPC, por meio de utilização do sistema SERASAJUD (Termo de Cooperação Técnica n. 020/2014), pois tal pedido não comporta acolhimento em

14/06/2019, 09:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0181/2019 Teor do ato: 1. Expeça-se ordem de bloqueio de valores, arresto, existente no Sistema Financeiro Nacional em nome do executado Suhad Abed Suleman, em quantia suficiente para a garantia do débito atualizado, acrescido de honorários de advogado, conforme estabelecido no despacho inicial, bem como das custas processuais. 2. Acaso procedido o arresto de valores, a fim de evitar prejuízo às partes promova-se desde logo a transferência para subconta vinculada aos autos e, outrossim, proceda-se na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. Do contrário (não realização do arresto), intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. 3. Registra-se que, encontrando-se valores irrisórios para fins de garantia/satisfação do crédito exequendo, considerando os termos do artigo 836, caput, CPC, fica desde já autorizado seu desbloqueio. 4. Com relação dão devedores já citados, determino a realização de consulta ao sistema BACEN JUD, a fim de verificar a possibilidade de ser penhorado o valor atualizado do débito almejado no presente feito, acrescido de honorários de advogado, bem como das custas processuais, se houver, junto a eventuais saldos existentes dos devedores Meu Xodó Vestuário LTDA - ME, Fátima Abed Suleman, Yousef Abd Soleiman Abdel Qader Junior nas casas bancárias do País. 5. Em caso positivo, fica autorizado desde já o bloqueio. Caso a indisponibilidade de ativos seja superior ao montante exequendo, deverá a DTR promover, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, a liberação do excesso (art. 854, § 1.º, CPC). Após, intimem-se os executados, por meio de seus procuradores constituídos e, não os tendo, pessoalmente, por meio de ofício com aviso de recebimento, para manifestarem-se em 5 (cinco) dias, querendo, nos termos do artigo 854, § 3.º, CPC. Havendo impugnação, venham conclusos com urgência. 6. De outro lado, não havendo manifestação dos executados,

25/04/2019, 13:04

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Expeça-se ordem de bloqueio de valores, arresto, existente no Sistema Financeiro Nacional em nome do executado Suhad Abed Suleman, em quantia suficiente para a garantia do débito atualizado, acrescido de honorários de advogado, conforme estabelecido no despacho inicial, bem como das custas processuais. 2. Acaso procedido o arresto de valores, a fim de evitar prejuízo às partes promova-se desde logo a transferência para subconta vinculada aos autos e, outrossim, proceda-se na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. Do contrário (não realização do arresto), intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. 3. Registra-se que, encontrando-se valores irrisórios para fins de garantia/satisfação do crédito exequendo, considerando os termos do artigo 836, caput, CPC, fica desde já autorizado seu desbloqueio. 4. Com relação dão devedores já citados, determino a realização de consulta ao sistema BACEN JUD, a fim de verificar a possibilidade de ser penhorado o valor atualizado do débito almejado no presente feito, acrescido de honorários de advogado, bem como das custas processuais, se houver, junto a eventuais saldos existentes dos devedores Meu Xodó Vestuário LTDA - ME, Fátima Abed Suleman, Yousef Abd Soleiman Abdel Qader Junior nas casas bancárias do País. 5. Em caso positivo, fica autorizado desde já o bloqueio. Caso a indisponibilidade de ativos seja superior ao montante exequendo, deverá a DTR promover, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, a liberação do excesso (art. 854, § 1.º, CPC). Após, intimem-se os executados, por meio de seus procuradores constituídos e, não os tendo, pessoalmente, por meio de ofício com aviso de recebimento, para manifestarem-se em 5 (cinco) dias, querendo, nos termos do artigo 854, § 3.º, CPC. Havendo impugnação, venham conclusos com urgência. 6. De outro lado, não havendo manifestação dos executados, promova-se a transferência do valor exis

08/04/2019, 17:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0163/2017 Teor do ato: Vistos etc.1. Nos termos do artigo 829 do NCPC, determino a citação do devedor a fim de que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida. 2. Não efetivado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831, NCPC) e à sua avaliação, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, § 1.º, NCPC). Em tal caso, deverá ser observada a ordem de bens enumerada no artigo 835 do NCPC, bem como eventuais indicações realizadas pelo exequente.3. Recaindo a penhora em bens imóveis: a) deverá ser intimado também o cônjuge do executado (art. 842, NCPC); b) deverá ser realizada por termo nos autos independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula (art. 845, § 1.º); c) caberá ao exequente, sem prejuízo da imediata intimação do executado, providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado (art. 844, NCPC). 4. No caso de não encontrar quaisquer bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (art. 836, § 1.º, NCPC). 5. Caso se trate de execução de crédito com garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a penhora deverá recair, preferencialmente, sobre a coisa dada em garantia. Se a coisa pertencer a terceiro garantidor, deverá este também ser intimado da penhora, conforme dispõe o artigo 835, § 1.º, do mesmo Diploma Legal.6. Não encontrando o devedor, caberá ao Oficial de Justiça proceder na forma do artigo 830 do NCPC, arrestando-lhe tantos bens quantos bastem para garantia da execução. 7. Segundo o que determina o artigo 827 do

18/04/2017, 18:22

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.1. Nos termos do artigo 829 do NCPC, determino a citação do devedor a fim de que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida. 2. Não efetivado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831, NCPC) e à sua avaliação, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, § 1.º, NCPC). Em tal caso, deverá ser observada a ordem de bens enumerada no artigo 835 do NCPC, bem como eventuais indicações realizadas pelo exequente.3. Recaindo a penhora em bens imóveis: a) deverá ser intimado também o cônjuge do executado (art. 842, NCPC); b) deverá ser realizada por termo nos autos independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula (art. 845, § 1.º); c) caberá ao exequente, sem prejuízo da imediata intimação do executado, providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado (art. 844, NCPC). 4. No caso de não encontrar quaisquer bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (art. 836, § 1.º, NCPC). 5. Caso se trate de execução de crédito com garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a penhora deverá recair, preferencialmente, sobre a coisa dada em garantia. Se a coisa pertencer a terceiro garantidor, deverá este também ser intimado da penhora, conforme dispõe o artigo 835, § 1.º, do mesmo Diploma Legal.6. Não encontrando o devedor, caberá ao Oficial de Justiça proceder na forma do artigo 830 do NCPC, arrestando-lhe tantos bens quantos bastem para garantia da execução. 7. Segundo o que determina o artigo 827 do NCPC, fixo de plano os honorários advoca

18/04/2017, 15:43

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Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5053750-06.2023.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 53

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50537500620238240930/SC

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: FATIMA ABED SULEMAN

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: SUHAD ABED SULEMAN

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: YOUSEF ABD SOLEIMAN ABDEL QADER JUNIOR

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: BANCO BRADESCO S.A.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: MEU XODO GESTAO EMPRESARIAL EIRELI

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Todas as movimentações(252)

Todos os documentos(21)