Usucapião 0001939-71.2013.8.24.0048 - TJSC

Usucapião 0001939-71.2013.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LAURI FAGUNDES RÉU: JOAO PEDRO DE JESUS CARVALHO EDITAL Nº 310026435556 JUIZ DO PROCESSO: LUIZ CARLOS VAILATI JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS EM LOCAL INCERTO, AUSENTES E TERCEIROS INTERESSADOS Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno, situado na zona urbana do Municipio e Comarca de Balneário Piçarras/BC, com total de 164,00 metros quadrados representado pelo lote 153 A. com as seguites medidas e confrontações: Lote 193: frente ao "SUL com a Rua Manoel Telertine dins Samos n. 450 onde mode 8.30 ma tros, Fundos ao "NORTE com o lobe 210, terras de Wandarle, de Souza Soares onde mede 1.65 metros com o lobte 209, terras de Débora Benigno ende mede 6,55 metros. Extrems an 'OESTE (lado esquerco) com loe 194 terras da Joss Idelfonso Bizaloo onde mede 20,00 metros extrema ao 'LESTE com o lota 193 B, onde mede 20 metros. Localzado ao lado direito (par) da rua onde faz referida. Na quadra unica co loteamento Parque Residencial Acapulco Coordenadas Goográficas: Longitude: 48 40 44./160 W Latitude 26 48 25.3430 S. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0001939-71.2013.8.24.0048/SC

03/02/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0439/2018 Teor do ato: 1. A parte autora peticionou às fls. 67-73, oportunidade em que requereu a reconsideração da sentença que extinguiu o presente feito, sem resolução do mérito, ante o abandono de causa, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil. O argumento utilizado pelo autor em seu pedido de reconsideração cinge-se em afirmar que não foi intimado do despacho que determinou a juntada de uma gama de documentos, sob pena de extinção do feito.Ora, em que pese seu inconformismo, não há o que se reconsiderar na fundamentação da sentença de fl. 51, na medida em que o autor não trouxe qualquer novo argumento ou circunstâncias não levadas em conta no momento da prolação da sentença.Na verdade, sua alegação de que não foi intimado não encontra o menor amparo nos autos, porquanto consta certidão de intimação do procurador da parte autora à fl. 46, demonstrando, portanto, ter conhecimento de que o feito poderia ser extinto em caso de inércia.Não bastasse isso, o próprio autor foi pessoalmente intimado do despacho de fl. 44.Logo, rejeito o pedido de reconsideração.2. Indefiro o pedido de gratuidade judiciária requerido pela parte autora à fl. 68, porquanto, embora intimada pelo juízo, à época, não comprovou sua hipossuficiência a contento, tanto o é, que a demanda foi extinta, por abandono de causa. Outrossim, em seu pedido de reconsideração/razões recursais, malgrado ciente, passou ao largo de demonstrar sua hipossuficiência, não colacionando qualquer prova neste sentido.3. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º).4. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, com as homenagens deste Juízo (CPC, art. 1.010, § 3º).Por fim, cumpre destacar que eventual reanálise do pedido de gratuidade judiciária ou determinação para o pagamento do preparo do recurso de apelação caberá ao tribunal ad que

18/10/2018, 20:24

Mero expediente - SAJ - 1. A parte autora peticionou às fls. 67-73, oportunidade em que requereu a reconsideração da sentença que extinguiu o presente feito, sem resolução do mérito, ante o abandono de causa, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil. O argumento utilizado pelo autor em seu pedido de reconsideração cinge-se em afirmar que não foi intimado do despacho que determinou a juntada de uma gama de documentos, sob pena de extinção do feito.Ora, em que pese seu inconformismo, não há o que se reconsiderar na fundamentação da sentença de fl. 51, na medida em que o autor não trouxe qualquer novo argumento ou circunstâncias não levadas em conta no momento da prolação da sentença.Na verdade, sua alegação de que não foi intimado não encontra o menor amparo nos autos, porquanto consta certidão de intimação do procurador da parte autora à fl. 46, demonstrando, portanto, ter conhecimento de que o feito poderia ser extinto em caso de inércia.Não bastasse isso, o próprio autor foi pessoalmente intimado do despacho de fl. 44.Logo, rejeito o pedido de reconsideração.2. Indefiro o pedido de gratuidade judiciária requerido pela parte autora à fl. 68, porquanto, embora intimada pelo juízo, à época, não comprovou sua hipossuficiência a contento, tanto o é, que a demanda foi extinta, por abandono de causa. Outrossim, em seu pedido de reconsideração/razões recursais, malgrado ciente, passou ao largo de demonstrar sua hipossuficiência, não colacionando qualquer prova neste sentido.3. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º).4. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, com as homenagens deste Juízo (CPC, art. 1.010, § 3º).Por fim, cumpre destacar que eventual reanálise do pedido de gratuidade judiciária ou determinação para o pagamento do preparo do recurso de apelação caberá ao tribunal ad quem, porquanto responsável pela admissibilidade recursa

17/10/2018, 14:52

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de Petição

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Despacho

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 447

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 447

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 447

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/01/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 26/02/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/03/2026

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(462)

Todos os documentos(51)