Agravo em Recurso Especial 5060318-49.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Revisão Criminal · 2º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.08

Partes do Processo

JAMPIERRI GRAF

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/10/2023

24/10/2023, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1041807/2023

18/10/2023, 18:01

Protocolizada Petição 1041807/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2023

18/10/2023, 17:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2023

16/10/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2023, 19:08

Não conhecido o recurso de JAMPIERRI GRAF

11/10/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2023

11/10/2023, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/09/2023, 15:11

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/09/2023, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/09/2023, 17:44

Documentos

•13/09/2023, 17:42

•13/09/2023, 17:41