Monitória 0092976-70.2007.8.24.0023 - TJSC

Monitória 0092976-70.2007.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELLULAR CENTER HOUSE C.DE TELEFONES CELULARES LTDA ME. Justiça gratuita: Requerida.

17/04/2026, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDELJA MARIA MENDES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

17/04/2026, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO. Justiça gratuita: Não requerida.

17/04/2026, 16:44

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 512

07/04/2026, 22:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 513 e 514

01/04/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 512 - Ciência Tácita

17/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 513, 514

10/03/2026, 06:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 513, 514

09/03/2026, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO. Justiça gratuita: Deferida.

07/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2026, 18:00

Despacho

07/03/2026, 18:00

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

07/03/2026, 15:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2026, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 16:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1255/2014 Teor do ato: 1. Trata-se de embargos monitórios opostos por Edelja Maria Hendes de Oliveira em face de HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, tendo como objeto o contrato de abertura de limite de crédito rotativo em conta-corrente giro fácil, no qual, a parte embargante figura como fiadora. No entanto, em sede de aclaratórios, dentre outros, alega a parte embargante a ausência de relação jurídica com a embargada, sob o argumento de que não reconhece sua assinatura lançada no dito documento. 2. Assim sendo, diante da necessidade de realização de prova pericial, nomeio perito deste Juízo MARIO ERNESTO DE OLIVEIRA ALVES, com endereço na Rua José Francisco Dias Areias, 414 - Ap. 04, Florianópolis, email: [email protected], que cumprirá escrupulosamente o encargo, independentemente de termo de compromisso (art. 422, CPC), e deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, tão-logo sejam oferecidos os quesitos pelas partes. 3. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, facultando às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação (CPC, art. 433, parágrafo único). 5. Nos termos do artigo 389, inciso II, do Código de Processo Civil, o ônus da prova em questões pertinentes à falsidade documental, incumbe, quando "se tratar de contestação de assinatura, à parte que produziu o documento". No caso dos autos, o documento foi produzido pela instituição financeira. Logo, arguida a dúvida quanto à autenticidade da assinatura do contrato, inarredável a incidência do disposto no artigo 389, inciso II, do CPC. Como doutrina o inigualável MOACIR AMARAL SANTOS sobre esse preceito, "tratando-se de contestação de assinatura (art. 372), o ônus da prova da sua veracidade recai sobre quem produziu o documento e dele q

25/11/2014, 18:05

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Trata-se de embargos monitórios opostos por Edelja Maria Hendes de Oliveira em face de HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, tendo como objeto o contrato de abertura de limite de crédito rotativo em conta-corrente giro fácil, no qual, a parte embargante figura como fiadora. No entanto, em sede de aclaratórios, dentre outros, alega a parte embargante a ausência de relação jurídica com a embargada, sob o argumento de que não reconhece sua assinatura lançada no dito documento. 2. Assim sendo, diante da necessidade de realização de prova pericial, nomeio perito deste Juízo MARIO ERNESTO DE OLIVEIRA ALVES, com endereço na Rua José Francisco Dias Areias, 414 - Ap. 04, Florianópolis, email: [email protected], que cumprirá escrupulosamente o encargo, independentemente de termo de compromisso (art. 422, CPC), e deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, tão-logo sejam oferecidos os quesitos pelas partes. 3. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, facultando às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação (CPC, art. 433, parágrafo único). 5. Nos termos do artigo 389, inciso II, do Código de Processo Civil, o ônus da prova em questões pertinentes à falsidade documental, incumbe, quando "se tratar de contestação de assinatura, à parte que produziu o documento". No caso dos autos, o documento foi produzido pela instituição financeira. Logo, arguida a dúvida quanto à autenticidade da assinatura do contrato, inarredável a incidência do disposto no artigo 389, inciso II, do CPC. Como doutrina o inigualável MOACIR AMARAL SANTOS sobre esse preceito, "tratando-se de contestação de assinatura (art. 372), o ônus da prova da sua veracidade recai sobre quem produziu o documento e dele quiser valer-se como prova" ("Comentários ao Cód

08/10/2014, 13:59

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Advogados / Representantes(6)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELLULAR CENTER HOUSE C.DE TELEFONES CELULARES LTDA ME. Justiça gratuita: Requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDELJA MARIA MENDES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO. Justiça gratuita: Não requerida.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 512

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 513 e 514

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 512 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 513, 514

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 513, 514

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

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Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

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