Execução de Pena de Multa 5005874-07.2021.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JONAS FIDENCIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2024, 08:57

Juntada - Extrato Subconta - 2302224612<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/04/2024, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 223,07

03/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/03/2024, 19:46

Juntada - Extrato Subconta - 2302224612<br> Tipo de Extrato: RESUMO

21/03/2024, 11:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002073-81.2015.8.24.0031/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 55, 56

21/03/2024, 11:29

Expedição de ofício

21/03/2024, 11:29

Transitado em Julgado

21/03/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/03/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/03/2024, 17:42

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/03/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/02/2024, 21:35

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

04/04/2024, 08:57

Juntada - Extrato Subconta - 2302224612<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/04/2024, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 223,07

03/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/03/2024, 19:46

Juntada - Extrato Subconta - 2302224612<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 18:11

21/03/2024, 11:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002073-81.2015.8.24.0031/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 55, 56

21/03/2024, 11:29

Expedição de ofício

21/03/2024, 11:29

Transitado em Julgado

21/03/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/03/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/03/2024, 17:42

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/03/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/02/2024, 21:35

Despacho

30/01/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 21:11

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:50

Despacho

06/12/2023, 18:34

Conclusos para decisão

06/12/2023, 17:26

Juntada de certidão

29/11/2023, 11:35

Decisão interlocutória

20/11/2023, 16:34

Conclusos para decisão

20/11/2023, 14:16

Juntada - Extrato Subconta - 2302224612<br> Tipo de Extrato: RESUMO

17/11/2023, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

24/10/2023, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 12:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 23:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 14/09/2023

15/09/2023, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000023992070. Valor transferido: R$ 214,39

06/09/2023, 10:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: THIAGO MURILO POFFO

04/09/2023, 12:52

Expedição de mandado - IDLCEMAN

02/09/2023, 15:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

31/08/2023, 06:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JONAS FIDENCIO)

31/08/2023, 06:05

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

31/08/2023, 05:49

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

25/08/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/08/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/08/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 17:27

Despacho

10/08/2023, 17:27

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/05/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/05/2023, 16:18

Decisão interlocutória

05/05/2023, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/05/2023, 22:11

Conclusos para decisão

05/05/2023, 18:52

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IDLCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/02/2023, 03:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/02/2023 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2023

03/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JONAS FIDENCIO EDITAL Nº 310038328610 JUIZ DO PROCESSO: Leila Mara da Silva - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JONAS FIDENCIO, cpf: 06064773901, endereço: Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 10325, casa materia prox a uma fábrica de blocos - Warnow - 89130000, Indaial/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento da multa no valor de R$ 414,65 + acréscimos legais a serem calculados, data do cálculo (11/2021), relativas aos autos em epígrafe, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005874-07.2021.8.24.0031/SC

03/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2023

02/02/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/01/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/01/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 18:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

27/11/2022, 11:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: JANINE BEATRIZ MORESCO TORRES

16/09/2022, 18:11

Expedição de mandado - IDLCEMAN

16/09/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/07/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/07/2022, 17:38

Determinada a citação

06/07/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 16:49

Conclusos para despacho

16/12/2021, 16:29

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 13:49