Execução Fiscal 0902307-76.2017.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.575,63

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPEMA

CNPJ

Autor

PIATTI DI ITALIAN OFICINA DE MASSA LTDA

CNPJ

Reu

MUNIQUE SANTINI BERNA

CPF

Reu

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ALVADI FERNANDO HENRIQUE

OAB/SC 029349·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

30/08/2025, 09:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MUNIQUE SANTINI BERNA)

30/08/2025, 09:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PIATTI DI ITALIAN OFICINA DE MASSA LTDA)

30/08/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000079382660. Valor transferido: R$ 3.350,75

29/08/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000079382650. Valor transferido: R$ 55,89

27/08/2025, 11:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

25/08/2025, 12:35

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

20/08/2025, 17:38

Decisão interlocutória

20/08/2025, 17:38

Conclusos para decisão

15/07/2025, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2025, 15:59

Juntada de Petição

15/07/2025, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

15/12/2023, 01:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/12/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 13:30

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

30/08/2025, 09:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MUNIQUE SANTINI BERNA)

30/08/2025, 09:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PIATTI DI ITALIAN OFICINA DE MASSA LTDA)

30/08/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000079382660. Valor transferido: R$ 3.350,75

29/08/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000079382650. Valor transferido: R$ 55,89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 13:30

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27/08/2025, 11:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

25/08/2025, 12:35

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

20/08/2025, 17:38

Decisão interlocutória

20/08/2025, 17:38

Conclusos para decisão

15/07/2025, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2025, 15:59

Juntada de Petição

15/07/2025, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

15/12/2023, 01:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/12/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 13:30

Determinada a intimação

19/10/2023, 13:30

Conclusos para decisão

19/10/2023, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/07/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 14:35

Juntada de certidão

08/05/2023, 17:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/02/2023 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/03/2023

03/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMA EXECUTADO: PIATTI DI ITALIAN OFICINA DE MASSA LTDA EXECUTADO: MUNIQUE SANTINI BERNA EDITAL Nº 310038455246 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Munique Santini Berna - CPF 040.331.039-37, Endereço: Rua José Rosa, 833, Apto. 608 - Cordeiros - Itajaí - SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 201530401. Valor do Débito: 1.575,63. Data do Cálculo: 19/12/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902307-76.2017.8.24.0125/SC

03/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2023

02/02/2023, 17:00

Expedição de Edital - citação

01/02/2023, 18:33

Juntada de certidão

01/02/2023, 16:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

26/09/2020, 01:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 09:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 09:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

09/04/2020, 03:03

Juntada de documento

24/03/2020, 13:17

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/03/2020, 12:45

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/03/2020, 12:45

Certidão emitida - Afixação de Edital

04/03/2020, 13:56

Certidão emitida - CERTIFICO que em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR - Execução Fiscal, a Intimação e Vista Pessoal do Exequente, LEI 11.419/06, ART.9º, do ato processual abaixo transcrito, foi publicada no DJE do primeiro dia útil seguinte à sua expedição: Citação - Execução Fiscal Eletrônica

04/03/2020, 13:00

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal Eletrônica

04/03/2020, 13:00

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

26/02/2020, 13:47

Conclusos para decisão interlocutória

17/02/2020, 18:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.20.20003659-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/02/2020 15:28

17/02/2020, 15:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/11/2019, 12:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/11/2019, 18:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

19/11/2019, 18:03

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/11/2019, 10:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

13/11/2019, 10:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 125.2019/012779-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/11/2019 Local: Oficial de justiça - Ernei Gebauer

01/11/2019, 13:41

Decisão interlocutória - SAJ - Diante da realidade do caso concreto - em que evidenciado o encerramento irregular ou a mudança de domicílio sem as devidas comunicações por parte da executada, o que configura, em tese, infração à lei, nos termos da Súmula 435 do STJ -, plenamente viável que se conclua pela responsabilidade pessoal do(a)(s) sócio(a)(s)-administrador(es) da executada, nos moldes do art. 135, III, do CTN. Sendo assim, DEFIRO o pedido de redirecionamento da ação de execução fiscal em face do(a)(s) sócio(a)(s)-gerente(s)/administrador(es) da empresa devedora, na forma requerida na petição retro. DETERMINO que se promova a inclusão do(a)(s) responsável(is) tributário(a)(s) indicados no pólo passivo da relação jurídico-processual, com as anotações necessárias nos registros do SAJ. Em seguida, CITE(M)-SE o(a)(s) sócio(a)(s)/administrador(es) já referido(a)(s), expedindo-se, na sequência, no caso de inexistência de pagamento ou oferta de bens, mandado/carta precatória de penhora e demais atos executivos contra o(a)(s) aludido(a)(s) sócio(a)(s). INTIME-SE.

02/09/2019, 16:46

Reativado processo suspenso

17/06/2019, 12:53

Conclusos para decisão interlocutória

17/06/2019, 12:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.19.20012412-7 Tipo da Petição: Petição Data: 12/06/2019 17:34

12/06/2019, 18:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/12/2018, 09:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/12/2018, 18:14

Suspensão - art. 40 LEF

18/12/2018, 18:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito.Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei.Transcorrido sem impulso o prazo de arquivamento, intime-se a parte exequente para, em 30(trinta) dias, informar acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Publique-se e intime-se o exequente.

18/12/2018, 18:14

Conclusos para decisão interlocutória

17/12/2018, 18:07

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

17/12/2018, 18:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/10/2018, 12:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/10/2018, 15:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

02/10/2018, 12:54

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

31/08/2018, 08:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

31/08/2018, 08:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2018, 21:17

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 11/07/2018 através da guia nº 125.6033377-40 no valor de 30,92

12/07/2018, 20:47

Juntada

12/07/2018, 20:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

17/06/2018, 09:24

Juntada

08/06/2018, 12:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 125.2018/004159-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/08/2018 Local: Oficial de justiça - Pedro Werner

22/05/2018, 15:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da informação de que a entrega da carta de citação ao Executado restou inexitosa, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, adotei as providências necessárias à realização da citação e intimação para audiência prévia de conciliação.

22/05/2018, 15:08

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/04/2018, 19:53

Juntada

27/04/2018, 19:52

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR806671902TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação e Intimação - Mutirão - Itapema - AR Simples Destinatário : Piatti Di Italian Oficina de Massa Ltda

23/04/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação e Intimação - Mutirão - Itapema - AR Simples

28/03/2018, 13:58

Designada audiência - I - Providencie-se, com as advertências legais, a Citação e a Intimação da parte executada para comparecer à audiência prévia de conciliação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

26/03/2018, 21:46

Conclusos para despacho

19/12/2017, 20:57

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/12/2017, 20:57

Juntada

19/12/2017, 20:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 14:35

DESPACHO

•26/02/2020, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2019, 18:03

DECISÃO

•02/09/2019, 16:46

DECISÃO

•18/12/2018, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2018, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2018, 15:08

DESPACHO

•26/03/2018, 21:46