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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Canoinhas

Partes do Processo

ANGELO ASSIS RODRIGUES FIGUEREDO

CPF

Autor

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Partes do Processo(11)

Transitado em Julgado em 08/06/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 469996/2022

Protocolizada Petição 469996/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2022

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1977011)

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 310721/2022

Protocolizada Petição 310721/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 19/04/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 261509/2022

Todas as movimentações(53)

Todos os documentos(33)