Execução de Pena de Multa 5001989-09.2022.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LINDOMAR DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/05/2024, 13:24

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

17/05/2024, 13:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000313-58.2015.8.24.0044/SC - ref. ao(s) evento(s): 63, 67, 68

17/05/2024, 13:24

Expedição de ofício

17/05/2024, 13:24

Transitado em Julgado

17/05/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/05/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/05/2024, 17:54

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/05/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

03/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/03/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/03/2024, 18:45

Despacho

20/03/2024, 18:45

Conclusos para despacho

20/03/2024, 17:58

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

17/05/2024, 13:24

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

17/05/2024, 13:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000313-58.2015.8.24.0044/SC - ref. ao(s) evento(s): 63, 67, 68

17/05/2024, 13:24

Expedição de ofício

17/05/2024, 13:24

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 15:45

17/05/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/05/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/05/2024, 17:54

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

07/05/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

03/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/03/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/03/2024, 18:45

Despacho

20/03/2024, 18:45

Conclusos para despacho

20/03/2024, 17:58

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/03/2024, 17:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/10/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/10/2023, 15:36

Decisão interlocutória

24/10/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 19:33

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:18

Decisão interlocutória

03/10/2023, 15:39

Conclusos para decisão

03/10/2023, 14:38

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

19/09/2023, 14:15

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/09/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/09/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/09/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/09/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/09/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/09/2023, 18:48

Decisão interlocutória

04/09/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 18:59

Conclusos para decisão

04/09/2023, 16:00

Juntada de certidão

03/09/2023, 21:01

Decisão interlocutória

29/08/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 16:17

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:45

Decisão interlocutória

28/08/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 18:40

Conclusos para decisão

28/08/2023, 18:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

22/08/2023, 00:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LINDOMAR DA SILVA)

22/08/2023, 00:10

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/08/2023, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/08/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/08/2023, 17:16

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

15/08/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:48

Despacho

07/08/2023, 13:48

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/05/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/05/2023, 14:38

Decisão interlocutória

03/05/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2023, 20:08

Conclusos para decisão

03/05/2023, 18:10

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de OLS0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/02/2023, 03:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/02/2023 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2023

03/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LINDOMAR DA SILVA EDITAL Nº 310038524395 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): LINDOMAR DA SILVA, CPF: 74773313900Considerando que o executado está em local incerto e não sabido, proceda-se à sua citação por edital para pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora, observando-se as determinações da decisão do evento 3. Valor de R$ 406,80 (quatrocentos e seis reais e oitenta centavos). 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001989-09.2022.8.24.0044/SC

03/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2023

02/02/2023, 18:00

Expedição de Edital

02/02/2023, 17:59

Despacho

27/01/2023, 17:21

Conclusos para despacho

26/01/2023, 17:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/01/2023 15:15:27)

20/01/2023, 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Ato ordinatório praticado - 20/01/2023 15:15:27)

20/01/2023, 15:16

Decisão interlocutória

11/10/2022, 17:49

Conclusos para despacho

03/10/2022, 14:39

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2023, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 14:49