Execução de Título Extrajudicial 0300589-48.2016.8.24.0119 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300589-48.2016.8.24.0119 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: IROTEXTIL DO BRASIL BENEFICIAMENTOS TEXTEIS EIRELI EXECUTADO: CARLOS ALBERTO OHARA EDITAL Nº 310038496532 JUIZ DO PROCESSO: Rodrigo Tavares Martins - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CARLOS ALBERTO OHARA, CPF: 066.460.138-37, endereço: RUA: SILVA JARDIM, 435, GLORIA, Joinville/SC - 89216210 (Residencial), Rua Alfredo Schulz, 2500, Urubuguara, Garuva/SC - 89248000 (Residencial), RUA ALFREDO SCHULZ, 2500, URUBUQUARA, Garuva/SC (Residencial), Rua São Zeferino, 246, Jardim Franca, São Paulo/SP - 02338070 (Residencial), Avenida Getúlio Vargas, 241, Bucarein, Joinville/SC - 89210100 (Residencial), Rua São Zeferino, 248, Jardim Franca, São Paulo/SP - 02338070 (Residencial), Rua Major Navarro Lins, 874, Anita Garibaldi, Joinville/SC - 89203500 (Residencial), Rua Alfredo Schulz, 2500, Empresa Irotextil do Brasil, Urubuquara, Garuva/SC - 89248000 (Residencial) e Rua Visconde de Taunay, 1102, Atiradores, Joinville/SC - 89203062 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 117.130,60. Data do Cálculo: 15/10/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300589-48.2016.8.24.0119/SC

03/02/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0480/2019 Teor do ato: 1. INDEFIRO o pleito para que seja declarada nula a citação da executada Irotextil do Brasil Beneficiamentos Têxtil Ltda ME, uma vez que, conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a citação operou-se na pessoa do supervisor da empresa executada, Sr. Marcelo, que assim se identificou (fl. 47), de modo que válida a citação da executada. Neste sentido, colhe-se da jurisprudência. "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. TEORIA DA APARÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não se verifica nulidade do decisum, por afronta aos arts. 371 e 489 do CPC/2015, quando se decide a lide de forma fundamentada, com a explicitação clara e objetiva dos motivos que levaram à conclusão pela validade da citação da pessoa jurídica. 2. É válida a citação da pessoa jurídica, realizada no endereço de sua sede, mesmo que recebida por pessoa que não tinha poderes expressos para tal, mas não recusou a qualidade de funcionário, devendo prevalecer, no caso, a teoria da aparência. Precedentes. 3. Agravo interno a que se nega provimento". (STJ, AgInt no AREsp 1385801/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 02/04/2019, DJe 24/04/2019). E ainda: TJSC, Apelação Cível n. 2014.043118-1, de Biguaçu, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 27-10-2015. Ademais, a vinda da executada aos autos demonstrou que o ato - citação operada pelo Oficial de Justiça - surtiu efeito, não havendo o que se falar em nulidade. 2. Quanto ao pedido de substituição da penhora, realizado pela executada à fl. 96, INDEFIRO-O, porquanto ausente concordância da parte exequente (fls. 98-99). Ademais, descabida a alegação de que o equipamento penhorado é primordial para o funcionamento da empre

23/09/2019, 13:01

Decisão interlocutória - SAJ - 1. INDEFIRO o pleito para que seja declarada nula a citação da executada Irotextil do Brasil Beneficiamentos Têxtil Ltda ME, uma vez que, conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a citação operou-se na pessoa do supervisor da empresa executada, Sr. Marcelo, que assim se identificou (fl. 47), de modo que válida a citação da executada. Neste sentido, colhe-se da jurisprudência. "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. TEORIA DA APARÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não se verifica nulidade do decisum, por afronta aos arts. 371 e 489 do CPC/2015, quando se decide a lide de forma fundamentada, com a explicitação clara e objetiva dos motivos que levaram à conclusão pela validade da citação da pessoa jurídica. 2. É válida a citação da pessoa jurídica, realizada no endereço de sua sede, mesmo que recebida por pessoa que não tinha poderes expressos para tal, mas não recusou a qualidade de funcionário, devendo prevalecer, no caso, a teoria da aparência. Precedentes. 3. Agravo interno a que se nega provimento". (STJ, AgInt no AREsp 1385801/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 02/04/2019, DJe 24/04/2019). E ainda: TJSC, Apelação Cível n. 2014.043118-1, de Biguaçu, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 27-10-2015. Ademais, a vinda da executada aos autos demonstrou que o ato - citação operada pelo Oficial de Justiça - surtiu efeito, não havendo o que se falar em nulidade. 2. Quanto ao pedido de substituição da penhora, realizado pela executada à fl. 96, INDEFIRO-O, porquanto ausente concordância da parte exequente (fls. 98-99). Ademais, descabida a alegação de que o equipamento penhorado é primordial para o funcionamento da empresa, uma vez que, conforme certidão do Oficial

23/09/2019, 10:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0222/2017 Teor do ato: Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829, caput).Deve constar no mandado que a parte poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias a partir da juntada do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC, arts. 914 e 915).No mesmo prazo, também pode reconhecer o crédito do exequente e, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Havendo pronto pagamento, arbitro os honorários advocatícios a serem pagos pela parte executada em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor da dívida cobrada. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º).Não efetivado o pagamento, munido da segunda via do mandado, deverá o Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada (CPC, art. 829, § 1º). Em tal caso, deverá ser observada a ordem prevista no art. 835 do Código de Processo Civil e eventual indicações da parte exequente.Recaindo a penhora em bens imóveis: a) deverá ser intimado também o cônjuge da parte executada, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842); b) deverá ser realizada por termo nos autos independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula (CPC, art. 845, §1º); c) caberá à parte exequente, sem prejuízo da imediata intimação da parte executada (CPC, art. 841), providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no registro competente, mediante a apre

06/09/2017, 19:08

Determinado a citação/notificação - Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829, caput).Deve constar no mandado que a parte poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias a partir da juntada do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC, arts. 914 e 915).No mesmo prazo, também pode reconhecer o crédito do exequente e, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Havendo pronto pagamento, arbitro os honorários advocatícios a serem pagos pela parte executada em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor da dívida cobrada. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º).Não efetivado o pagamento, munido da segunda via do mandado, deverá o Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada (CPC, art. 829, § 1º). Em tal caso, deverá ser observada a ordem prevista no art. 835 do Código de Processo Civil e eventual indicações da parte exequente.Recaindo a penhora em bens imóveis: a) deverá ser intimado também o cônjuge da parte executada, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842); b) deverá ser realizada por termo nos autos independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula (CPC, art. 845, §1º); c) caberá à parte exequente, sem prejuízo da imediata intimação da parte executada (CPC, art. 841), providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no registro competente, mediante a apresentação de cópia do auto ou do termo, in

06/09/2017, 17:27

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 310

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 309

Juntada de Petição

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 310

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 309

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 310

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(320)

Todos os documentos(40)