Embargos à Execução 0300078-45.2015.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2015

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Ituporanga

Partes do Processo

SONIA KLAUBERG SESTREM

CPF

Autor

RAIMUNDO SESTREM

CPF

Autor

UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO LEHMKUHL MACHADO

OAB/SC 007290·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA REGINA VIEIRA

OAB/SC 031738·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE VICTOR BUTZKE

OAB/SC 012753·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4393301, Subguia 2323149 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 310,64

26/03/2026, 15:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IUP01

06/10/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RAIMUNDO SESTREM, Guia 4393301, Subguia 2323149

06/10/2022, 17:49

Custas Satisfeitas - Parte: UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA

06/10/2022, 17:49

Juntada - Guia Gerada - RAIMUNDO SESTREM - Guia 4393301 - R$ 310,64

06/10/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte SONIA KLAUBERG SESTREM, Guia 4393300, Subguia 2323148

06/10/2022, 17:49

Juntada - Guia Gerada - SONIA KLAUBERG SESTREM - Guia 4393300 - R$ 310,64

06/10/2022, 17:49

Juntada - Guia Cancelada - SONIA KLAUBERG SESTREM - Guia 617928 - R$ 515,15

06/10/2022, 17:48

Baixa Definitiva

26/09/2022, 14:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

23/09/2022, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

22/09/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

21/09/2022, 08:36

Juntada de Petição

21/09/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/09/2022, 17:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IUP01 -> DCJE

20/09/2022, 15:58

Todas as movimentações(82)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4393301, Subguia 2323149 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 310,64

26/03/2026, 15:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IUP01

06/10/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RAIMUNDO SESTREM, Guia 4393301, Subguia 2323149

06/10/2022, 17:49

Custas Satisfeitas - Parte: UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA

06/10/2022, 17:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 15:52

Juntada - Guia Gerada - RAIMUNDO SESTREM - Guia 4393301 - R$ 310,64

06/10/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte SONIA KLAUBERG SESTREM, Guia 4393300, Subguia 2323148

06/10/2022, 17:49

Juntada - Guia Gerada - SONIA KLAUBERG SESTREM - Guia 4393300 - R$ 310,64

06/10/2022, 17:49

Juntada - Guia Cancelada - SONIA KLAUBERG SESTREM - Guia 617928 - R$ 515,15

06/10/2022, 17:48

Baixa Definitiva

26/09/2022, 14:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

23/09/2022, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

22/09/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

21/09/2022, 08:36

Juntada de Petição

21/09/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/09/2022, 17:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IUP01 -> DCJE

20/09/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 15:56

Transitado em Julgado

20/09/2022, 15:52

Recebidos os autos - TJSC -> IUP01 Número: 03000784520158240035

07/06/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SONIA KLAUBERG SESTREM (EMBARGANTE) ADVOGADO: GABRIELLA REGINA VIEIRA (OAB SC031738) ADVOGADO: MARCELO LEHMKUHL MACHADO (OAB SC007290) APELANTE: RAIMUNDO SESTREM (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCELO LEHMKUHL MACHADO (OAB SC007290) APELADO: UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO: Alexandre Victor Butzke (OAB SC012753) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de abril de 2022. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300078-45.2015.8.24.0035/SC (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER

18/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SONIA KLAUBERG SESTREM (EMBARGANTE) ADVOGADO: GABRIELLA REGINA VIEIRA (OAB SC031738) ADVOGADO: MARCELO LEHMKUHL MACHADO (OAB SC007290) APELANTE: RAIMUNDO SESTREM (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCELO LEHMKUHL MACHADO (OAB SC007290) APELADO: UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO: Alexandre Victor Butzke (OAB SC012753) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de março de 2022. Desembargador MONTEIRO ROCHA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300078-45.2015.8.24.0035/SC (Pauta: 147) RELATORA: Desembargadora ROSANE PORTELLA WOLFF

07/03/2022, 00:00

Remessa Externa - IUP01 -> TJSC

27/08/2020, 17:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 58 - Juntada - Guia Gerada - 18/08/2020 20:27:05)

18/08/2020, 20:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

23/07/2020, 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

22/07/2020, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/07/2020, 18:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

10/07/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/07/2020, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

02/07/2020, 13:36

Juntada de certidão

29/06/2020, 13:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

24/06/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

24/06/2020, 08:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

23/06/2020, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 16:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

23/06/2020, 16:27

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/06/2020, 20:34

Conclusos para sentença

12/06/2020, 17:39

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

03/09/2019, 17:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIUP.19.10011766-8 Tipo da Petição: Petição Data: 20/05/2019 16:22

20/05/2019, 17:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0305/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 3062 Página:

20/05/2019, 13:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIUP.19.10011557-6 Tipo da Petição: Petição Data: 17/05/2019 23:59

18/05/2019, 00:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0305/2019 Teor do ato: Intimar partes indicar provas pretendem produzir providência preliminar Advogados(s): Marcelo Lehmkuhl Machado (OAB 7290/SC), Alexandre Victor Butzke (OAB 12753/SC), Alexandre Victor Butzke (OAB )

16/05/2019, 16:47

Mero expediente - SAJ - Intimar partes indicar provas pretendem produzir providência preliminar

15/05/2019, 17:46

Conclusos para sentença

23/01/2019, 16:48

Conclusos para despacho

23/10/2017, 16:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIUP.17.10018615-3 Tipo da Petição: Petição Data: 23/10/2017 16:25

23/10/2017, 16:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0465/2017 Data da Publicação: 11/10/2017 Número do Diário: 2685 Página:

13/10/2017, 15:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0465/2017 Teor do ato: Resta intimada a parte embargante para que, querendo, manifesta-se acerca da documentação de fls. 116/129 no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Marcelo Lehmkuhl Machado (OAB 7290/SC)

09/10/2017, 18:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Resta intimada a parte embargante para que, querendo, manifesta-se acerca da documentação de fls. 116/129 no prazo de 10 (dez) dias.

09/10/2017, 14:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0449/2017 Data da Publicação: 05/10/2017 Número do Diário: 2681 Página:

09/10/2017, 13:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIUP.17.10017475-9 Tipo da Petição: Petição Data: 05/10/2017 22:28

06/10/2017, 15:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0449/2017 Teor do ato: Resta intimada a parte executada/embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição e documentação de fls. 35/112. Advogados(s): Marcelo Lehmkuhl Machado (OAB 7290/SC)

03/10/2017, 18:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Resta intimada a parte executada/embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição e documentação de fls. 35/112.

03/10/2017, 13:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIUP.17.10017024-9 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 29/09/2017 16:34

29/09/2017, 19:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0412/2017 Data da Publicação: 14/09/2017 Número do Diário: 2666 Página:

14/09/2017, 12:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0412/2017 Teor do ato: I- É sabido que "a escritura pública de confissão de dívida, por si só, é título executivo extrajudicial, porém, questionada a origem da obrigação pelo executado, necessária a emenda com a juntada dos pactos anteriores para verificação da liquidez e certeza do débito confessado" (Apelação Cível n. 1999.010472-9, de Tijucas, rel. Des. José Inácio Schaefer, j. 15-4-2009).Dessa forma, intime-se a parte exequente/embargada para, no prazo de 30 dias, providenciar todos os instrumentos das contratações que originaram a dívida representada no contrato particular de confissão de dívida.II- Após a juntada dos documentos, intime-se a parte executada/embargante para, no prazo de 15 dias, manifestar-se.III- Após, voltem conclusos. Advogados(s): Alexandre Victor Butzke (OAB 12753/SC)

12/09/2017, 17:05

Mero expediente - SAJ - I- É sabido que "a escritura pública de confissão de dívida, por si só, é título executivo extrajudicial, porém, questionada a origem da obrigação pelo executado, necessária a emenda com a juntada dos pactos anteriores para verificação da liquidez e certeza do débito confessado" (Apelação Cível n. 1999.010472-9, de Tijucas, rel. Des. José Inácio Schaefer, j. 15-4-2009).Dessa forma, intime-se a parte exequente/embargada para, no prazo de 30 dias, providenciar todos os instrumentos das contratações que originaram a dívida representada no contrato particular de confissão de dívida.II- Após a juntada dos documentos, intime-se a parte executada/embargante para, no prazo de 15 dias, manifestar-se.III- Após, voltem conclusos.

05/09/2017, 17:47

Conclusos para sentença

17/12/2015, 17:33

Conclusos para decisão interlocutória

11/08/2015, 18:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIUP.15.10008098-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 08/07/2015 14:11

10/07/2015, 07:20

Juntada

30/06/2015, 12:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0212/2015 Data da Publicação: 29/06/2015 Número do Diário: 2140 Página:

30/06/2015, 12:07

Juntada

25/06/2015, 13:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0212/2015 Teor do ato: Intime-se a parte embargante para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a impugnação de fls. 16-19. Advogados(s): Marcelo L. Machado (OAB 7290/SC)

25/06/2015, 13:36

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte embargante para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a impugnação de fls. 16-19.

18/06/2015, 16:30

Conclusos para despacho

22/04/2015, 12:42

Juntada

20/04/2015, 13:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0118/2015 Data da Publicação: 16/04/2015 Número do Diário: 2091 Página:

20/04/2015, 13:32

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WIUP.15.10004322-9 Tipo da Petição: Impugnação Data: 15/04/2015 18:49

17/04/2015, 09:39

Juntada

14/04/2015, 15:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0118/2015 Teor do ato: 1. Inicialmente, apensem-se os presentes embargos a ação execucional de n. 0300613.08.2014.8.24.0035., 2. Recebo os embargos para discussão, sem, contudo, atribuir-lhe efeito suspensivo, porque não atendidos os requisitos do art. 739-A, do Código de Processo Civil. Sublinhe-se que "de acordo com a nova sistemática processual civil, introduzida pela Lei n. 11.382/06, os embargos do executado em regra não terão efeito suspensivo (art. 739-A). Todavia, o § 1º do referido artigo disciplina que tal efeito somente poderá ser concedido pelo magistrado no caso de preenchimento concomitante de quatro requisitos: requerimento expresso, relevância na fundamentação, grave dano de difícil ou incerta reparação e garantia do juízo." (TJSC, Ag. Instr. nº 2008.053604-2, de Joinville. Rel. Des. Sérgio Izidoro Heil. Julg. em 15 de janeiro de 2009), e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. 3. Intime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 740, CPC). Advogados(s): Alexandre Victor Butzke (OAB 12753/SC)

14/04/2015, 12:10

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0300613-08.2014.8.24.0035 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Produto Rural

13/04/2015, 19:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIUP.15.10000659-5 Tipo da Petição: Outros Data: 27/01/2015 15:32

19/02/2015, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - 1. Inicialmente, apensem-se os presentes embargos a ação execucional de n. 0300613.08.2014.8.24.0035., 2. Recebo os embargos para discussão, sem, contudo, atribuir-lhe efeito suspensivo, porque não atendidos os requisitos do art. 739-A, do Código de Processo Civil. Sublinhe-se que "de acordo com a nova sistemática processual civil, introduzida pela Lei n. 11.382/06, os embargos do executado em regra não terão efeito suspensivo (art. 739-A). Todavia, o § 1º do referido artigo disciplina que tal efeito somente poderá ser concedido pelo magistrado no caso de preenchimento concomitante de quatro requisitos: requerimento expresso, relevância na fundamentação, grave dano de difícil ou incerta reparação e garantia do juízo." (TJSC, Ag. Instr. nº 2008.053604-2, de Joinville. Rel. Des. Sérgio Izidoro Heil. Julg. em 15 de janeiro de 2009), e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. 3. Intime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 740, CPC).

06/02/2015, 19:14

Conclusos para despacho

27/01/2015, 15:18

Distribuido por dependência (SAJ)

27/01/2015, 14:08

SENTENÇA

•23/06/2020, 16:27

DESPACHO

•15/05/2019, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2017, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2017, 13:33

DESPACHO

•05/09/2017, 17:47

DESPACHO

•18/06/2015, 16:30

DESPACHO

•06/02/2015, 19:14