Procedimento Comum Cível 5007234-56.2020.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 12.818,90

Órgão julgador

9º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

VITO JASPER

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO NAPOLEAO

OAB/SC 039643·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SC 029708·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

02/07/2024, 16:02

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC029708 - WILSON SALES BELCHIOR)

06/06/2024, 20:51

Baixa Definitiva

25/04/2023, 22:48

Juntada de certidão

25/04/2023, 17:59

Juntada de Petição

18/04/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

06/04/2023, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/03/2023, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/03/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5205780, Subguia 2725458 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 161,87

20/03/2023, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

18/03/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/03/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/03/2023, 19:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> FNSURBA

14/03/2023, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/04/2023. Parte BANCO PAN S.A., Guia 5205780, Subguia 2725458

14/03/2023, 12:38

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 5205780 - R$ 161,87

14/03/2023, 12:38

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição

02/07/2024, 16:02

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC029708 - WILSON SALES BELCHIOR)

06/06/2024, 20:51

Baixa Definitiva

25/04/2023, 22:48

Juntada de certidão

25/04/2023, 17:59

Juntada de Petição

18/04/2023, 13:14

Documentos

SENTENÇA

•23/02/2022, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

06/04/2023, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/03/2023, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/03/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5205780, Subguia 2725458 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 161,87

20/03/2023, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

18/03/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/03/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/03/2023, 19:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> FNSURBA

14/03/2023, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/04/2023. Parte BANCO PAN S.A., Guia 5205780, Subguia 2725458

14/03/2023, 12:38

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 5205780 - R$ 161,87

14/03/2023, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2023, 12:38

Custas Satisfeitas - Parte: VITO JASPER

14/03/2023, 12:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> BCUCONT

14/03/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 12:30

Transitado em Julgado

14/03/2023, 12:29

Juntada de Petição

08/03/2023, 14:32

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50072345620208240113

07/03/2023, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) APELADO: VITO JASPER (AUTOR) ADVOGADO: ROGERIO NAPOLEAO (OAB SC039643) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de fevereiro de 2023. Desembargador JÂNIO MACHADO Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 23 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5007234-56.2020.8.24.0113/SC (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

27/07/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/05/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2022, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 78 (11/03/2022). Guia: 3152739 Situação: Baixado.

22/03/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/03/2022, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 12:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3152739, Subguia 1716425 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

14/03/2022, 16:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3152739, Subguia 1716425

10/03/2022, 11:33

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 3152739 - R$ 583,58

10/03/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/03/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/02/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/02/2022, 11:47

Julgado procedente o pedido

23/02/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 12:07

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/09/2021, 18:01

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCU01BA01 para FNSURBA09) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/09/2021, 23:59

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 1887123, Subguia 1149102

26/08/2021, 02:30

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/08/2021, 17:54

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC007478 - SIGISFREDO HOEPERS)

18/08/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/08/2021, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/08/2021, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49

29/07/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/07/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/07/2021, 23:59

Decisão interlocutória

22/07/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/07/2021, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2021, 17:38

Expedição de ofício - 1 carta

18/07/2021, 17:38

Determinada a citação

16/07/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2021, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 11:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1887123, Subguia 1149101 - Boleto pago (1/2) - R$ 221,61

15/07/2021, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/07/2021

14/07/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/07/2021, 11:06

Devolvidos os autos - BCUCONT -> BCU01BA

13/07/2021, 15:39

Juntada - Boleto Gerado - 2 boletos gerados - Guia 1887123, Subguias 1149101, 1149102

13/07/2021, 15:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01BA -> BCUCONT

13/07/2021, 15:28

Juntada - Boleto Cancelado - 2 boletos cancelados - Guia 1887123, Subguias 1123735, 1123737

13/07/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 17:35

Devolvidos os autos - BCUCONT -> BCU01BA

02/07/2021, 15:07

Juntada - Boleto Gerado - 2 boletos gerados - Guia 1887123, Subguias 1123735, 1123737

02/07/2021, 15:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01BA -> BCUCONT

01/07/2021, 15:49

Juntada - Guia Gerada - VITO JASPER - Guia 1887123 - R$ 381,85

01/07/2021, 15:23

Juntada - Guia Cancelada - VITO JASPER - Guia 1886767 - R$ 381,85

01/07/2021, 15:23

Juntada - Boleto Cancelado - 2 boletos cancelados - Guia 1886767, Subguias 1119955, 1119963

01/07/2021, 15:23

Devolvidos os autos - BCUCONT -> BCU01BA

01/07/2021, 14:59

Juntada - Boleto Gerado - 2 boletos gerados - Guia 1886767, Subguias 1119955, 1119963

01/07/2021, 14:56

Juntada - Guia Gerada - VITO JASPER - Guia 1886767 - R$ 381,85

01/07/2021, 14:55

Juntada - Guia Cancelada - VITO JASPER - Guia 1886550 - R$ 402,93

01/07/2021, 14:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01BA -> BCUCONT

01/07/2021, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITO JASPER. Justiça gratuita: Indeferida.

01/07/2021, 14:39

Juntada - Guia Gerada - VITO JASPER - Guia 1886550 - R$ 402,93

01/07/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/06/2021, 23:59

Decisão interlocutória

14/06/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2021, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/06/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/04/2021, 23:59

Decisão interlocutória

08/04/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/04/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/12/2020, 23:59

Determinada a intimação

24/11/2020, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2020, 19:47

Juntada de certidão

19/11/2020, 19:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CBW02CV01 para BCU01BA01)

19/11/2020, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/11/2020, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/11/2020, 08:56

Terminativa - Declarada incompetência

03/11/2020, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2020, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2020, 14:54

Distribuído por sorteio

03/11/2020, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 17:48