Cumprimento de sentença 0309490-65.2017.8.24.0023 - TJSC

Cumprimento de sentença 0309490-65.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS06CV01 para FNSCS01) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022

19/10/2022, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VITALIO BONDARCZUK (EXEQUENTE) ADVOGADO: DANIEL DE LUCA GONÇALVES (OAB SC022677) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (EXECUTADO) PROCURADOR: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de maio de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO TOTALMENTE VIRTUAL do dia 09 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0309490-65.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 325) RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VITALIO BONDARCZUK (EXEQUENTE) ADVOGADO: DANIEL DE LUCA GONÇA 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão TOTALMENTE Virtual do dia 03 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0309490-65.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador MARIANO DO NASCIMENTO

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS06CV -> TJSC

25/01/2021, 15:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO DO BRASIL SA - EXCLUÍDA

25/01/2021, 15:01

Juntada de certidão

28/07/2020, 21:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/05/2020, 18:50

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.20.10042881-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 06/04/2020 13:01

06/04/2020, 13:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0161/2020 Data da Publicação: 25/03/2020 Número do Diário: 3268

25/03/2020, 05:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0161/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte apelada/recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (§ 5º do artigo 1.003 do CPC), observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC). Advogados(s): Genésio Felipe de Natividade (OAB 35850/SC), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB 54049/SC)

20/03/2020, 20:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte apelada/recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (§ 5º do artigo 1.003 do CPC), observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC).

20/03/2020, 15:05

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.20.10011659-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 03/02/2020 16:48

04/02/2020, 06:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0022/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 3233

03/02/2020, 05:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0022/2020 Teor do ato: Decido. Conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos e apropriados, a teor do art 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil. É cediço que os embargos de declaração "não se prestam ao reexame de questões já decididas, ou mesmo à discussão sobre o acerto ou desacerto do julgado." (EDAC n.º 1999.010542-3/0001.00, de Tubarão, rel. Des. Cercato Padilha, DJ de 21.08.02). Notório o mérito do pedido do embargante, uma vez que o juízo/cartório, desde o início desse processo nunca barrou o pleito do exequente por falta de pagamento de custas (houve um deferimento tácito). Nesse sentido, vem julgando a corte cidadã, senão vejamos: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. DEFERIMENTO TÁCITO. POSSIBILIDADE. OMISSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). 2. Nos termos da jurisprudência do STJ, "a omissão do julgador atua em favor da garantia constitucional de acesso à jurisdição e de assistência judiciária gratuita, favorecendo-se a parte que requereu o benefício, presumindo-se o deferimento do pedido de justiça gratuita, mesmo em se tratando de pedido apresentado ou considerado somente no curso do processo, inclusive nesta instância extraordinária" (AgRg nos EAREsp 440.971/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/02/2016, DJe de 17/03/2016). 3. Embargos de declaração acolhidos. (EDcl no AgInt no AREsp 1249691/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 12/11/2019, DJe 09/12/2019) E em vista da conclusão supra, declaro, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: DISPOSITIVO Diante do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO formulada por Banco do Brasil S/

30/01/2020, 20:13

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

24/01/2020, 15:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2020, 15:05

SENTENÇA

•24/01/2020, 15:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0022/2020 Teor do ato: Decido. Conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos e apropriados, a teor do art 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil. É cediço que os embargos de declaração "não se prestam ao reexame de questões já decididas, ou mesmo à discussão sobre o acerto ou desacerto do julgado." (EDAC n.º 1999.010542-3/0001.00, de Tubarão, rel. Des. Cercato Padilha, DJ de 21.08.02). Notório o mérito do pedido do embargante, uma vez que o juízo/cartório, desde o início desse processo nunca barrou o pleito do exequente por falta de pagamento de custas (houve um deferimento tácito). Nesse sentido, vem julgando a corte cidadã, senão vejamos: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. DEFERIMENTO TÁCITO. POSSIBILIDADE. OMISSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). 2. Nos termos da jurisprudência do STJ, "a omissão do julgador atua em favor da garantia constitucional de acesso à jurisdição e de assistência judiciária gratuita, favorecendo-se a parte que requereu o benefício, presumindo-se o deferimento do pedido de justiça gratuita, mesmo em se tratando de pedido apresentado ou considerado somente no curso do processo, inclusive nesta instância extraordinária" (AgRg nos EAREsp 440.971/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/02/2016, DJe de 17/03/2016). 3. Embargos de declaração acolhidos. (EDcl no AgInt no AREsp 1249691/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 12/11/2019, DJe 09/12/2019) E em vista da conclusão supra, declaro, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: DISPOSITIVO Diante do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO formulada por Banco do Brasil S/

30/01/2020, 20:13

Embargos de Declaração Acolhidos - Decido. Conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos e apropriados, a teor do art 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil. É cediço que os embargos de declaração "não se prestam ao reexame de questões já decididas, ou mesmo à discussão sobre o acerto ou desacerto do julgado." (EDAC n.º 1999.010542-3/0001.00, de Tubarão, rel. Des. Cercato Padilha, DJ de 21.08.02). Notório o mérito do pedido do embargante, uma vez que o juízo/cartório, desde o início desse processo nunca barrou o pleito do exequente por falta de pagamento de custas (houve um deferimento tácito). Nesse sentido, vem julgando a corte cidadã, senão vejamos: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. DEFERIMENTO TÁCITO. POSSIBILIDADE. OMISSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). 2. Nos termos da jurisprudência do STJ, "a omissão do julgador atua em favor da garantia constitucional de acesso à jurisdição e de assistência judiciária gratuita, favorecendo-se a parte que requereu o benefício, presumindo-se o deferimento do pedido de justiça gratuita, mesmo em se tratando de pedido apresentado ou considerado somente no curso do processo, inclusive nesta instância extraordinária" (AgRg nos EAREsp 440.971/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/02/2016, DJe de 17/03/2016). 3. Embargos de declaração acolhidos. (EDcl no AgInt no AREsp 1249691/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 12/11/2019, DJe 09/12/2019) E em vista da conclusão supra, declaro, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: DISPOSITIVO Diante do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO formulada por Banco do Brasil S/A. contra Vitalio Bondarczuk, para: EXTINGU

24/01/2020, 15:52

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Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS06CV01 para FNSCS01) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS06CV -> TJSC

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO DO BRASIL SA - EXCLUÍDA

Juntada de certidão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.20.10042881-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 06/04/2020 13:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0161/2020 Data da Publicação: 25/03/2020 Número do Diário: 3268

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.20.10011659-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 03/02/2020 16:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0022/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 3233

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

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