Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0303458-17.2016.8.24.0011 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0303458-17.2016.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BRUSQUE (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (OAB SC006187) ADVOGADO: ALBANEZA ALVES TONET (OAB SC006196) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE GUABIRUBA/SC (RÉU) PROCURADOR: RODOLFO MARIA LAZZAROTTO PROCURADOR: ALEXANDRE SCHLOEGEL PROCURADOR: LEONARDO KRAUSE BROLLO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de março de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n.1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os pedidos de sustentação oral e memoriais deverão ser realizados exclusivamente por meio de PETICIONAMENTO até às 12h do dia anterior à sessão, oportunidade na qual, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar o número de pauta do processo, o respectivo Relator, o nome da parte, NOME E E-MAIL DO ADVOGADO QUE DESEJA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte. Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá peticionar nos autos até 12h do dia anterior à sessão, comprovando que possui outra audiência ou sessão no mesmo horário. Assim, serão julgados na sessão de julgamento por videoconferência do dia 22/03/2022, às 09:00 horas os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 0303458-17.2016.8.24.0011/SC (Pauta: 12) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

07/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 293

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 293

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BQEFP01 para GBR01UN01) - Resolução TJ N. 31 de 5 de novembro de 2025

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

Todas as movimentações(298)

Todos os documentos(32)