Ação Penal - Procedimento Sumário 5026270-33.2020.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FRANCIELLE DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

LAUDELINO JOAO DA VEIGA NETTO

OAB/SC 020663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/04/2026, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

15/04/2026, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/04/2026, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/04/2026, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 88

01/04/2026, 06:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Conclusos para decisão - 31/03/2026 03:08:55)

31/03/2026, 15:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

31/03/2026, 05:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 19:36

Decisão interlocutória

30/03/2026, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 19:36

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 03/07/2026 13:30

30/03/2026, 14:24

Conclusos para decisão

19/03/2026, 15:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCIELLE DE PAULA - DENUNCIADO

13/11/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/11/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/11/2025, 11:36

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição

15/04/2026, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

15/04/2026, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/04/2026, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/04/2026, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 88

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 03:46

01/04/2026, 06:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Conclusos para decisão - 31/03/2026 03:08:55)

31/03/2026, 15:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

31/03/2026, 05:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 19:36

Decisão interlocutória

30/03/2026, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 19:36

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 03/07/2026 13:30

30/03/2026, 14:24

Conclusos para decisão

19/03/2026, 15:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCIELLE DE PAULA - DENUNCIADO

13/11/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/11/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/11/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/10/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/10/2025, 11:29

Juntada de Petição - FRANCIELLE DE PAULA (SC020663 - LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO)

28/10/2025, 11:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 20/10/2025

22/10/2025, 19:41

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/10/2025, 11:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: DENISE RECHE

13/10/2025, 16:11

Expedição de mandado - IAICEMAN

13/10/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/10/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/09/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/09/2025, 15:32

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

17/09/2025, 15:32

Juntado(a)

11/08/2025, 12:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/08/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/06/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/06/2025, 04:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 04:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/06/2025, 04:03

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 03:46

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

04/06/2025, 04:39

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

05/12/2024, 18:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/08/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/08/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 21:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/08/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 12:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCIELLE DE PAULA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

01/11/2023, 13:22

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

01/11/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/10/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/10/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 08:16

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

30/10/2023, 08:10

Juntado(a)

30/10/2023, 08:09

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

30/10/2023, 08:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/10/2023, 17:13

Juntado(a)

11/10/2023, 17:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/07/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 09:08

Juntada de Petição

05/07/2023, 17:11

Juntada de Petição

21/03/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/03/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/03/2023, 17:19

Despacho

21/03/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 14:34

Conclusos para despacho

15/03/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/03/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/03/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/02/2023, 03:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/02/2023 02:01:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2023

03/02/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FRANCIELLE DE PAULA EDITAL Nº 310038417110 JUIZ DO PROCESSO: Clarice Ana Lanzarini - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FRANCIELLE DE PAULA, CPF 052.719.739-48, pai: JOSÉ LUIZ DOMINGOS DE PAULA, mãe: IRACEMA SCHULZE DE PAULA Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Prática do(s) crime(s): Crimes contra a Ordem Tributária. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. PRAZO: O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias, contados do ato de citação. ADVERTÊNCIA: Deverá o citado constituir advogado no prazo acima referido, ciente de que, caso este decorra sem manifestação, será assistido pela Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5026270-33.2020.8.24.0033/SC

03/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2023

02/02/2023, 22:25

Expedição de Edital - citação

02/02/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/08/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/08/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 15:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

16/08/2022, 11:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ANGELINA ALBERTINA DE BORBA

30/06/2022, 13:15

Expedição de mandado - IAICEMAN

30/06/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/06/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/06/2022, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 18:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

25/05/2022, 11:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: MARILENE DE FATIMA DA ROCHA

09/05/2022, 15:47

Expedição de mandado - IAICEMAN

09/05/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/04/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/04/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 18:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

30/06/2021, 19:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: DEISY CRISTIANI PALUMBO DOS SANTOS

23/03/2021, 17:42

Expedição de mandado - IAICEMAN

23/03/2021, 17:22

Juntada de certidão

23/03/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/01/2021, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/01/2021, 17:03

Recebida a denúncia

15/01/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2021, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2020, 20:23

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 14:43