Ação Penal - Procedimento Sumário 5010694-34.2019.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BRUNA ALTVATER SATURNINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ROGERIO RISTOW

OAB/SC 013196·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ NIVALDO DA CUNHA

OAB/SC 025860·CPF·Representa: Réu

TIAGO RISTOW

OAB/SC 044691·CPF·Representa: Réu

DANIEL FARIA ISFER DE LIMA

OAB/SC 050858·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNA ALTVATER SATURNINO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

25/10/2025, 08:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNA ALTVATER SATURNINO - DENUNCIADO

22/09/2025, 17:13

Juntada de Petição

05/09/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

22/08/2025, 01:26

Juntada de Petição

21/08/2025, 20:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 11/08/2025

11/08/2025, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: MARCELA DONATELLI DO CARMO

26/06/2025, 15:30

Expedição de mandado - IAICEMAN

26/06/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/06/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/06/2025, 03:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 03:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/06/2025, 03:43

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 03:31

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

02/06/2025, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2025, 03:00

Todas as movimentações(84)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNA ALTVATER SATURNINO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

25/10/2025, 08:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNA ALTVATER SATURNINO - DENUNCIADO

22/09/2025, 17:13

Juntada de Petição

05/09/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

22/08/2025, 01:26

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 03:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 12:32

21/08/2025, 20:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 11/08/2025

11/08/2025, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: MARCELA DONATELLI DO CARMO

26/06/2025, 15:30

Expedição de mandado - IAICEMAN

26/06/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/06/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/06/2025, 03:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 03:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/06/2025, 03:43

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 03:31

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

02/06/2025, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

08/10/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/10/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/10/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 12:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

23/09/2024, 22:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA

03/09/2024, 16:18

Expedição de mandado - IAICEMAN

03/09/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/08/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/08/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 21:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/08/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 12:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

07/07/2023, 14:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNA ALTVATER SATURNINO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

07/07/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/03/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/03/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 18:37

Despacho

20/03/2023, 18:37

Conclusos para despacho

15/03/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/03/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/03/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/02/2023, 03:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/02/2023 02:01:01, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2023

03/02/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: BRUNA ALTVATER SATURNINO EDITAL Nº 310038416366 JUIZ DO PROCESSO: Clarice Ana Lanzarini - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s):BRUNA ALTVATER SATURNINO, CPF 089.578.019-44, pai: DORIVAL VITORIANO SATURNINO, mãe: MONICA MARIA ALTVATER SATURNINO Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Prática do(s) crime(s): Crimes contra a Ordem Tributária. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. PRAZO: O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias, contados do ato de citação. ADVERTÊNCIA: Deverá o citado constituir advogado no prazo acima referido, ciente de que, caso este decorra sem manifestação, será assistido pela Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5010694-34.2019.8.24.0033/SC

03/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2023

02/02/2023, 22:16

Expedição de Edital - citação

02/02/2023, 20:25

Juntada de Petição

19/09/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/09/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/09/2022, 12:57

Determinada a citação

01/09/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 12:46

Conclusos para despacho

25/04/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/04/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/04/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 18:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

09/08/2021, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: RODRIGO MOREIRA

09/07/2021, 15:24

Expedição de mandado - IAICEMAN

09/07/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/07/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/07/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 01:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

27/01/2021, 23:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: ARLAIN LUEDERS

02/12/2020, 17:39

Expedição de mandado - IAICEMAN

02/12/2020, 15:31

Despacho

08/07/2020, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2020, 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

29/06/2020, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/06/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2020, 11:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

25/06/2020, 10:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: SUELEN PESSOA DE BRITO

31/01/2020, 16:44

Expedição de mandado - IAICEMAN

31/01/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

31/01/2020, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/01/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 12:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

30/01/2020, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: SUELEN PESSOA DE BRITO

08/01/2020, 17:38

Expedição de mandado - IAICEMAN

08/01/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/12/2019, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/12/2019, 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 14:47

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

13/12/2019, 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2019, 16:48

Distribuído por sorteio

26/11/2019, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2021, 01:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 14:47