Execução de Título Extrajudicial 0003384-74.2004.8.24.0005 - TJSC

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 487

18/03/2026, 05:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 487

17/03/2026, 03:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:35

Despacho

16/03/2026, 17:35

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 479

26/02/2026, 08:32

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 479

03/02/2026, 04:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 479

02/02/2026, 03:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 471

31/01/2026, 01:38

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 467

30/01/2026, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025

10/12/2025, 03:46

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 467

10/12/2025, 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025

09/12/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 467

09/12/2025, 02:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025

05/12/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

05/12/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 16:00

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2025, 15:58

Expedição de Termo/auto de Penhora

05/12/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:10

Decisão interlocutória

05/12/2025, 15:10

Conclusos para despacho

04/09/2025, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 461

01/09/2025, 08:00

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 461

11/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 461

08/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 09:08

Despacho

07/08/2025, 09:08

Conclusos para despacho

04/08/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 454

30/06/2025, 19:24

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 454

10/06/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 454

09/06/2025, 02:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 454

07/06/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2025, 13:22

Juntada de Petição

05/06/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 447

30/05/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 445

23/05/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447

08/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2025

30/04/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2025

29/04/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2025

28/04/2025, 10:24

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

28/04/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 441

28/04/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 441

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

21/01/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 436

08/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55 -2024

24/10/2024, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436

15/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2024, 13:09

Decisão interlocutória

05/10/2024, 13:09

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 431

15/08/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:15

Despacho

15/07/2024, 14:15

Conclusos para despacho

01/07/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 426

22/04/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 17:21

Decisão interlocutória

01/04/2024, 17:21

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

14/03/2024, 23:17

Conclusos para despacho

12/03/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 420

03/02/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420

14/12/2023, 23:59

Despacho

04/12/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 18:13

Conclusos para despacho

23/10/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 415

10/10/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:48

Juntada de Petição

18/09/2023, 14:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/08/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 406

08/08/2023, 01:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/08/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406

14/07/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/07/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/07/2023 Prazo do edital: 04/08/2023 Prazo de citação/intimação: 25/08/2023

05/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI EXECUTADO: ROSSANA DE FATIMA ROSSI GUIMARAES EDITAL Nº 310045406807 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Juiz de Direito: Luiz Octávio David Cavalli. Advogado(s) do(s) autor(es): Josiane Brigida Rogal - SC017204. Pelo presente, os(as) intimandos(as) Sr(a) ROSSANA DE FATIMA ROSSI GUIMARAES, CPF: 393.101.249-20 e interessados, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam o processo acima identificado e FICA(M) e INTIMADO(S) acerca dos leilões marcados nos presentes autos. Objetivo: 1° LEILÃO: 18 de Setembro de 2023. (Lanço não inferior à avaliação). HORÁRIO: 14h00 horas (horário de Brasília). 2° LEILÃO: 18 de Setembro de 2023. - (A quem mais ofertar, desde que não inferior a 50% da avaliação). HORÁRIO: 14h30 horas (horário de Brasília). LOCAL/SITE: ELETRÔNICO via portal www.oesteleiloes.com.br. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003384-74.2004.8.24.0005/SC EXEQUENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI EXECUTADO: ROSSANA DE FATIMA ROSSI GUIMARAES BEM: FORD KA, ano/modelo 2011/2012, cor branca, placas AHK9D93, RENAVAM 00349564469. Ônus- Penhora e transferência de Propriedade; Depositário o executado. Avaliado em R$ 20.940,00 (vinte mil novecentos e quarenta reais). Lance inicial 1° LEILÃO R$ 20.940,00 (vinte mil novecentos e quarenta reais). Em não havendo licitantes n 1° LEILÃO, Lance inicial 2° LEILÃO R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) (https://comunica.pje.jus.br/), na forma da lei. Balneário Camboriú (SC), 04/07/2023. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003384-74.2004.8.24.0005/SC

05/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/07/2023

04/07/2023, 13:05

Expedição de Edital

04/07/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403

04/07/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 400

15/04/2023, 01:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/03/2023, 03:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 399

22/03/2023, 13:08

Expedição de ofício - 1 carta

09/03/2023, 09:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/03/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 389

09/03/2023, 01:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5028366, Subguia 2639191 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88

23/02/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389

13/02/2023, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5028366, Subguia 2639191

13/02/2023, 16:39

Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI - Guia 5028366 - R$ 32,88

13/02/2023, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2023 Prazo do edital: 09/03/2023 Prazo de citação/intimação: 30/03/2023

06/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI EXECUTADO: ROSSANA DE FATIMA ROSSI GUIMARAES EDITAL Nº 310038535638 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS JUIZ DE DIREITO: LUIZ OCTÁVIO DAVID CAVALLI - 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Intimando(a): ROSSANA DE FATIMA ROSSI GUIMARAES Objetivo: 1 - Considerando a redação do art. 845, § 1º, do NCPC, 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003384-74.2004.8.24.0005/SC defiro a penhora do automóvel Ford Ka Flex, placas AHK9D93. Lavre-se o termo de penhora e inclua-se restrição de transferência pelo Renajud. 2 - Nomeio o executado como depositário, pois o exequente não demonstrou interesse em assumir o encargo. 3 - A avaliação do automóvel na FIPE (art. 871, IV, do NCPC) já consta no evento 374. 5 - Sem impugnação, providencie-se o leilão. (evento 381). Prazo Fixado: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do NCPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. Balneário Camboriú (SC), 03/02/2023.

06/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2023

03/02/2023, 09:30

Expedição de Edital

03/02/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 09:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 379, 380, 382 e 383

03/02/2023, 01:09

Juntada de Petição

01/02/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 379, 380, 382 e 383

08/12/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 18:36

Expedição de Termo/auto de Penhora

28/11/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:50

Despacho

28/11/2022, 11:50

Conclusos para despacho

28/11/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373

04/10/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373

16/09/2022, 23:59

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

06/09/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 13:37

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2022, 13:36

Juntada de certidão

06/09/2022, 13:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 367 e 368

06/09/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 367 e 368

13/08/2022, 23:59

Decisão interlocutória

03/08/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:05

Conclusos para despacho

06/06/2022, 13:16

Juntada de certidão

04/05/2022, 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 362 - Juntada de certidão - 04/05/2022 14:59:59)

04/05/2022, 15:02

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2022, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 356

21/04/2022, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

17/04/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 356 e 357

27/03/2022, 23:59

Decisão interlocutória

17/03/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 16:50

Conclusos para despacho

14/03/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

12/03/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

17/02/2022, 23:59

Juntada de Ordem Cumprida - (ROSSANA DE FATIMA ROSSI GUIMARAES)

11/02/2022, 13:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU04CV

11/02/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 15:17

Juntada de peças digitalizadas

04/02/2022, 20:09

Remetidos os Autos - BCU04CV -> FNSCONV

31/01/2022, 15:14

Decisão interlocutória

28/01/2022, 15:56

Conclusos para despacho

14/01/2022, 17:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2022, 17:29

Juntada de Petição

14/01/2022, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 338

03/10/2020, 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 338

30/06/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 338

25/06/2020, 19:09

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

23/06/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/06/2020, 01:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/06/2020, 01:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

25/03/2020, 00:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/03/2020, 20:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 01:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/10/2019, 23:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

23/06/2019, 05:57

Processo suspenso - SAJ

14/04/2019, 22:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0233/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 3038 Página:

10/04/2019, 19:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0233/2019 Teor do ato: Vistos etc. Arquive-se administrativamente. Advogados(s): Josiane Brigida Rogal (OAB 17204/SC), Thiago Fernandes Barroso (OAB 38765/SC)

09/04/2019, 18:06

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Arquive-se administrativamente.

09/04/2019, 13:26

Conclusos para despacho

08/04/2019, 16:45

Reativado processo suspenso

08/04/2019, 15:43

Pedido de arquivamento - Nº Protocolo: WBCU.19.10033602-5 Tipo da Petição: Pedido de arquivamento Data: 07/04/2019 14:19

07/04/2019, 14:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0206/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 3033 Página:

04/04/2019, 18:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0206/2019 Teor do ato: 1 - Indefiro o pedido de quebra do sigilo fiscal do executado, tendo em vista que a medida é excepcional e o exequente não comprovou ter esgotado os meios de que dispõe para localizar bens da parte executada. O STJ assim já decidiu:"Este Superior Tribunal de Justiça entende que somente é possível a expedição de ofício ao Banco Central ou à Secretaria da Receita Federal, por parte do juízo da execução, objetivando a quebra do sigilo bancário ou fiscal do executado, quando a parte exeqüente demonstrar que esgotou todos os meios de obtenção de informações sobre a existência de bens do devedor e que seu esforço nesse sentido foi inútil" (AgRg no Ag n.º 670454, Min. Denise Arruda).2 - Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de arquivamento administrativo - o que desde já determino caso, instado, quede silente. Advogados(s): Josiane Brigida Rogal (OAB 17204/SC)

02/04/2019, 18:05

Juntada

02/04/2019, 15:53

Decisão interlocutória - SAJ - 1 - Indefiro o pedido de quebra do sigilo fiscal do executado, tendo em vista que a medida é excepcional e o exequente não comprovou ter esgotado os meios de que dispõe para localizar bens da parte executada. O STJ assim já decidiu:"Este Superior Tribunal de Justiça entende que somente é possível a expedição de ofício ao Banco Central ou à Secretaria da Receita Federal, por parte do juízo da execução, objetivando a quebra do sigilo bancário ou fiscal do executado, quando a parte exeqüente demonstrar que esgotou todos os meios de obtenção de informações sobre a existência de bens do devedor e que seu esforço nesse sentido foi inútil" (AgRg no Ag n.º 670454, Min. Denise Arruda).2 - Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de arquivamento administrativo - o que desde já determino caso, instado, quede silente.

19/03/2019, 14:03

Conclusos para despacho

14/12/2018, 17:00

Pedido de infojud - Nº Protocolo: WBCU.18.10135263-5 Tipo da Petição: Pedido de Infojud Data: 10/12/2018 19:43

10/12/2018, 19:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1599/2018 Data da Publicação: 28/11/2018 Número do Diário: 2956 Página:

28/11/2018, 11:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1599/2018 Teor do ato: 3 - Exitosa a ordem (total ou parcialmente):3.1 - Considerando a vigência da Lei n.º 13.105/15, intime-se o executado (na pessoa do advogado ou, não o tendo, pessoalmente) para manifestação, em 5 dias, na forma do art. 854, § 3º, do NCPC.3.2 - Havendo manifestação do executado, retornem os autos conclusos, em pilha separada, com máxima urgência.3.3 - Decorrendo em branco o prazo do item 3.1, o que deverá ser certificado, fica determinada desde já a transferência do numerário para conta judicial e convertido o bloqueio em penhora (art. 854, § 5º, do NCPC). Em seguida, intimem-se as partes da constrição. Se o bloqueio tiver sido parcial, caberá ao exequente, no prazo de 15 dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito quanto ao valor remanescente, indicando inclusive bens à penhora.4 - Inexitosa a tentativa de bloqueio, dê-se vista dos autos ao credor para providências, em 15 dias.5 - Sem indicação de novos bens à penhora, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 ano, com base no art. 921, III, do NCPC. Fica ciente o credor que decorrido o prazo acima fixado, sem manifestação, os autos migrarão para o arquivo administrativo, onde começará a fluir o prazo da prescrição intercorrente, independentemente da intimação do credor para dar andamento e de novo despacho (STJ, Resp 1.522.092, Min. Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, j. 6.10.2015; art. 921, §§ 3º e 4º, do NCPC).6 Considerando as recentes alterações da legislação processual civil, independentemente do resultado prático da utilização do sistema BACEN JUD e a fim de evitar futuras nulidades em face da transição operada, concedo o prazo de 15 dias ao executado para o oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525 do NCPC), caso ainda não tenha sido intimado para tal. Advogados(s): Josiane Brigida Rogal (OAB 17204/SC)

26/11/2018, 13:00

Juntada

25/11/2018, 17:05

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

06/11/2018, 13:35

Protocolado ordem do Bancejud

23/10/2018, 15:02

Concedida a utilização do Bacenjud - 3 - Exitosa a ordem (total ou parcialmente):3.1 - Considerando a vigência da Lei n.º 13.105/15, intime-se o executado (na pessoa do advogado ou, não o tendo, pessoalmente) para manifestação, em 5 dias, na forma do art. 854, § 3º, do NCPC.3.2 - Havendo manifestação do executado, retornem os autos conclusos, em pilha separada, com máxima urgência.3.3 - Decorrendo em branco o prazo do item 3.1, o que deverá ser certificado, fica determinada desde já a transferência do numerário para conta judicial e convertido o bloqueio em penhora (art. 854, § 5º, do NCPC). Em seguida, intimem-se as partes da constrição. Se o bloqueio tiver sido parcial, caberá ao exequente, no prazo de 15 dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito quanto ao valor remanescente, indicando inclusive bens à penhora.4 - Inexitosa a tentativa de bloqueio, dê-se vista dos autos ao credor para providências, em 15 dias.5 - Sem indicação de novos bens à penhora, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 ano, com base no art. 921, III, do NCPC. Fica ciente o credor que decorrido o prazo acima fixado, sem manifestação, os autos migrarão para o arquivo administrativo, onde começará a fluir o prazo da prescrição intercorrente, independentemente da intimação do credor para dar andamento e de novo despacho (STJ, Resp 1.522.092, Min. Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, j. 6.10.2015; art. 921, §§ 3º e 4º, do NCPC).6 Considerando as recentes alterações da legislação processual civil, independentemente do resultado prático da utilização do sistema BACEN JUD e a fim de evitar futuras nulidades em face da transição operada, concedo o prazo de 15 dias ao executado para o oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525 do NCPC), caso ainda não tenha sido intimado para tal.

28/09/2018, 13:44

Conclusos para despacho

19/09/2018, 19:03

Certidão emitida - Certidão de Honorários - advogado

18/09/2018, 14:44

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WBCU.18.10101668-6 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 17/09/2018 19:43

17/09/2018, 19:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1220/2018 Data da Publicação: 17/09/2018 Número do Diário: 2906 Página:

14/09/2018, 19:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1220/2018 Teor do ato: Decorrido o prazo sem manifestação, fica intimada a parte exequente, por seu advogado, para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem julgamento do mérito ou na sua suspensão e arquivamento. Advogados(s): Josiane Brigida Rogal (OAB 17204/SC)

13/09/2018, 11:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Decorrido o prazo sem manifestação, fica intimada a parte exequente, por seu advogado, para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem julgamento do mérito ou na sua suspensão e arquivamento.

10/09/2018, 17:12

Declarações - Nº Protocolo: WBCU.18.10098049-7 Tipo da Petição: Declarações Data: 08/09/2018 10:54

08/09/2018, 11:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0378/2018 Data da Publicação: 11/04/2018 Número do Diário: 2794 Página:

11/04/2018, 12:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0378/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes interessadas de que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Advogados(s): Josiane Brigida Rogal (OAB 17204/SC), Thiago Fernandes Barroso (OAB 38765/SC)

09/04/2018, 12:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes interessadas de que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013.

09/04/2018, 12:29

Conta Atualizada - SAJ

08/04/2018, 16:13

Conta Atualizada - SAJ

08/04/2018, 16:13

Conta Atualizada - SAJ

08/04/2018, 16:13

Conta Atualizada - SAJ

08/04/2018, 16:11

Conta Atualizada - SAJ

08/04/2018, 16:11

Conta Atualizada - SAJ

08/04/2018, 16:10

Conta Atualizada - SAJ

08/04/2018, 16:10

Conta Atualizada - SAJ

08/04/2018, 16:10

Conta Atualizada - SAJ

08/04/2018, 16:10

Conta Atualizada - SAJ

08/04/2018, 16:10

Juntada

23/01/2018, 23:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1228/2016 Data da Publicação: 21/11/2016 Número do Diário: 2478 Página:

21/11/2016, 14:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1228/2016 Teor do ato: Vistos etc.1. Diante do requerimento da parte exequente, determino a suspensão do processo de execução pelo prazo de 1 (um) ano, com base no art. 921, III, do NCPC. 2. Fica ciente o credor que decorrido o prazo acima fixado, sem manifestação, os autos migrarão para o arquivo administrativo onde começará a fluir o prazo da prescrição intercorrente independentemente da intimação do credor para dar andamento (STJ, Resp 1.522.092, Min. Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, j. 6.10.2015 e art. 921, §§ 3º e 4º, do CPC).3. Intimem-se. Advogados(s): Josiane Brigida Rogal (OAB 17204/SC), Thiago Fernandes Barroso (OAB 38765/SC)

17/11/2016, 15:23

Processo suspenso - SAJ

01/11/2016, 14:47

Recebidos os autos

14/10/2016, 17:25

Processo Suspenso por Convenção das Partes - Vistos etc.1. Diante do requerimento da parte exequente, determino a suspensão do processo de execução pelo prazo de 1 (um) ano, com base no art. 921, III, do NCPC. 2. Fica ciente o credor que decorrido o prazo acima fixado, sem manifestação, os autos migrarão para o arquivo administrativo onde começará a fluir o prazo da prescrição intercorrente independentemente da intimação do credor para dar andamento (STJ, Resp 1.522.092, Min. Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, j. 6.10.2015 e art. 921, §§ 3º e 4º, do CPC).3. Intimem-se.

14/10/2016, 13:35

Conclusos para despacho

10/10/2016, 16:14

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de arquivamento em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80023 - Protocolo: WBCU16100852594

06/10/2016, 16:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0974/2016 Data da Publicação: 28/09/2016 Número do Diário: 2444 Página:

28/09/2016, 12:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0974/2016 Teor do ato: 1 - Indefiro o pedido de quebra do sigilo fiscal da parte executada, tendo em vista que a medida é excepcional e o exequente não comprovou ter esgotado os meios de que dispõe para localizar bens da parte executada. O STJ assim já decidiu:"Este Superior Tribunal de Justiça entende que somente é possível a expedição de ofício ao Banco Central ou à Secretaria da Receita Federal, por parte do juízo da execução, objetivando a quebra do sigilo bancário ou fiscal do executado, quando a parte exeqüente demonstrar que esgotou todos os meios de obtenção de informações sobre a existência de bens do devedor e que seu esforço nesse sentido foi inútil" (AgRg no Ag n.º 670454, Min. Denise Arruda).2 - Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de arquivamento administrativo - o que desde já determino caso, instado, quede silente. Advogados(s): Josiane Brigida Rogal (OAB 17204/SC)

26/09/2016, 17:27

Recebidos os autos

23/06/2016, 15:44

Decisão interlocutória - SAJ - 1 - Indefiro o pedido de quebra do sigilo fiscal da parte executada, tendo em vista que a medida é excepcional e o exequente não comprovou ter esgotado os meios de que dispõe para localizar bens da parte executada. O STJ assim já decidiu:"Este Superior Tribunal de Justiça entende que somente é possível a expedição de ofício ao Banco Central ou à Secretaria da Receita Federal, por parte do juízo da execução, objetivando a quebra do sigilo bancário ou fiscal do executado, quando a parte exeqüente demonstrar que esgotou todos os meios de obtenção de informações sobre a existência de bens do devedor e que seu esforço nesse sentido foi inútil" (AgRg no Ag n.º 670454, Min. Denise Arruda).2 - Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de arquivamento administrativo - o que desde já determino caso, instado, quede silente.

22/06/2016, 15:58

Conclusos para despacho

20/06/2016, 15:43

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Infojud em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022 - Protocolo: WBCU16100456109

16/06/2016, 13:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0383/2016 Data da Publicação: 01/06/2016 Número do Diário: 2360 Página:

01/06/2016, 14:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0383/2016 Teor do ato: 3 - Exitosa a ordem (total ou parcialmente):3.1 - Considerando a vigência da Lei n.º 13.105/15, intime-se o executado (na pessoa do advogado ou, não o tendo, pessoalmente) para manifestação, em 5 dias, na forma do art. 854, § 3º, do NCPC.3.2 - Havendo manifestação do executado, retornem os autos conclusos, em pilha separada, com máxima urgência.3.3 - Decorrendo em branco o prazo do item 3.1, o que deverá ser certificado, fica determinada desde já a transferência do numerário para conta judicial e convertido o bloqueio em penhora (art. 854, § 5º, do NCPC). Em seguida, intimem-se as partes da constrição. Se o bloqueio tiver sido parcial, caberá ao exequente, no prazo de 10 dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito quanto ao valor remanescente, indicando inclusive bens à penhora, sob pena de arquivamento administrativo.4 - Inexitosa a tentativa de bloqueio, dê-se vista dos autos ao credor para providências, em 10 dias, sob pena de arquivamento administrativo - o que desde já determino caso, instado, não se manifeste. Advogados(s): Josiane Brigida Rogal (OAB 17204/SC), Thiago Fernandes Barroso (OAB 38765/SC)

30/05/2016, 13:39

Recebidos os autos

18/05/2016, 13:44

Concedida a utilização do Bacenjud - 3 - Exitosa a ordem (total ou parcialmente):3.1 - Considerando a vigência da Lei n.º 13.105/15, intime-se o executado (na pessoa do advogado ou, não o tendo, pessoalmente) para manifestação, em 5 dias, na forma do art. 854, § 3º, do NCPC.3.2 - Havendo manifestação do executado, retornem os autos conclusos, em pilha separada, com máxima urgência.3.3 - Decorrendo em branco o prazo do item 3.1, o que deverá ser certificado, fica determinada desde já a transferência do numerário para conta judicial e convertido o bloqueio em penhora (art. 854, § 5º, do NCPC). Em seguida, intimem-se as partes da constrição. Se o bloqueio tiver sido parcial, caberá ao exequente, no prazo de 10 dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito quanto ao valor remanescente, indicando inclusive bens à penhora, sob pena de arquivamento administrativo.4 - Inexitosa a tentativa de bloqueio, dê-se vista dos autos ao credor para providências, em 10 dias, sob pena de arquivamento administrativo - o que desde já determino caso, instado, não se manifeste.

11/05/2016, 18:09

Conclusos para despacho

09/05/2016, 13:01

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACEN JUD em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: WBCU16100333627

06/05/2016, 14:02

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: WBCU16100333619

05/05/2016, 13:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0276/2016 Data da Publicação: 27/04/2016 Número do Diário: 2336 Página:

27/04/2016, 12:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0276/2016 Teor do ato: JULGO IMPROCEDENTES os embargos, determinando o prosseguimento da execução. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advovatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, com base no art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o prazo final imposto pelo Supremo Tribunal Federal (ADIs n.º 3892 e 4270) para a implantação da Defensoria Pública no estado de Santa Catarina expirou e atualmente não temos qualquer instituição que possa prestar assistência judiciária gratuita aos necessitados. Considerando que a Constituição da República no seu art. 133 reconhece o advogado como indispensável à administração da justiça, notadamente na esfera criminal (vide arts. 263/265 do CPP). Sopesando que o art. 22, § 1º, do EOAB reza que no caso de impossibilidade de atendimento da Defensoria Pública no local da prestação do serviço os honorários serão fixados por arbitramento judicial tendo como parâmetro a tabela organizada pela OAB e pagos pelo Estado. Levando-se em conta ainda a inexistência de tabela própria da OAB, deve-se seguir por ora os vetores da LCE n.º 155/97. Assim, fixo o valor de R$ 482,00 pela remuneração do trabalho do curador especial nomeado, Dr. Tiago Fernandes Barroso, corrigidos e acrescidos de juros a partir da cessação do convênio com a OAB (15/3/2013), na forma da Lei n.º 11.960/2009. A decisão que fixa os honorários serve como título executivo judicial contra a Fazenda Estadual, conforme pacífica jurisprudência (STJ - REsp 1201674/SP, AgRg no AREsp 173920/PE, AgRg no REsp 1347595/SE, AgRg no REsp 1350442/ES, REsp 935187/ES, REsp 871543/ES). Entregue-se cópia autenticada ao(à) procurador( a) referido( a), certificando-se nos autos, já que eventual execução deverá correr em processo próprio, que, por economia e instrumentalidade processuais, poderá abranger outros títulos similares. Publique-se. Registre-se. Intime-se. A

25/04/2016, 18:55

Certificado a publicação e registro da sentença

15/03/2016, 18:14

Recebidos os autos

14/03/2016, 14:00

Julgado improcedente o pedido - JULGO IMPROCEDENTES os embargos, determinando o prosseguimento da execução. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advovatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, com base no art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o prazo final imposto pelo Supremo Tribunal Federal (ADIs n.º 3892 e 4270) para a implantação da Defensoria Pública no estado de Santa Catarina expirou e atualmente não temos qualquer instituição que possa prestar assistência judiciária gratuita aos necessitados. Considerando que a Constituição da República no seu art. 133 reconhece o advogado como indispensável à administração da justiça, notadamente na esfera criminal (vide arts. 263/265 do CPP). Sopesando que o art. 22, § 1º, do EOAB reza que no caso de impossibilidade de atendimento da Defensoria Pública no local da prestação do serviço os honorários serão fixados por arbitramento judicial tendo como parâmetro a tabela organizada pela OAB e pagos pelo Estado. Levando-se em conta ainda a inexistência de tabela própria da OAB, deve-se seguir por ora os vetores da LCE n.º 155/97. Assim, fixo o valor de R$ 482,00 pela remuneração do trabalho do curador especial nomeado, Dr. Tiago Fernandes Barroso, corrigidos e acrescidos de juros a partir da cessação do convênio com a OAB (15/3/2013), na forma da Lei n.º 11.960/2009. A decisão que fixa os honorários serve como título executivo judicial contra a Fazenda Estadual, conforme pacífica jurisprudência (STJ - REsp 1201674/SP, AgRg no AREsp 173920/PE, AgRg no REsp 1347595/SE, AgRg no REsp 1350442/ES, REsp 935187/ES, REsp 871543/ES). Entregue-se cópia autenticada ao(à) procurador( a) referido( a), certificando-se nos autos, já que eventual execução deverá correr em processo próprio, que, por economia e instrumentalidade processuais, poderá abranger outros títulos similares. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

10/03/2016, 16:37

Conclusos para despacho

22/02/2016, 14:31

Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: WBCU15100646942

04/02/2016, 16:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0774/2015 Data da Publicação: 30/09/2015 Número do Diário: 2207 Página:

30/09/2015, 11:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0774/2015 Teor do ato: Fica intimado o Autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 164/165, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Josiane Brigida Rogal (OAB 17204/SC), Thiago Fernandes Barroso (OAB 38765/SC)

28/09/2015, 16:29

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o Autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 164/165, no prazo de 10 (dez) dias.

24/06/2015, 14:44

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: DBCU15000008890

04/05/2015, 17:53

Recebidos os autos

19/01/2015, 18:41

Autos entregues em carga ao Advogado - com 162 fls

17/12/2014, 14:05

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

15/12/2014, 16:10

Aguardando cumprir despacho - esc. 343

25/07/2014, 13:17

Aguardando cumprir despacho

06/05/2014, 19:02

Recebimento - SAJ

05/05/2014, 13:39

Decisão outras - Nomeio curador especial ao réu citado por edital o advogado Thiago Fernandes Barroso, OAB 38765, e-mail: thiagofbarrosoig.com.br, telefone: 47 9603-2731, que deverá ser intimado para apresentar contestação, no prazo legal. Intime-se.

02/05/2014, 11:35

Concluso para despacho - SAJ

28/04/2014, 16:06

Aguardando envio para o Juiz

28/04/2014, 15:41

Aguardando envio para o Juiz

24/04/2014, 14:16

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca da citação por edital de fls. 157/158.

24/04/2014, 14:04

Juntada de outros - publicação. Prot. 670.

24/04/2014, 13:40

Certificado outros - Certifico que entrego Edital de Citação (fls.149) à Dra. Josiane Brígida Rogal

10/10/2013, 13:17

Aguardando manifestação do Autor - Escaninho 404

09/10/2013, 13:56

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0672/2013 Data da Publicação: 09/10/2013 Número do Diário: 1733 Página:

09/10/2013, 13:30

Aguardando publicação - Relação: 0672/2013 Teor do ato: Fica intimada a part exequente, através de seu procurador, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, compareça em cartório para retirar os editais expedidos nos autos. Advogados(s): Josiane Brígida Rogal (OAB 017.204/SC)

07/10/2013, 16:30

Aguardando confecção relação intimação advogado

03/10/2013, 12:31

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimada a part exequente, através de seu procurador, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, compareça em cartório para retirar os editais expedidos nos autos.

03/10/2013, 12:27

Aguardando outros

02/10/2013, 18:54

Edital expedido - SAJ - Citação - Execução

02/10/2013, 13:21

Aguardando cumprir despacho

24/09/2013, 18:04

Recebimento - SAJ

18/09/2013, 13:53

Despacho outros - Compulsando os autos, denota-se que a presente demanda estende-se desde o ano de 2004 e a executada ainda não foi localizada, contudo, foram esgotados todos os meios possíveis para proceder à citação pessoal. À fl. 146, a exequente postulou a citação por edital, tendo em vista que a mesma expediu AR para o endereço apresentado na consulta do Infoseg, tendo o mesmo retornado com a informação "desconhecido". Assim, estando a executada em lugar incerto, determino que se proceda nova citação por edital, porquanto decretada a nulidade da citação previamente realizada (fl. 140) por inobservância dos requisitos legais, com prazo de trinta (30) dias para, querendo, contestar o feito, sob pena de revelia. Intime-se.

16/09/2013, 14:03

Concluso para sentença - SAJ

19/07/2013, 14:43

Aguardando envio para o Juiz

17/07/2013, 19:17

Aguardando envio para o Juiz - Escaninho 50

16/07/2013, 17:44

Juntada de petição - 057258

12/07/2013, 14:00

Aguardando devolução de carta precatória - 299

10/05/2013, 14:03

Certificado outros - Certifico que entrego a carta precatória de fl. 142, com as cópias que devem acompanhar, à Dra. Josiane Brígida Rogal, OAB/SC 17.204.

10/05/2013, 14:02

Recebimento - SAJ

10/05/2013, 14:01

Carga ao Advogado - Levando com 145 fls.

10/05/2013, 13:57

Aguardando envio para o Advogado

10/05/2013, 13:57

Aguardando manifestação do Autor - Escaninho 410

10/05/2013, 12:26

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0314/2013 Data da Publicação: 10/05/2013 Número do Diário: 1627 Página:

10/05/2013, 12:09

Aguardando publicação - Relação: 0314/2013 Teor do ato: Fica intimado o advogado do exequente, para retirar a carta precatória de fls. 142, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Josiane Brígida Rogal (OAB 017.204/SC)

08/05/2013, 14:26

Aguardando confecção relação intimação advogado

07/05/2013, 18:52

Ato Ordinatório-Retirada de carta precatória - Fica intimado o advogado do exequente, para retirar a carta precatória de fls. 142, no prazo de 5 (cinco) dias; devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, no prazo de 30 (trinta) dias.

07/05/2013, 18:25

Aguardando outros

06/05/2013, 18:50

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução

06/05/2013, 18:18

Aguardando cumprir despacho - Escaninho 207

25/02/2013, 13:44

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0104/2013 Data da Publicação: 25/02/2013 Número do Diário: 1575 Página:

25/02/2013, 13:39

Aguardando publicação - Relação: 0104/2013 Teor do ato: Em melhor análise dos autos, verifico que a citação da parte executada por edital não observou os ditames legais, uma vez que as publicações em jornal local (fls. 70/71) não seguiram o prazo de 15 (quinze) dias, consoante a determinação do art. 232, III, do CPC, razão pela decreto sua nulidade, bem como revogo a decisão de fl. 136. Outrossim, visto que consta nos autos novo endereço da parte executada (fl. 138), expeça-se carta precatória para citação. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Josiane Brígida Rogal (OAB 017.204/SC)

21/02/2013, 14:02

Aguardando confecção relação intimação advogado

11/01/2013, 19:13

Recebimento - SAJ

08/01/2013, 16:11

Despacho outros - Em melhor análise dos autos, verifico que a citação da parte executada por edital não observou os ditames legais, uma vez que as publicações em jornal local (fls. 70/71) não seguiram o prazo de 15 (quinze) dias, consoante a determinação do art. 232, III, do CPC, razão pela decreto sua nulidade, bem como revogo a decisão de fl. 136. Outrossim, visto que consta nos autos novo endereço da parte executada (fl. 138), expeça-se carta precatória para citação. Intime-se. Cumpra-se.

19/12/2012, 15:04

Concluso para despacho - SAJ

18/12/2012, 13:46

Aguardando envio para o Juiz

17/12/2012, 17:11

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução

11/12/2012, 12:28

Aguardando cumprir despacho - 365

06/11/2012, 16:44

Juntada de petição - Prot. 14924

06/11/2012, 16:23

Aguardando cumprir despacho - Escaninho 363

18/09/2012, 18:54

Recebimento - SAJ

31/08/2012, 15:08

Carga à Contadoria

29/08/2012, 14:04

Aguardando envio para o Contador

29/08/2012, 13:31

Aguardando envio para o Contador - Escaninho 290

14/08/2012, 13:59

Certificado outros - Certifico que em consulta ao sistema INFOSEG, constatei que o endereço do executado é diverso daquele informado nos autos, conforme ficha anexa.

14/08/2012, 13:51

Aguardando cumprir despacho

13/07/2012, 18:03

Recebimento - SAJ

10/07/2012, 14:06

Despacho outros - Cumpra-se a decisão de fl. 132.

06/07/2012, 13:58

Concluso para despacho - SAJ

05/07/2012, 13:41

Aguardando envio para o Juiz

04/07/2012, 16:29

Recebimento - SAJ

15/06/2012, 12:28

Redistribuição de processo - saída

15/06/2012, 10:21

Processo redistribuído por direcionamento - Determinação Judicial fls.

15/06/2012, 10:21

Remessa à Distribuição

15/06/2012, 10:05

Aguardando envio à Distribuição

13/06/2012, 13:43

Aguardando outros

03/04/2012, 14:30

Recebimento - SAJ

03/04/2012, 14:17

Despacho outros - R.h. Acolho a competência. Considerando as tentativas inexitosas da autora para localização do réu, realize-se consulta junto ao sistema INFOSEG para obtenção do atual endereço do devedor. Caso seja distinto do existente nos autos, providencie-se a citação. Sendo idênticos, cite-se por edital. Cumpra-se.

19/03/2012, 13:46

Concluso para despacho - SAJ

01/03/2012, 17:47

Aguardando envio para o Juiz

01/03/2012, 17:01

Concluso para despacho - SAJ

16/12/2011, 13:39

Recebimento - SAJ

15/12/2011, 17:48

Redistribuição de processo - saída

14/12/2011, 12:40

Processo redistribuído por direcionamento - Determinação Judicial de fls. 125/127.

14/12/2011, 12:40

Remessa à Distribuição

14/12/2011, 12:39

Aguardando envio à Distribuição

25/11/2011, 14:32

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0200/2011 Data da Publicação: 25/11/2011 Número do Diário: 1287 Página:

25/11/2011, 13:21

Aguardando publicação - Relação: 0200/2011 Teor do ato: Vistos, etc. Trata-se de ação de Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente interposta pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, em face de Rossana de Fátima Rossi Guimarães. Da análise dos autos, constato que este juízo não é competente para processar e julgar o presente feito, porquanto, figura em um dos pólos a UNIVALI, universidade mantida por Fundação criada pela Lei Municipal nº. 2.515/1989. Salienta-se que, muito embora aludida lei preveja, em seu artigo 3º, que a Fundação Universidade do Vale do Itajaí é pessoa jurídica de direito privado com fins filantrópicos, gozando de autonomia financeira e administrativa, tem-se também, que foi instituída pelo Poder Público Municipal, regida pelas legislações federal, estadual e municipal aplicáveis. Nesse sentido, em caso análogo, a Terceira Câmara de Direito Público da Corte de Justiça Catarinense, decidiu: PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO CONTRATUAL - AJUSTE ENTABULADO ENTRE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA CONFERIDA À LETRA "C" DO ART. 99 DO CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LAGES Malgrado a inexistência de disposição específica, deve-se afastar a tese de incompetência absoluta do Juízo Especializado da Fazenda Pública da Comarca de Lages para processar e julgar a ação de revisão contratual proposta por fundação de direito privado contra estabelecimento bancário. Por uma questão de simetria e com vistas a resguardar a segurança jurídica, deve-se conferir interpretação extensiva à letra "c" do inc. I do art. 99 do Código de Divisão e Organização Judiciárias, de modo a abranger também as fundações de direito privado instituídas pelo Poder Público, pois que desenvolvem atividade de interesse público e contam com recursos públicos. (Agravo de Instrumento n. 2009.003957-2, de Lages. Relator: Des. Luiz Cézar Medeiros. Da

23/11/2011, 15:08

Recebimento - SAJ

22/11/2011, 17:53

Decisão declarando incompetência - Vistos, etc. Trata-se de ação de Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente interposta pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI, em face de Rossana de Fátima Rossi Guimarães. Da análise dos autos, constato que este juízo não é competente para processar e julgar o presente feito, porquanto, figura em um dos pólos a UNIVALI, universidade mantida por Fundação criada pela Lei Municipal nº. 2.515/1989. Salienta-se que, muito embora aludida lei preveja, em seu artigo 3º, que a Fundação Universidade do Vale do Itajaí é pessoa jurídica de direito privado com fins filantrópicos, gozando de autonomia financeira e administrativa, tem-se também, que foi instituída pelo Poder Público Municipal, regida pelas legislações federal, estadual e municipal aplicáveis. Nesse sentido, em caso análogo, a Terceira Câmara de Direito Público da Corte de Justiça Catarinense, decidiu: PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO CONTRATUAL - AJUSTE ENTABULADO ENTRE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA CONFERIDA À LETRA "C" DO ART. 99 DO CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LAGES Malgrado a inexistência de disposição específica, deve-se afastar a tese de incompetência absoluta do Juízo Especializado da Fazenda Pública da Comarca de Lages para processar e julgar a ação de revisão contratual proposta por fundação de direito privado contra estabelecimento bancário. Por uma questão de simetria e com vistas a resguardar a segurança jurídica, deve-se conferir interpretação extensiva à letra "c" do inc. I do art. 99 do Código de Divisão e Organização Judiciárias, de modo a abranger também as fundações de direito privado instituídas pelo Poder Público, pois que desenvolvem atividade de interesse público e contam com recursos públicos. (Agravo de Instrumento n. 2009.003957-2, de Lages. Relator: Des. Luiz Cézar Medeiros. Data: 04/12/2009). Extra

21/11/2011, 17:19

Concluso para despacho - SAJ

21/11/2011, 16:12

Aguardando envio para o Juiz

18/11/2011, 15:01

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 4ª Vara Cível

18/08/2011, 20:16

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 4ª Vara Cível

18/08/2011, 20:16

Aguardando confecção relação intimação advogado

16/06/2011, 18:18

Publicação e registro da sentença

16/06/2011, 18:00

Recebimento - SAJ

16/06/2011, 15:17

Decisão declarando incompetência - Isso posto, integrando o pólo ativo do feito fundação instituída pelo Poder Público Municipal, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar a presente ação executiva e determino a redistribuição e remessa dos autos à Vara da Fazenda Pública desta Comarca. Publique-se. Intimem-se.

10/06/2011, 17:02

Concluso para despacho - SAJ

06/06/2011, 16:31

Aguardando envio para o Juiz

06/06/2011, 14:37

Aguardando envio para o Juiz

02/06/2011, 15:29

Juntada de petição - Prot. 099403

01/06/2011, 13:52

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0151/2011 Data da Publicação: 01/04/2011 Número do Diário: 1126 Página:

05/04/2011, 14:35

Aguardando publicação - Relação: 0151/2011 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 117 (Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, deixei de proceder à penhora por não ter encontrado o bem indicado, tampouco a executada, solicito endereço comercial. Dou fé.), no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Josiane Brígida Rogal (OAB 017.204/SC), Tanara Cristiane Nogueira (OAB 017.217/SC)

30/03/2011, 16:58

Aguardando confecção relação intimação advogado

14/01/2011, 15:25

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 117 (Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, deixei de proceder à penhora por não ter encontrado o bem indicado, tampouco a executada, solicito endereço comercial. Dou fé.), no prazo de 5 (cinco) dias.

14/01/2011, 15:25

Juntada de mandado

14/01/2011, 14:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

17/12/2010, 14:24

Aguardando cumprimento do mandado

01/12/2010, 18:15

Recebimento - SAJ

01/12/2010, 16:43

Gabinete do Juiz para assinatura

29/11/2010, 13:41

Aguardando envio para o Juiz

29/11/2010, 12:34

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: 3º Cartório Cível - 17/12/2010

26/11/2010, 18:11

Aguardando cumprir despacho

28/10/2010, 18:26

Juntada de petição - prot 082443

27/10/2010, 13:23

Aguardando petição

26/10/2010, 17:59

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 05/10/2010 através da guia nº 1236626-99 no valor de 29,72

06/10/2010, 16:11

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0418/2010 Data da Publicação: 09/09/2010 Número do Diário: 1003 Página:

09/09/2010, 13:30

Aguardando publicação - Relação: 0418/2010 Teor do ato: Reitere-se via mandado, haja vista indicação de novo endereço às fls. 110, ficando intimado o Autor para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Josiane Brígida Rogal (OAB 017.204/SC), Tanara Cristiane Nogueira (OAB 017.217/SC)

06/09/2010, 17:21

Aguardando publicação

21/06/2010, 18:49

Ato Ordinatório-Endereço (reiterar via mandado) - Reitere-se via mandado, haja vista indicação de novo endereço às fls. 110, ficando intimado o Autor para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

21/06/2010, 18:49

Juntada de petição - 54937 protocolo

21/06/2010, 18:48

Certificada a publicação da relação de edital

06/04/2010, 17:34

Recebimento - SAJ

06/04/2010, 15:51

Carga ao Advogado

09/03/2010, 18:49

Aguardando envio para o Advogado

09/03/2010, 18:49

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0098/2010 Data da Publicação: 09/03/2010 Número do Diário: 877 Página:

09/03/2010, 12:17

Aguardando publicação - Relação: 0098/2010 Teor do ato: Por estas razões, procedo à restrição de transferência do veículo placas ACN1201, UF: PR, conforme documento em anexo. 3. Deve a credora trazer cálculo atualizado da dívida e informar o paradeiro do veículo para que a penhora possa ser levada a termo, porquanto o RENAJUD somente registra no sistema RENAVAM a penhora efetivada em processo judicial sobre o veículo e seus principais dados (valor da avaliação, data da penhora, valor da execução e data da atualização do valor da execução). 4. Intime-se. Advogados(s): Josiane Brígida Rogal (OAB 017.204/SC), Tanara Cristiane Nogueira (OAB 017.217/SC)

05/03/2010, 17:50

Aguardando publicação

26/11/2009, 17:44

Recebimento - SAJ

26/11/2009, 17:35

Decisão deferindo/determinando utilização Renajud - Por estas razões, procedo à restrição de transferência do veículo placas ACN1201, UF: PR, conforme documento em anexo. 3. Deve a credora trazer cálculo atualizado da dívida e informar o paradeiro do veículo para que a penhora possa ser levada a termo, porquanto o RENAJUD somente registra no sistema RENAVAM a penhora efetivada em processo judicial sobre o veículo e seus principais dados (valor da avaliação, data da penhora, valor da execução e data da atualização do valor da execução). 4. Intime-se.

25/11/2009, 18:08

Concluso para despacho - SAJ

16/11/2009, 14:21

Aguardando envio para o Juiz

16/11/2009, 12:53

Aguardando envio para o Juiz

12/11/2009, 14:44

Juntada de petição - Prot. 008560

12/11/2009, 14:43

Aguardando petição

17/08/2009, 15:56

Aguardando petição

17/08/2009, 15:55

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0302/2009 Data da Publicação: 03/08/2009 Número do Diário: 739 Página:

03/08/2009, 14:23

Aguardando publicação - Relação: 0302/2009 Teor do ato: Comprove o credor sua alegação - o que já deveria saber que deve fazer, considerando as várias execuções e sucessivos pedidos da espécie que faz neste juízo. Intime-se. Advogados(s): Josiane Brígida Rogal (OAB 017.204/SC), Tanara Cristiane Nogueira (OAB 017.217/SC)

30/07/2009, 11:01

Aguardando publicação

22/05/2009, 17:32

Recebimento - SAJ

22/05/2009, 17:31

Despacho outros - Comprove o credor sua alegação - o que já deveria saber que deve fazer, considerando as várias execuções e sucessivos pedidos da espécie que faz neste juízo. Intime-se.

20/05/2009, 16:37

Concluso para despacho - SAJ

18/05/2009, 17:57

Aguardando envio para o Juiz

18/05/2009, 12:57

Aguardando envio para o Juiz

15/05/2009, 18:06

Juntada de petição - Prot. nº 35712

15/05/2009, 15:56

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0106/2009 Data da Publicação: 27/03/2009 Número do Diário: 651 Página:

27/03/2009, 17:51

Aguardando publicação - Relação: 0106/2009 Teor do ato: 1. Determinada a utilização da penhora on line, via sistema Bacen-Jud, a parte executada não possuía nenhum valor ou possui valores ínfimos em contas-bancárias e aplicações financeiras, ou ainda nem sequer possui ativos bancários, conforme protocolo anexo, de modo que a iniciativa restou infrutífera, sendo certo que, em caso de existência desses valores ínfimos, o desbloqueio é a medida mais recomendável, pois nenhum benefício trará à parte exeqüente, e a movimentação do aparato estatal para transferência dessas pequenas quantias não se justifica. 2. Ao exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, em 10 (dez) dias. Intime(m)-se. Advogados(s): Josiane Brígida Rogal (OAB 017.204/SC)

25/03/2009, 18:23

Aguardando publicação

12/01/2009, 18:18

Recebimento - SAJ

09/01/2009, 18:39

Despacho outros - 1. Determinada a utilização da penhora on line, via sistema Bacen-Jud, a parte executada não possuía nenhum valor ou possui valores ínfimos em contas-bancárias e aplicações financeiras, ou ainda nem sequer possui ativos bancários, conforme protocolo anexo, de modo que a iniciativa restou infrutífera, sendo certo que, em caso de existência desses valores ínfimos, o desbloqueio é a medida mais recomendável, pois nenhum benefício trará à parte exeqüente, e a movimentação do aparato estatal para transferência dessas pequenas quantias não se justifica. 2. Ao exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, em 10 (dez) dias. Intime(m)-se.

09/01/2009, 15:58

Despacho outros - Por tais razões, encaminhe-se a ordem de bloqueio de valores (principal com correção monetária e juros, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados), via sistema Bacen-Jud para o Banco Central e aguarde-se resposta.

07/01/2009, 15:58

Concluso para despacho - SAJ

17/12/2008, 14:09

Aguardando envio para o Juiz

17/12/2008, 13:53

Aguardando envio para o Juiz

16/12/2008, 17:55

Juntada de petição

16/12/2008, 17:55

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0401/2008 Data da Publicação: 09/12/2008 Número do Diário: 586 Página:

09/12/2008, 15:35

Aguardando publicação - Relação: 0401/2008 Teor do ato: 1. Determinada a utilização da penhora on line, via sistema Bacen-Jud, a parte executada não possuía nenhum valor ou possui valores ínfimos em contas-bancárias e aplicações financeiras, ou ainda nem sequer possui ativos bancários, conforme protocolo anexo, de modo que a iniciativa restou infrutífera, sendo certo que, em caso de existência desses valores ínfimos, o desbloqueio é a medida mais recomendável, pois nenhum benefício trará à parte exeqüente, e a movimentação do aparato estatal para transferência dessas pequenas quantias não se justifica. 2. Ao exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, em 10 (dez) dias. Advogados(s): Josiane Brígida Rogal (OAB 017.204/SC)

03/12/2008, 11:33

Aguardando publicação

23/10/2008, 13:25

Aguardando publicação

08/09/2008, 19:42

Recebimento - SAJ

08/09/2008, 16:39

Despacho outros - 1. Determinada a utilização da penhora on line, via sistema Bacen-Jud, a parte executada não possuía nenhum valor ou possui valores ínfimos em contas-bancárias e aplicações financeiras, ou ainda nem sequer possui ativos bancários, conforme protocolo anexo, de modo que a iniciativa restou infrutífera, sendo certo que, em caso de existência desses valores ínfimos, o desbloqueio é a medida mais recomendável, pois nenhum benefício trará à parte exeqüente, e a movimentação do aparato estatal para transferência dessas pequenas quantias não se justifica. 2. Ao exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, em 10 (dez) dias.

04/09/2008, 13:20

Despacho outros - 2. Por tais razões, encaminhe-se a ordem de bloqueio de valores (principal com correção monetária e juros, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados), via sistema Bacen-Jud para o Banco Central e aguarde-se resposta.

02/09/2008, 13:20

Concluso para despacho - SAJ

01/09/2008, 15:30

Aguardando envio para o Juiz

01/09/2008, 14:34

Aguardando envio para o Juiz

29/08/2008, 14:34

Juntada de petição - Protocolo nº 1006

29/08/2008, 14:34

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0254/2008 Data da Publicação: 19/08/2008 Número do Diário: 509 Página:

20/08/2008, 15:27

Aguardando publicação - Relação: 0254/2008 Teor do ato: Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 76, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Josiane Brígida Rogal (OAB 017.204/SC)

15/08/2008, 15:15

Aguardando publicação

14/05/2008, 11:20

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 76, no prazo de 5 (cinco) dias.

14/05/2008, 11:19

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela requerida acerca do edital de citação de fls. 75.

14/05/2008, 11:19

Juntada de e-mail - Comunicando a Publicação no Diário da Justiça.

13/05/2008, 13:13

Aguardando petição

25/04/2008, 15:19

Aguardando comprovação de publicação de edital

22/04/2008, 13:26

Certidão emitida - Edital

22/04/2008, 13:26

Juntada de petição - protocolo nº 24392

22/04/2008, 13:22

Aguardando petição

25/03/2008, 17:30

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0067/2008 Data da Publicação: 26/02/2008 Número do Diário: 389 Página:

26/02/2008, 17:46

Aguardando publicação - Relação: 0067/2008 Teor do ato: Fica intimado o autor, para comparecer em cartório, a fim de efetuar a retirada do edital para publicação nos jornais locais, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Josiane Brigida Rogal (OAB 017.204/SC)

22/02/2008, 17:29

Aguardando publicação

21/02/2008, 18:45

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o autor, para comparecer em cartório, a fim de efetuar a retirada do edital para publicação nos jornais locais, no prazo de 5 (cinco) dias.

21/02/2008, 18:44

Edital expedido - SAJ - Citação - Execução

21/02/2008, 13:24

Aguardando cumprir despacho

29/01/2008, 20:00

Recebimento - SAJ

29/01/2008, 19:53

Despacho outros - Como requer à fl. 62, com prazo de 20 dias. I-se.

25/01/2008, 14:07

Concluso para despacho - SAJ

21/01/2008, 13:49

Aguardando envio para o Juiz

21/01/2008, 13:27

Aguardando envio para o Juiz

21/01/2008, 12:37

Juntada de petição - protocolo nº 1817

21/01/2008, 12:37

Aguardando petição

30/10/2007, 17:41

Certificada a publicação da relação de edital

26/10/2007, 15:14

Recebimento - SAJ

26/10/2007, 15:14

Carga ao Advogado

16/10/2007, 15:35

Aguardando envio para o Advogado

16/10/2007, 15:35

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0403/2007 Data da Publicação: 15/10/2007 Número do Diário: 309 Página:

15/10/2007, 13:19

Aguardando publicação - Relação: 0403/2007 Teor do ato: R. h. A informação prestada pelo Sr. Oficial de Justiça não autoriza, por si só, a citação por edital. Diga o credor. I-se. Advogados(s): Josiane Brigida Rogal (OAB 017.204/SC)

10/10/2007, 14:05

Aguardando publicação

02/10/2007, 16:02

Recebimento - SAJ

02/10/2007, 15:27

Despacho outros - R. h. A informação prestada pelo Sr. Oficial de Justiça não autoriza, por si só, a citação por edital. Diga o credor. I-se.

01/10/2007, 14:07

Concluso para despacho - SAJ

24/09/2007, 14:29

Aguardando envio para o Juiz

24/09/2007, 13:20

Aguardando envio para o Juiz

24/09/2007, 12:39

Juntada de petição - Requer a citação por edital.

24/09/2007, 12:39

Reabertura de processo

24/09/2007, 12:39

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 60/07.

01/06/2007, 10:08

Aguardando arquivamento - arquivamento administrativo

19/04/2007, 15:14

Recebimento - SAJ

19/04/2007, 14:24

Despacho determinando arquivamento administrativo - R. h. Arquive-se administrativamente. Intime-se.

18/04/2007, 18:01

Concluso para despacho - SAJ

18/04/2007, 12:34

Aguardando envio para o Juiz

17/04/2007, 14:35

Aguardando envio para o Juiz

03/04/2007, 17:45

Juntada de petição - requer arquivamento

03/04/2007, 17:44

Aguardando petição

19/12/2006, 17:18

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0307/2006 Data da Publicação: 14/12/2006 Data da Circulação: 14/12/2006 Número do Diário: 114 Página:

18/12/2006, 13:00

Aguardando publicação - Relação: 0307/2006 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 49, no prazo de 5 (cinco) dias: "Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder a citação de Rossana de Fátima Rossi Guimarães, em virtude do endereço ser insuficiente para sua localização, (falta o nº). No entanto, indaguei a respeito da destinatária a diversos moradores da referida rua, mas a mesma é desconhecida, estando, portanto, em lugar incerto e não sabido. Deixei de proceder ao arresto por não localizar bens em nome da executada nesta comarca. Dou fé." Advogados(s): Josiane Brigida Rogal (OAB 017.204/SC)

12/12/2006, 18:06

Aguardando publicação

21/09/2006, 16:51

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 49, no prazo de 5 (cinco) dias: "Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder a citação de Rossana de Fátima Rossi Guimarães, em virtude do endereço ser insuficiente para sua localização, (falta o nº). No entanto, indaguei a respeito da destinatária a diversos moradores da referida rua, mas a mesma é desconhecida, estando, portanto, em lugar incerto e não sabido. Deixei de proceder ao arresto por não localizar bens em nome da executada nesta comarca. Dou fé."

21/09/2006, 16:51

Juntada de mandado

21/09/2006, 16:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

18/09/2006, 17:45

Aguardando cumprimento do mandado

29/08/2006, 15:46

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 3º Cartório Cível - 19/09/2006

28/08/2006, 14:11

Aguardando cumprir despacho

20/06/2006, 18:18

Juntada de documentos - GRJ nº 1129402-77

20/06/2006, 18:16

Aguardando decurso do prazo - 12/06/2006

05/06/2006, 15:48

Recebimento - SAJ

02/06/2006, 17:37

Carga à Contadoria

01/06/2006, 09:45

Aguardando envio para o Contador

01/06/2006, 09:32

Aguardando envio para o Contador

01/06/2006, 09:10

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0138/2006 Data da Publicação: 31/05/2006 Data da Circulação: 31/05/2006 Número do Diário: 11913 Página:

31/05/2006, 11:02

Aguardando publicação - Relação: 0138/2006 Teor do ato: Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Josiane Brigida Rogal (OAB 017.204/SC)

26/05/2006, 16:21

Aguardando publicação

26/04/2006, 11:31

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o autor, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

26/04/2006, 11:30

Juntada de petição - expedição citação da requerida

17/03/2006, 14:11

Aguardando petição

15/03/2006, 09:56

Aguardando decurso do prazo

10/02/2006, 10:40

Certificado outros - Certifico que a procuradora da exqüente compareceu em cartório e tomou ciênciado inteiro teor dos ofícios oriundos da Receita Federal.

10/02/2006, 09:42

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

12/01/2006, 09:43

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

12/01/2006, 09:43

Juntada de AR - Juntada de AR : AR906619074TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Delegacia da Receita Federal

17/11/2005, 00:00

Aguardando manifestação do Autor - Prazo 15/12/2005 - aguardando manif. requerente, nos termos da relação 135/05, publicada no DIÁRIO DA JUSTIÇA nº 11790.

08/11/2005, 15:57

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0135/2005 Data da Publicação: 08/11/2005 Número do Diário: 11790 Página:

08/11/2005, 14:20

Aguardando publicação - Relação: 0135/2005 Teor do ato: Fica intimado o autor, conforme o item 7º, do Provimento 04/89 da CGJ, para ciência das informações, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Josiane Brigida Rogal (OAB 017.204/SC), Tanara Cristiane Nogueira (OAB 017.217/SC)

03/11/2005, 13:12

Ato Ordinatório-Ofício Receita Federal - Fica intimado o autor, conforme o item 7º, do Provimento 04/89 da CGJ, para ciência das informações, no prazo de 30 (trinta) dias.

25/10/2005, 13:12

Juntada de ofício - Receita Federal

20/10/2005, 16:15

Aguardando juntada de AR - Prazo 15/09/2005 - aguardando retorno de AR

15/08/2005, 14:22

Gabinete do Juiz para assinatura - assinar ofício (Geni) à Receita Federal

11/08/2005, 13:49

Ofício expedido - SAJ - Genérico

10/08/2005, 18:11

Aguardando cumprir despacho

09/08/2005, 13:12

Despacho outros - 1. DEFIRO a expedição de ofício à Receita Federal, cujas informações são indiscutivelmente sigilosas. 2. Oficie-se.

18/07/2005, 14:42

Aguardando envio para o Juiz

07/03/2005, 17:54

Juntada de petição - Exequente

31/01/2005, 15:32

Aguardando manifestação do Autor - Prazo 03/11/2004 - aguardando manif. requerente, nos termos da relação 085/04.

22/10/2004, 17:55

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0085/2004 Data da Publicação: 22/10/2004 Número do Diário: 11541 Página: 74

22/10/2004, 16:30

Aguardando publicação - Relação: 0085/2004 Teor do ato: defiro o pedçido de fl. 20 e, por consequência, determino o arquivamento administrativo do processo, observando-se que "o mero arquivamento dos autos e cartório é uma providência judicial de natureza administrativa, não sendo forma extintiva do processo." (julgados do TARGS, 27/125). Assim, pode retornar seu curso a qualquer tempo. Dê-se baixa para fins estatísticos. Intime-se." Advogados(s): Josiane Brigida Rogal (OAB 017.204/SC), Tanara Cristiane Nogueira (OAB 017.217/SC)

09/09/2004, 16:06

Decisão determinando o arquivamento - defiro o pedçido de fl. 20 e, por consequência, determino o arquivamento administrativo do processo, observando-se que "o mero arquivamento dos autos e cartório é uma providência judicial de natureza administrativa, não sendo forma extintiva do processo." (julgados do TARGS, 27/125). Assim, pode retornar seu curso a qualquer tempo. Dê-se baixa para fins estatísticos. Intime-se."

06/09/2004, 14:08

Aguardando envio para o Juiz

22/07/2004, 12:53

Juntada de petição - autor

19/07/2004, 16:23

Carga ao Advogado - carga dra Josiane Rogal carga 23715

25/06/2004, 15:31

Aguardando manifestação do Autor - Prazo 05/07/2004 - aguardando manif. requerente, nos termos da relação 044/04.

24/06/2004, 15:25

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0044/2004 Data da Publicação: 24/06/2004 Número do Diário: 11457 Página: 61

24/06/2004, 14:49

Aguardando publicação - Relação: 0044/2004 Teor do ato: ATO ORD.: fica intimado o requerente, para se manifestar, em 05 dias, sobre a certidão do Sr. oficial de Justiça, lavrada à fls. 17v: "...deixei de proceder a citação da executada, tendo em vista a mesma não mais residir no endereço mencionado, estando em lugar incerto... deixei de proceder o arresto, tendo em vista não haver encontrado bens em nome da devedora..." Advogados(s): Josiane Brigida Rogal (OAB 17.204/SC), Tanara Cristiane Nogueira (OAB 17.217/SC)

14/06/2004, 15:10

Ato Ordinatório-Cível - ATO ORD.: fica intimado o requerente, para se manifestar, em 05 dias, sobre a certidão do Sr. oficial de Justiça, lavrada à fls. 17v: "...deixei de proceder a citação da executada, tendo em vista a mesma não mais residir no endereço mencionado, estando em lugar incerto... deixei de proceder o arresto, tendo em vista não haver encontrado bens em nome da devedora..."

11/06/2004, 13:31

Juntada de mandado

03/06/2004, 18:49

Aguardando cumprimento do mandado - prazo oficial de justiça 27/05/04

27/04/2004, 17:16

Despacho determinando citação/notificação - 1. Cite-se para pagamento ou nomeação de bens, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 2. Não sendo encontrado o executado nos dias e horários previstos em lei, faculto, desde já, a citação nos moldes do art. 172 § 2º do Código de Processo Civil. 3. Havendo pronto pagamento, honorários de 10% sobre o valor do débito corrigido. 4. Em caso de nomeação de bens à penhora, intime-se o credor para manifestar-se a respeito em 5 (cinco) dias. 5. Concordando o credor, lavre-se o termo de penhora e depósito, intimando-se o devedor para assinatura do termo em 48 (quarenta e oito) horas - sob pena de ineficácia da nomeação - e oferecimento de embargos, querendo, no decêndio legal. 6. Decorrido in albis o prazo para a nomeação, efetive-se a penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução. Em se tratando de bem imóvel, deverá ser intimado também o cônjuge, se houver, para eventual oposição de embargos, expedindo-se o mandado de registro de penhora ao Cartório competente, que deverá ser entregue à parte interessada para as providências necessárias. 7. Escoado o prazo para embargos, expeça-se, incontinenti, mandado de avaliação dos bens, intimando-se o credor para manifestar-se a respeito, em 5 (cinco) dias. 8. Havendo concordância, à arrematação. Balneário Camboriú, 15 de Abril de 2004 MARISA CARDOSO DE MEDEIROS Juíza de Direito

15/04/2004, 15:12

Concluso para despacho - SAJ - inicial

12/04/2004, 18:18

Processo distribuído por sorteio

05/04/2004, 18:03

—

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 487

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 487

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 479

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 479

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 479

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 471

Juntada de peças digitalizadas

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 467

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 467

Todas as movimentações(489)

Todos os documentos(66)