Execução Fiscal 0069128-77.2005.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.551,29

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0303198-82.2018.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 109, 119

07/10/2025, 14:22

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:56

Juntada de Petição

28/10/2024, 10:26

Juntada de Petição

28/10/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/11/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/11/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 17:59

Despacho

23/10/2023, 17:59

Conclusos para decisão

19/10/2023, 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE03FP01 para FNSUREF01)

10/02/2023, 18:42

Despacho

10/02/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/01/2023, 15:16

Conclusos para decisão

16/12/2022, 15:49

Todas as movimentações(117)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0303198-82.2018.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 109, 119

07/10/2025, 14:22

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:56

Juntada de Petição

28/10/2024, 10:26

Juntada de Petição

28/10/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 15:10

27/11/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/11/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 17:59

Despacho

23/10/2023, 17:59

Conclusos para decisão

19/10/2023, 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE03FP01 para FNSUREF01)

10/02/2023, 18:42

Despacho

10/02/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/01/2023, 15:16

Conclusos para decisão

16/12/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/12/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

01/12/2022, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Ato ordinatório praticado - 21/11/2022 16:44:00)

21/11/2022, 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/11/2022 16:44:00)

21/11/2022, 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/11/2022 16:44:00)

21/11/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 16:43

Recebidos os autos - TJSC -> JVE03FP Número: 00691287720058240038

19/11/2022, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR: NAIM ANDRADE TANNUS PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: PONTTO PARTICIPACOES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: Ada Cecília Weiss Silvestre (OAB SC012725) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Juiz de Direito convocado Dr. ROBERTO LEPPER: Apelação Nº 0069128-77.2005.8.24.0038/SC (Pauta: 125) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADO 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Ordinária Totalmente Virtual do dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0069128-77.2005.8.24.0038/SC (Pauta: 107) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

17/12/2021, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00691287720058240038/TJSC

22/09/2021, 19:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE03FP -> TJSC

22/06/2021, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

22/06/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/06/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

15/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 18:41

Juntada de íntegra do processo

05/04/2021, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

26/01/2021, 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 05:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 05:08

Certificado a tempestividade - Tempestividade

25/11/2020, 15:29

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: WJVE20100253962

25/11/2020, 15:24

Recebidos os autos

25/11/2020, 15:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/05/2020, 22:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/04/2020, 05:22

Autos entregues em carga ao Advogado

10/03/2020, 13:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0210/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: 3256

09/03/2020, 09:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0210/2020 Teor do ato: A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Ada Cecilia Weiss Silvestre (OAB 12725/SC)

05/03/2020, 17:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

24/01/2020, 17:24

Certificado a tempestividade - Tempestividade

24/01/2020, 17:04

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: WJVE20100045596

24/01/2020, 16:55

Recebidos os autos

22/01/2020, 17:08

Autos entregues em carga ao Advogado

06/12/2019, 12:35

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

15/10/2019, 13:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0614/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 3124

15/08/2019, 10:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0614/2019 Teor do ato: Diante do exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade e declaro a prescrição quinquenal intercorrente do crédito tributário objeto da presente demanda e, em consequência, JULGO EXTINTA esta Execução Fiscal, ajuizada pelo Município de Joinville, na qual figuram como Executada Massa Falida de Magna HB Empreendimentos e Participações Ltda. (§ 4º, do art. 40, da LEF c/c art. 924, inciso V do CPC). Condeno o Exequente no pagamento das custas processuais proporcionais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito devidamente atualizado (art. 85, § 3º, inciso I do CPC). Transitada esta em julgado e tomadas as providências para a cobrança das custas processuais, arquivem-se os autos, com baixa no SAJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Ada Cecilia Weiss Silvestre (OAB 12725/SC)

13/08/2019, 18:58

Certificado a publicação e registro da sentença

05/06/2019, 12:54

Recebidos os autos

23/05/2019, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Diante do exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade e declaro a prescrição quinquenal intercorrente do crédito tributário objeto da presente demanda e, em consequência, JULGO EXTINTA esta Execução Fiscal, ajuizada pelo Município de Joinville, na qual figuram como Executada Massa Falida de Magna HB Empreendimentos e Participações Ltda. (§ 4º, do art. 40, da LEF c/c art. 924, inciso V do CPC). Condeno o Exequente no pagamento das custas processuais proporcionais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito devidamente atualizado (art. 85, § 3º, inciso I do CPC). Transitada esta em julgado e tomadas as providências para a cobrança das custas processuais, arquivem-se os autos, com baixa no SAJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

23/05/2019, 12:10

Conclusos para decisão interlocutória - Exceção de pré-executividade

17/05/2019, 13:18

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DJVE19000123991 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procurador: Naim Andrade Tannus, com doc.

14/05/2019, 13:02

Recebidos os autos

07/05/2019, 18:15

Autos entregues em carga ao Advogado

15/03/2019, 12:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

07/03/2019, 18:49

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DJVE19000041697 - Complemento: Adv. Ada Cecilia Weiss Silvestre, sem doc.

07/03/2019, 18:00

Recebidos os autos

15/02/2019, 15:39

Autos entregues em carga ao Advogado

04/02/2019, 14:13

Juntada de Procuração

04/02/2019, 14:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, , no prazo de 30 (trinta) dias.

29/11/2018, 17:57

Certidão emitida - Genérico

29/11/2018, 15:25

Recebidos os autos

08/11/2018, 18:31

Outras Decisões

08/11/2018, 15:01

Conclusos para decisão interlocutória

26/10/2018, 12:49

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DJVE18000233249 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Hercilia Aparecida Garcia Reberti, sem doc.

22/10/2018, 18:27

Certidão emitida - Genérico

22/10/2018, 18:22

Transferência de petição - Transferido de "0105428-67.2007.8.24.0038/80007" para "0069128-77.2005.8.24.0038/80004".

22/10/2018, 18:16

Recebidos os autos

22/08/2018, 12:46

Autos entregues em carga ao Advogado

18/05/2018, 12:56

Certidão emitida - Genérico

15/05/2018, 18:26

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DJVE17000387980 - Complemento: Adv Mário da Motta Rezende com doc

20/11/2017, 16:38

Recebidos os autos

17/11/2017, 16:55

Autos entregues em carga ao Advogado

30/06/2017, 12:44

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR606574423TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Magna HB Empreendimentos e Participaçoes Ltda

27/06/2017, 17:32

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

10/05/2017, 18:46

Recebidos os autos

08/04/2016, 17:48

Mero expediente - SAJ - Deferida a substituição da CDA (fls. 13), cite-se, atentando para o endereço de fls. 17.

22/03/2016, 15:23

Conclusos para despacho - diversos

22/01/2016, 12:57

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DJVE16000009308 - Complemento: procurador naim andrade tannus. com doc

20/01/2016, 15:51

Recebidos os autos

14/01/2016, 17:45

Autos entregues em carga ao Advogado - Fica intimado o procurador de todos os atos do processo

19/06/2015, 12:25

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR316453112TJ Situação : Ausente Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Magna HB Empreendimentos e Participaçoes Ltda). Conforme Portaria 12/2012, deverá o Exequente depositar diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, para expedição de mandado, tendo em vista o(s) Ar(s) devolvido(s) da ECT como "não procurado ou ausente".

28/05/2015, 13:51

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR316453112TJ Situação : Ausente Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Magna HB Empreendimentos e Participaçoes Ltda). Conforme Portaria 12/2012, deverá o Exequente depositar diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, para expedição de mandado, tendo em vista o(s) Ar(s) devolvido(s) da ECT como "não procurado ou ausente".

28/05/2015, 13:51

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR316453112TJ Situação : Ausente Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Magna HB Empreendimentos e Participaçoes Ltda

27/05/2015, 14:46

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

26/01/2015, 18:34

Recebimento - SAJ

12/03/2014, 17:50

Decisão outras - Vistos, etc. Defiro o pedido de substituição da CDA (art. 2º, § 8º, da LEF). A execucional prosseguirá pelo valor da nova CDA (art. 6º, § 4º). Cumpra-se o despacho inicial, atentando para o endereço atualizado declinado às fls. 07/08.

06/03/2014, 16:28

Concluso para decisão interlocutória

17/02/2014, 11:48

Aguardando envio para o Juiz

14/02/2014, 18:26

Aguardando remessa - à Juíza

11/02/2014, 13:50

Juntada de petição - 182449- do exequente requerendo a substituição da CDA

11/02/2014, 13:47

Aguardando petição

29/01/2014, 17:31

Recebimento - SAJ

29/01/2014, 16:50

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:57

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:57

Carga ao Advogado

08/10/2010, 10:13

Aguardando envio para o Advogado

08/10/2010, 10:13

Aguardando envio para a Fazenda Pública

02/12/2009, 14:03

Aguardando envio para a Fazenda Pública

10/07/2008, 11:39

Recebimento - SAJ

10/07/2008, 11:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 24/12/2007 em virtude de alteração na tabela de feriados

22/05/2008, 15:46

Carga ao Advogado

17/12/2007, 18:32

Aguardando envio para o Advogado

17/12/2007, 18:29

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador a se manifestar sobre a devolução do AR.

05/06/2007, 17:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR518564709TJ Situação : Desconhecido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Magna HB Empreend Particip Ltda

05/06/2007, 00:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

28/11/2006, 15:12

Despacho determinando citação/notificação - Rh. Cite-se. Para pronto pagamento honorários advocatícios em 10% do valor da causa.

15/08/2006, 17:42

Recebimento - SAJ

27/01/2006, 16:00

Processo distribuído por sorteio

21/01/2006, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2021, 18:41