Agravo em Recurso Especial 0019331-45.2012.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 320.356,94

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC

CNPJ

Autor

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ROSANGELA ZANATTA

CPF

Autor

LEANDRO ZANATTA

CPF

Autor

LEONARDO MARTINS ZANATTA

CPF

Autor

ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SC 048778·CPF·Representa: Autor

CHARLES ANTONIO SIMÕES

OAB/SC 013926·CPF·Representa: Autor

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SC 048778·CPF·Representa: Réu

CHARLES ANTONIO SIMÕES

OAB/SC 013926·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC

CNPJ

Autor

ROSANGELA ZANATTA

CPF

Autor

LEANDRO ZANATTA

CPF

Autor

LEONARDO MARTINS ZANATTA

CPF

Autor

ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC

CNPJ

Reu

ROSANGELA ZANATTA

CPF

Reu

LEANDRO ZANATTA

CPF

Reu

LEONARDO MARTINS ZANATTA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:03

Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01205092/2025 - AgInt no AREsp 3075579/SC

22/04/2026, 14:05

Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01225151/2025 - AgInt no AREsp 3075579/SC

22/04/2026, 14:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD

25/02/2026, 13:04

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) - QUARTA TURMA

25/02/2026, 08:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 14:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

09/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 92321/2026

09/02/2026, 15:56

Protocolizada Petição 92321/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/02/2026

09/02/2026, 15:39

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1254800/2025

29/12/2025, 10:36

Todas as movimentações(49)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/11/2025, 14:20

DECISÃO TERMINATIVA

•20/11/2025, 14:20

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23/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:03

Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01205092/2025 - AgInt no AREsp 3075579/SC

22/04/2026, 14:05

Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01225151/2025 - AgInt no AREsp 3075579/SC

22/04/2026, 14:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD

25/02/2026, 13:04

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) - QUARTA TURMA

25/02/2026, 08:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 14:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

09/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 92321/2026

09/02/2026, 15:56

Protocolizada Petição 92321/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/02/2026

09/02/2026, 15:39

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1254800/2025

29/12/2025, 10:36

Protocolizada Petição 1254800/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/12/2025

29/12/2025, 10:21

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/12/2025 Petição Nº 1225151/2025 -

19/12/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1225151/2025. Publicação prevista para 19/12/2025)

17/12/2025, 09:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1225151/2025

15/12/2025, 22:21

Protocolizada Petição 1225151/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/12/2025

15/12/2025, 22:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/12/2025 Petição Nº 1205092/2025 -

15/12/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1205092/2025. Publicação prevista para 15/12/2025)

11/12/2025, 16:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1205092/2025

10/12/2025, 10:01

Protocolizada Petição 1205092/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/12/2025

10/12/2025, 09:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025

26/11/2025, 00:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025

26/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 02:00

Conheço do agravo de ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC para não conhecer do Recurso Especial

20/11/2025, 14:20

Conheço do agravo de LEANDRO ZANATTA, LEONARDO MARTINS ZANATTA e ROSANGELA ZANATTA para não conhecer do Recurso Especial

20/11/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025

20/11/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025

20/11/2025, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD.

05/11/2025, 08:54

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2651874 (2024/0189406-8)

04/11/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025

23/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 01:06

Determinada a distribuição do feito

20/10/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025

20/10/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/10/2025, 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/10/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

09/10/2025, 21:19

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00193314520128240020 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA foi protocolado sob o número 2025/0396095-0.

09/10/2025, 21:05

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/10/2025, 20:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•09/10/2025, 20:58

Juízo de Retratação

•09/10/2025, 20:58

Juízo de Retratação

•09/10/2025, 20:58

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 20:58

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 20:58

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 20:58

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•09/10/2025, 20:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/10/2025, 20:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/10/2025, 20:58

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 20:58

Decisão

•09/10/2025, 20:58

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 20:58

Todos os documentos(30)

DECISÃO TERMINATIVA

•20/11/2025, 14:20

DECISÃO TERMINATIVA

•20/11/2025, 14:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/10/2025, 20:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•09/10/2025, 20:58

Juízo de Retratação

•09/10/2025, 20:58

Juízo de Retratação

•09/10/2025, 20:58

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 20:58

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 20:58

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 20:58

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•09/10/2025, 20:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/10/2025, 20:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/10/2025, 20:58

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 20:58

Decisão

•09/10/2025, 20:58

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 20:58

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 20:58

Acórdão

•09/10/2025, 20:58

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 20:58

Documento(s)

•09/10/2025, 20:58

-

•09/10/2025, 20:58

-

•09/10/2025, 20:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2025, 20:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2025, 20:58

-

•09/10/2025, 20:57

-

•09/10/2025, 20:57

-

•09/10/2025, 20:57

-

•09/10/2025, 20:57

-

•09/10/2025, 20:57

-

•09/10/2025, 20:57

-

•09/10/2025, 20:56