Procedimento Comum Cível 0301425-91.2016.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Indaial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2025, 16:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9182847, Subguia 4718461 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.370,63

23/12/2024, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/12/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/11/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IDL02CV

05/11/2024, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/12/2024. Parte ADELINA WEIDEGENANNT, Guia 9182847, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4718461&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4718461</a>

05/11/2024, 17:19

Custas Satisfeitas - Parte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

05/11/2024, 17:19

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ADELINA WEIDEGENANNT - Guia 9182847 - R$ 2.370,63

05/11/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 17:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 73 - Link para pagamento - 29/10/2024 13:33:37)

05/11/2024, 17:18

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9124906, Subguia 4686001

05/11/2024, 17:18

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 72 - Juntada - Guia Gerada - 29/10/2024 13:33:35)

05/11/2024, 17:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IDL02CV -> DCJE

29/10/2024, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELINA WEIDEGENANNT. Justiça gratuita: Revogada.

29/10/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/10/2024, 18:07

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

29/01/2025, 16:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9182847, Subguia 4718461 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.370,63

23/12/2024, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/12/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/11/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IDL02CV

05/11/2024, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/12/2024. Parte ADELINA WEIDEGENANNT, Guia 9182847, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4718461&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4718461</a>

05/11/2024, 17:19

Custas Satisfeitas - Parte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

05/11/2024, 17:19

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ADELINA WEIDEGENANNT - Guia 9182847 - R$ 2.370,63

05/11/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 17:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 73 - Link para pagamento - 29/10/2024 13:33:37)

05/11/2024, 17:18

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9124906, Subguia 4686001

05/11/2024, 17:18

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 72 - Juntada - Guia Gerada - 29/10/2024 13:33:35)

05/11/2024, 17:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IDL02CV -> DCJE

29/10/2024, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELINA WEIDEGENANNT. Justiça gratuita: Revogada.

29/10/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/10/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/09/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/09/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:10

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2024

18/09/2024, 15:08

Recebidos os autos - TJSC -> IDL02CV Número: 03014259120168240031/TJSC

03/06/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADELINA WEIDEGENANNT (AUTOR) ADVOGADO(A): ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ TRINDADE CASSETTARI (OAB SC002794) ADVOGADO(A): Ramon Cassettari (OAB SC028703) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301425-91.2016.8.24.0031/SC (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADELINA WEIDEGENANNT (AUTOR) ADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (RÉU) ADVOGADO: LUIZ TRINDADE CASSETTARI (OAB SC002794) ADVOGADO: Ramon Cassettari (OAB SC028703) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301425-91.2016.8.24.0031/SC (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IDL02CV -> TJSC

29/09/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELINA WEIDEGENANNT. Justiça gratuita: Deferida.

29/09/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/09/2022, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/08/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/06/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 56 Justiça gratuita: Requerida

27/06/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/06/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

31/05/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2022, 13:40

Julgado improcedente o pedido

24/05/2022, 13:40

Juntada de Petição

10/12/2021, 17:06

Autos com Juiz para Sentença

31/08/2020, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/08/2020, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/08/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

06/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

03/08/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020, 16:05

Juntada - Peças Digitalizadas

27/07/2020, 15:45

Expedido Alvará

20/07/2020, 14:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/06/2020, 04:05

Juntada

22/06/2020, 13:48

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WIDL.20.10005778-0 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 03/05/2020 21:41

03/05/2020, 21:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0068/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 3248

10/03/2020, 18:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0068/2020 Teor do ato: Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 173, no prazo de 5 (cinco) dias. (Certidão: "Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado em dias distintos e, após as formalidades legais, deixei de proceder à intimação de Adelina Weidegenannt, em virtude de ninguém ter atendido ao chamado no interfone do prédio.). Advogados(s): Ernesto Zulmir Morestoni (OAB 11666/SC)

20/02/2020, 20:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 173, no prazo de 5 (cinco) dias. (Certidão: "Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado em dias distintos e, após as formalidades legais, deixei de proceder à intimação de Adelina Weidegenannt, em virtude de ninguém ter atendido ao chamado no interfone do prédio.).

20/02/2020, 16:29

Especificação de provas - Nº Protocolo: WIDL.20.10001971-4 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 13/02/2020 18:31

13/02/2020, 18:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/02/2020, 15:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

12/02/2020, 15:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/01/2020, 07:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR830729262TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Bradesco Vida e Previdência S/A Diligência : 24/01/2020

30/01/2020, 07:16

Juntada

30/01/2020, 07:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIDL.20.10001092-0 Tipo da Petição: Petição Data: 29/01/2020 14:27

29/01/2020, 14:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0008/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 3226

23/01/2020, 11:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0008/2020 Teor do ato: V. Designo a produção de prova pericial médica para o dia 12-3-2020, às 16h, a qual será realizada nas dependências deste Fórum (sala de audiências). Intime-se a parte requerente pessoalmente (por mandado), com a advertência que ausência injustificada acarretará a preclusão da prova. VI. Ficam as partes intimadas para apresentarem os quesitos até a data da perícia, sob pena de preclusão. Acrescento que o perito deverá efetuar a inspeção da parte integrante do polo ativo, para fins de aferição quanto à alegação de incapacidade (total ou parcial e permanente ou transitória), observando os critérios da tabela incluída pela Lei 11.945/2009. Os assistentes técnicos devem ser trazidos ao ato independentemente de prévia intimação, oportunidade em que poderão formular quesitos oralmente e acompanhar a perícia, sem interferir na condução dos trabalhos pelo experto judicial, conforme art. 466, § 2º, do CPC. VII. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, após a realização do exame, para apresentação do competente laudo pericial, no qual o expert nomeado deverá responder aos quesitos oferecidos pelas partes e relatar suas próprias considerações, visando ao esclarecimento da controvérsia apontada. VIII. Após a juntada do laudo pericial, expeça-se alvará dos honorários periciais em favor do perito. IX. Na sequência, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. X. Cumpridos todos os itens anteriores, retornem conclusos para análise. XI. Intimem-se. Advogados(s): Ernesto Zulmir Morestoni (OAB 11666/SC), Ramon Cassettari (OAB 28703/SC), Luiz Trindade Cassettari (OAB 2794/SC)

21/01/2020, 16:11

Juntada de documento

15/01/2020, 15:04

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples

15/01/2020, 14:57

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 031.2020/000142-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/02/2020 Local: Oficial de justiça - Rafael Gularte Lanau

15/01/2020, 14:55

Determinado perícia - V. Designo a produção de prova pericial médica para o dia 12-3-2020, às 16h, a qual será realizada nas dependências deste Fórum (sala de audiências). Intime-se a parte requerente pessoalmente (por mandado), com a advertência que ausência injustificada acarretará a preclusão da prova. VI. Ficam as partes intimadas para apresentarem os quesitos até a data da perícia, sob pena de preclusão. Acrescento que o perito deverá efetuar a inspeção da parte integrante do polo ativo, para fins de aferição quanto à alegação de incapacidade (total ou parcial e permanente ou transitória), observando os critérios da tabela incluída pela Lei 11.945/2009. Os assistentes técnicos devem ser trazidos ao ato independentemente de prévia intimação, oportunidade em que poderão formular quesitos oralmente e acompanhar a perícia, sem interferir na condução dos trabalhos pelo experto judicial, conforme art. 466, § 2º, do CPC. VII. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, após a realização do exame, para apresentação do competente laudo pericial, no qual o expert nomeado deverá responder aos quesitos oferecidos pelas partes e relatar suas próprias considerações, visando ao esclarecimento da controvérsia apontada. VIII. Após a juntada do laudo pericial, expeça-se alvará dos honorários periciais em favor do perito. IX. Na sequência, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. X. Cumpridos todos os itens anteriores, retornem conclusos para análise. XI. Intimem-se.

22/11/2019, 14:17

Audiência Designada - SAJ - Pericia Médica Data: 12/03/2020 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Realizada

18/11/2019, 17:04

Conclusos para despacho

17/05/2019, 15:10

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WIDL.18.10023753-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 17/12/2018 17:39

17/12/2018, 17:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0521/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2960 Página:

04/12/2018, 16:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0521/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 37/118, bem como, especificar as provas que deseja produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Ernesto Zulmir Morestoni (OAB 11666/SC)

30/11/2018, 18:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 37/118, bem como, especificar as provas que deseja produzir, no prazo de 10 (dez) dias.

28/11/2018, 14:23

Certificado a tempestividade - Tempestividade

28/11/2018, 14:21

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIDL.18.10016528-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/09/2018 11:24

13/09/2018, 11:39

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/08/2018, 05:13

Juntada de AR - Juntada de AR : AR903466710TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Bradesco Vida e Previdência S/A Diligência : 20/08/2018

23/08/2018, 05:13

Juntada

23/08/2018, 05:13

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

13/08/2018, 17:04

Mero expediente - SAJ - I- Considerando que o autor não manifestou interesse na composição (ato bilateral), aliado ao fato de que em demandas dessa natureza, a praxe indica que a conciliação é remota, e para não sobrecarregar a pauta de audiência nessa unidade, deixo de designar audiência conciliatória, sem prejuízo da designação após a resposta que poderá ser apresentada pelo réu.II- Citar. Intimar. O prazo de resposta começará correr nos termos do art. 335, III, do CPC.III- Defiro a justiça gratuita ao autor em razão da juntada do documento de fls. 32.IV - Como se trata de relação de consumo, envolvendo contrato coletivo de seguro, e hipossuficiência da autora nesta relação (fls. 32), inverto o ônus da prova para determinar que a ré apresente os documentos requeridos na inicial no item "1" - fls. 13, no prazo da contestação.

21/09/2017, 14:18

Conclusos para despacho

05/09/2017, 11:05

Conclusos para despacho

30/06/2017, 19:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIDL.16.10011260-4 Tipo da Petição: Informações Data: 28/07/2016 10:18

29/07/2016, 07:11

Decisão interlocutória - SAJ - Há elementos que lançam dúvida sobre a viabilidade de concessão do benefício da Gratuidade Judiciária (GJ), de modo a ensejar que a parte postulante demonstre a sua insuficiência financeira, consoante interpretação do art. 5º, LXXIV, da CRFB ("o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos"). Para tanto, cabe a apresentação de documentação hábil, a exemplo de declaração de imposto de renda, demonstrativo de salários/vencimentos/pro-labore, extrato de veículos registrados, certidões imobiliárias, comprovantes de endereço etc. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça orienta que "a presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação" (STJ, AgRg no AREsp 279523, Antônio Carlos Ferreira, 02.05.2013).Não é ocioso destacar ser dispensável a intimação pessoal da parte para comprovação do pagamento das custas ou apresentação de documentação referente à gratuidade judiciária, consoante orientação da Circular 100/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça. No ponto, saliento que "o Superior Tribunal de Justiça, através de sua Corte Especial, firmou orientação de que o cancelamento da distribuição do processo, por ausência de recolhimento das custas iniciais, independe da prévia intimação pessoal da parte" (STJ, AgRg no REsp 1336820 / SP, Paulo de Tarso Sanseverino, 14.10.2014).Consequentemente, intime(m)-se o(s) postulante(s) do benefício para apresentação de indicativos da insuficiência financeira para estar em juízo, dentro do prazo de 15 dias, consoante interpretação dos arts. 99, § 2º, e 321 do CPC e 25 da LCE 156/1997.

02/06/2016, 18:03

Conclusos para despacho

25/05/2016, 13:14

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/05/2016, 18:20

Documentos

SENTENÇA

•24/05/2022, 13:40

Documentação

•10/12/2021, 17:06

Documentação

•10/12/2021, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2020, 16:29

DECISÃO

•22/11/2019, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2018, 14:23

DESPACHO

•21/09/2017, 14:18

DECISÃO

•02/06/2016, 18:03