Reintegração / Manutenção de Posse 0600135-95.2014.8.24.0076 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 0600135-95.2014.8.24.0076 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0262/2019 Teor do ato: As partes são legítimas e regularmente representadas. Trata-se de pedido juridicamente viável, verificando-se a presença dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades a serem declaradas.Dou o feito por saneado (art. 357 do Código de Processo Civil). Assim, fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04 de setembro de 2019, às 13:45 horas, na Sala de Audiências do Juízo Comum desta Comarca, à qual deverão comparecer as partes (representantes legais ou prepostos, se pessoa jurídica), respectivos Advogados e testemunhas que tenham sido oportunamente arroladas, conforme abaixo. Fixo pontos controvertidos: a) se as testemunhas tem conhecimento que Sebastião Josué Votri permitiu que o neto Rodolfo e a requerida construíssem uma oficina no imóvel de matrícula n. 24.159 do CRI de Turvo; b) se as testemunhas tem conhecimento que Rodolfo ampliou a oficina e permanece residindo no local; c) se as testemunhas tem conhecimento se o autor ou a requerida adquiriram frações dos imóveis de matrículas n. 24.158 e 24.159, ambos do CRI de Turvo, dos demais herdeiros de Sebastião Josué Votri; d) se as testemunhas tem conhecimento se em alguma oportunidade algum herdeiro de Sebastião Josué Votri se opôs a construção e moradia de Rodolfo e da requerida nos imóveis de matrículas 24.158 e 24.159, ambos do CRI de Turvo. Os róis já foram apresentados (fls. 92-93 e 94-95). Ressalto às partes que somente será admitida substituição de testemunha(s) arrolada(s) em caso de falecimento, impossibilidade de comparecimento por enfermidade (a ser provada por atestado médico), que tenha mudado de residência e não mais tenha sido encontrada.Testemunhas residentes em outras Comarcas, se não forem comparecer voluntariamente à audiência, determino a expedição de carta precatória, na forma do art. 453, II, CPC, com prazo de 30(trinta) dias para

10/04/2019, 12:46

Designada audiência - As partes são legítimas e regularmente representadas. Trata-se de pedido juridicamente viável, verificando-se a presença dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades a serem declaradas.Dou o feito por saneado (art. 357 do Código de Processo Civil). Assim, fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04 de setembro de 2019, às 13:45 horas, na Sala de Audiências do Juízo Comum desta Comarca, à qual deverão comparecer as partes (representantes legais ou prepostos, se pessoa jurídica), respectivos Advogados e testemunhas que tenham sido oportunamente arroladas, conforme abaixo. Fixo pontos controvertidos: a) se as testemunhas tem conhecimento que Sebastião Josué Votri permitiu que o neto Rodolfo e a requerida construíssem uma oficina no imóvel de matrícula n. 24.159 do CRI de Turvo; b) se as testemunhas tem conhecimento que Rodolfo ampliou a oficina e permanece residindo no local; c) se as testemunhas tem conhecimento se o autor ou a requerida adquiriram frações dos imóveis de matrículas n. 24.158 e 24.159, ambos do CRI de Turvo, dos demais herdeiros de Sebastião Josué Votri; d) se as testemunhas tem conhecimento se em alguma oportunidade algum herdeiro de Sebastião Josué Votri se opôs a construção e moradia de Rodolfo e da requerida nos imóveis de matrículas 24.158 e 24.159, ambos do CRI de Turvo. Os róis já foram apresentados (fls. 92-93 e 94-95). Ressalto às partes que somente será admitida substituição de testemunha(s) arrolada(s) em caso de falecimento, impossibilidade de comparecimento por enfermidade (a ser provada por atestado médico), que tenha mudado de residência e não mais tenha sido encontrada.Testemunhas residentes em outras Comarcas, se não forem comparecer voluntariamente à audiência, determino a expedição de carta precatória, na forma do art. 453, II, CPC, com prazo de 30(trinta) dias para cumprimento.Ainda, nos termos do art. 455 do CPC, "cabe

21/02/2019, 13:48

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TVOUN

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/09/2023. Parte WALDIR MARTINS VOTTRI, Guia 6170671, Subguia 3206897

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA VOTRE PASSOS

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