Ação Penal - Procedimento Ordinário 5005903-17.2022.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CICERO ALBERTO SILVA SEIXAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

FLAVIA ADALGISA DOS SANTOS VAZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/04/2026, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/04/2026, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/03/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/03/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 16:34

Decisão interlocutória

30/03/2026, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILSA REGIS. Justiça gratuita: Não requerida.

27/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALMIR HEIDERSCHEIDT. Justiça gratuita: Não requerida.

27/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THYARLLES AUGUSTO MAFRA SANTANA. Justiça gratuita: Não requerida.

27/03/2026, 15:22

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 08/03/2027 16:00

27/03/2026, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

04/12/2025, 03:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 14/11/2025

03/12/2025, 16:11

Conclusos para decisão

27/11/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/11/2025, 18:20

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/04/2026, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/04/2026, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/03/2026, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/03/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 12:32

30/03/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 16:34

Decisão interlocutória

30/03/2026, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILSA REGIS. Justiça gratuita: Não requerida.

27/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALMIR HEIDERSCHEIDT. Justiça gratuita: Não requerida.

27/03/2026, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THYARLLES AUGUSTO MAFRA SANTANA. Justiça gratuita: Não requerida.

27/03/2026, 15:22

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 08/03/2027 16:00

27/03/2026, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

04/12/2025, 03:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 14/11/2025

03/12/2025, 16:11

Conclusos para decisão

27/11/2025, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/11/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/11/2025, 18:20

Juntada de certidão

27/11/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 12:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CICERO ALBERTO SILVA SEIXAS - DENUNCIADO

27/11/2025, 12:30

Juntado(a)

27/11/2025, 12:25

Juntada de certidão

27/11/2025, 12:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO

22/10/2025, 16:48

Expedição de mandado - NVGCEMAN

22/10/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/10/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/10/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/10/2025, 16:29

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

07/10/2025, 13:41

Juntado(a)

18/06/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/06/2025, 13:32

Juntado(a)

07/05/2025, 12:09

Juntado(a)

29/04/2025, 12:02

Juntado(a)

06/03/2025, 12:17

Juntado(a)

17/02/2025, 11:42

Juntado(a)

17/12/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/12/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/12/2024, 16:27

Juntada da Certidão de óbito - CAMP

05/12/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 10:56

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

05/12/2024, 10:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/12/2024, 09:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/08/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/08/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 21:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/08/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 12:32

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

30/06/2023, 17:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CICERO ALBERTO SILVA SEIXAS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

30/06/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/03/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/03/2023, 19:10

Despacho

17/03/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 18:32

Conclusos para despacho

16/03/2023, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/03/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/03/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/02/2023, 03:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2023

06/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CICERO ALBERTO SILVA SEIXAS EDITAL Nº 310038537555 JUIZ DO PROCESSO: Clarice Ana Lanzarini - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CICERO ALBERTO SILVA SEIXAS, CPF 798.407.284-15 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Prática do(s) crime(s): Furto. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. PRAZO: O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias, contados do ato de citação. ADVERTÊNCIA: Deverá o citado constituir advogado no prazo acima referido, ciente de que, caso este decorra sem manifestação, será assistido pela Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005903-17.2022.8.24.0033/SC

06/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2023

03/02/2023, 10:53

Expedição de Edital

03/02/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/10/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/10/2022, 16:43

Determinada a citação

10/10/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 15:18

Conclusos para despacho

04/05/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/04/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/04/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/03/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/03/2022, 15:29

Recebida a denúncia

24/03/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 18:58

Conclusos para despacho

24/03/2022, 18:20

Distribuído por dependência - Número: 50034225220208240033/SC

14/03/2022, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 18:58