Ação Penal - Procedimento Sumário 5010914-95.2020.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FREDERICO ALEXANDRE GROSS SANTOS

CPF

Reu

EDESIO MICHELETO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RUTH ESTEVAO DE JESUS

OAB/SC 060352·CPF·Representa: Réu

LUCIANO RAIZER SEVERINO DE LIMA

OAB/SC 027622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 169

12/03/2026, 05:13

Baixa Definitiva

11/03/2026, 16:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDÉSIO MICHELETO COSTA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

11/03/2026, 16:10

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

11/03/2026, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

11/03/2026, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

11/03/2026, 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 169

11/03/2026, 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

09/03/2026, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

09/03/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2026, 10:46

Extinta a punibilidade por prescrição

09/03/2026, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

23/02/2026, 18:06

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

13/02/2026, 20:49

Todas as movimentações(177)

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 169

12/03/2026, 05:13

Baixa Definitiva

11/03/2026, 16:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDÉSIO MICHELETO COSTA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

11/03/2026, 16:10

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

11/03/2026, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

Documentos

SENTENÇA

•09/03/2026, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 20:28

11/03/2026, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

11/03/2026, 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 169

11/03/2026, 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

09/03/2026, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

09/03/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2026, 10:46

Extinta a punibilidade por prescrição

09/03/2026, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

23/02/2026, 18:06

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

13/02/2026, 20:49

Convertido o Julgamento em Diligência

03/02/2026, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 20:28

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

07/08/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 155

01/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 155

31/07/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

29/07/2025, 18:33

Juntada de Petição

29/07/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

29/07/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/07/2025, 16:02

Juntada de certidão

28/07/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

24/07/2025, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

22/07/2025, 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

15/07/2025, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

13/07/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

11/07/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/07/2025, 16:53

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 138

03/07/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 138

02/07/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 138

01/07/2025, 18:29

Decisão interlocutória

01/07/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 18:08

Conclusos para decisão

01/07/2025, 17:51

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 01/07/2025 15:30. Refer. Evento 122

01/07/2025, 17:24

Juntada de Petição

30/06/2025, 15:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127<br>Data do cumprimento: 09/06/2025

09/06/2025, 00:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA

06/06/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

21/05/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

16/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/05/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/05/2025, 10:54

Expedição de mandado

07/05/2025, 13:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FREDERICO ALEXANDRE GROSS SANTOS - EXCLUÍDA

07/05/2025, 13:53

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50122860620258240033

07/05/2025, 13:53

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 01/07/2025 15:30. Refer. Evento 114

06/05/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/05/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/05/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 115

22/04/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/04/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/04/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/04/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/04/2025, 16:29

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 18/07/2025 15:30

09/04/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

03/04/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/04/2025, 13:57

Decisão interlocutória

02/04/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 16:10

Conclusos para decisão

09/12/2024, 14:11

Juntada de Petição

06/12/2024, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

03/12/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/11/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC060352

14/11/2024, 11:43

Juntada de Petição

14/11/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/10/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/10/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

18/10/2024, 01:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

17/10/2024, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

15/10/2024, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94

07/10/2024, 23:59

Juntado(a)

27/09/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDÉSIO MICHELETO COSTA - DENUNCIADO

27/09/2024, 14:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 16/09/2024

16/09/2024, 19:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE

06/09/2024, 13:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: MARCELO CARVALHO RIGOL

05/09/2024, 15:27

Expedição de mandado

05/09/2024, 15:14

Expedição de mandado - SOOCEMAN

05/09/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/09/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/08/2024, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 21:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/08/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 12:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

07/07/2023, 14:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FREDERICO ALEXANDRE GROSS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

07/07/2023, 14:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDÉSIO MICHELETO COSTA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

07/07/2023, 14:38

Juntada de Petição

21/03/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/03/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/03/2023, 17:06

Despacho

21/03/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 14:34

Conclusos para despacho

15/03/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/03/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/03/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/02/2023, 03:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/02/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2023

06/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FREDERICO ALEXANDRE GROSS SANTOS ACUSADO: EDÉSIO MICHELETO COSTA EDITAL Nº 310038539136 JUIZ DO PROCESSO: Clarice Ana Lanzarini - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FREDERICO ALEXANDRE GROSS SANTOS, CPF 716.347.469-53, mãe: MARIA ELOI GROSS SANTOS Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Prática do(s) crime(s): Crimes contra a Ordem Tributária. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. PRAZO: O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias, contados do ato de citação. ADVERTÊNCIA: Deverá o citado constituir advogado no prazo acima referido, ciente de que, caso este decorra sem manifestação, será assistido pela Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5010914-95.2020.8.24.0033/SC

06/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2023

03/02/2023, 11:42

Expedição de Edital - citação

03/02/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/09/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/09/2022, 15:41

Decisão interlocutória

19/09/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2022, 16:02

Conclusos para despacho

25/04/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/04/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/04/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 12:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/09/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/09/2021, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

28/08/2021, 01:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

23/08/2021, 17:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/08/2021 02:00:27 com disponibilização efetiva no dia 17/08/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 02/09/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/09/2021

17/08/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/08/2021

16/08/2021, 14:54

Determinada a citação

12/08/2021, 20:55

Intimação por Edital

12/08/2021, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/07/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/07/2021, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: CARLA CALERO

06/07/2021, 14:45

Expedição de mandado - IAICEMAN

06/07/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 01:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

18/05/2021, 21:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

18/05/2021, 20:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

23/04/2021, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/04/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/04/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 18:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: IARA BUTTEMBERG

13/04/2021, 18:10

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

13/04/2021, 18:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

09/04/2021, 14:04

Despacho

31/03/2021, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 00:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: OLDINEI DOS SANTOS VARGAS

01/03/2021, 11:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: OLDINEI DOS SANTOS VARGAS

01/03/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/02/2021, 13:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: MARCELO BERENSTEIN

24/02/2021, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/02/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 19:01

Expedição de mandado - IAICEMAN

23/02/2021, 19:00

Expedição de mandado - PCXCEMAN

23/02/2021, 19:00

Expedição de mandado - PCXCEMAN

23/02/2021, 19:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

05/12/2020, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/12/2020, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/12/2020, 18:32

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 18:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

25/11/2020, 19:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ALBIO ALEXANDRE

20/11/2020, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: RITA DE CASSIA MARTINS

20/11/2020, 12:30

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

19/11/2020, 19:40

Expedição de mandado - JVECEMAN

19/11/2020, 19:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/06/2020, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/06/2020, 14:30

Recebida a denúncia

03/06/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 13:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 13:35

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 18:29

TERMO DE AUDIÊNCIA

•01/07/2025, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 16:10

Sentença - Outro processo

•14/11/2024, 10:55

Sentença - Outro processo

•14/11/2024, 10:55

Sentença - Outro processo

•14/11/2024, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 16:02

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•09/03/2026, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 18:29

TERMO DE AUDIÊNCIA

•01/07/2025, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 16:10

Sentença - Outro processo

•14/11/2024, 10:55

Sentença - Outro processo

•14/11/2024, 10:55

Sentença - Outro processo

•14/11/2024, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 20:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2021, 01:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2021, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 13:48